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ANTONIO MACHADO

09/04/2016 23:59 por Antonio Machado

Terapia para a retomada da prosperidade será amarga e demorada, e não há outro tratamento

Qualquer que seja a solução, medidas urgentes terão de ser tomadas antes que estados, municípios e a própria União se vejam na situação de insolvência em que está o Rio

O sal da terra

Ninguém sabe o que será de Dilma Rousseff, nem ela, ou não teria dado mandato ao ex-presidente Lula para entregar cargos no governo e sabe-se lá mais o quê a deputados abertos a negócios e que topem tentar melar na Câmara o processo de impeachment.

Certo é que um governo apoiado por uma base parlamentar que não se avexa em vender o voto e que entra no ministério com carta branca se expõe a uma operação política de alto risco. Não tem certeza do que virá de outras ações, inclusive das que correm no STF e no TSE, nem pode reincidir em erros, depois do mensalão e das delações da Operação Lava Jato, em que Lula é o personagem premiado.

A “repactuação política”, como os governistas denominam a troca do PMDB pelas legendas de aluguel na coalizão parlamentar, pode levar à repactuação do assédio ao cofre público, com eleições à vista e a proibição ao financiamento privado de campanhas. E ainda há o grave problema da recessão e do colapso fiscal do setor público em geral.

Se Dilma evitar o impeachment, o seu governo, mesmo reforçado por Lula, será mais manquitola do que já é, tamanha a ruína econômica e a impaciência da sociedade, um sentimento que tende a persistir em caso de sua substituição pelo vice-presidente Michel Temer ou com a impugnação de ambos, pelo TSE, seguida de eleição em 90 dias.

Qualquer que seja a solução, medidas urgentes terão de ser tomadas antes que os estados, a maioria dos municípios e a própria União se vejam na situação de insolvência em que está o Rio de Janeiro - sem caixa para pagar o funcionalismo, os aposentados, e com os serviços essenciais de saúde e polícia colapsados. Na área federal, pela lei orçamentária, a receita para custeio da folha se esgota em outubro.

A terapia que se faz necessária para a retomada da prosperidade é amarga e demorada, frustrante, portanto, e não há outro tratamento. Não depois que, a pretexto de sustar os efeitos negativos da crise de 2008, o governo exauriu a folga fiscal e o crédito nutrido pelo endividamento do Tesouro em programas que fomentaram o consumo e a importação, mas não o investimento produtivo em igual proporção.

Dilma é o fim de caminho

Fosse apenas isso, seria grave, mas contornável pelo método comum do laxismo fiscal e do crédito facilitado. Mas foi mais. No meio do caminho da debacle fiscal havia a Lava Jato a iluminar a monumental corrupção sistêmica nas empresas estatais. O ocaso do ciclo petista mistura recessão, corrupção e inaptidão em níveis nunca vistos.

“A gestão temerária das finanças públicas”, segundo o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB), relator da comissão de impeachment, “gerou uma crise de solução dolorosa, sem precedentes no país”.

Essa é a questão subjacente que enfraquece a defesa da presidente, já que não há amenizantes em seus cinco anos e quase quatro meses de governo, formando a convicção de que Dilma é fim de caminho. Ela mesma viu-se impotente ao descer do pedestal e sair atrás de Lula.

Má gestão é o menos grave

Se já seria heroico tirar uma economia afundada no buraco pela má aplicação dos recursos arrecadados e pela indução regulatória, com um governo inepto e com a institucionalidade sub judice tal tarefa será formidável. Felizmente, boa parte dos ônus vem de má gestão.

O grosso do investimento público não cumpre cronograma nem custos orçados, estourados tanto por diferenças de dezenas de bilhões de reais como de anos ou décadas (tipo Angra-3 e ferrovia Norte-Sul).

Mesmo no setor privado, onde dinheiro é vigiado com lupa e inépcia implica demissão, há investimentos com chance remota de payback. A capacidade instalada do setor automotivo, por exemplo, passou a 5,2 milhões de veículos em dez anos, contra um mercado reduzido a menos de três milhões ao ano.

Subsídios, desoneração e corte de custo na marra no setor elétrico bancaram projetos não validados pela ótica do retorno. Facilidades que abateram de cambulhada um sem número de atividades – a construção civil, as refinarias zumbis da Petrobras, estaleiros, pré-sal, etanol, a extração de minérios, e por ai vai.

Mais que golpe, nocaute

 O enrosco dos investimentos mal concebidos é menos traumático para resolver que o dinheiro dissipado em gastos com a máquina pública, grave entre os governos regionais aonde a folha chega a corroer 80% da receita, e com programas mal avaliados. E é periclitante no caso federal, em que a despesa obrigatória engessa 90% do orçamento.

Que governante se dispõe a rever iniquidades como funcionários com cargo estável e aumento real de salário, enquanto os brasileiros em geral pagam a conta com impostos, inflação, juros de agiota e até o próprio emprego? Desde a Constituição de 1988 o gasto fiscal cresce à frente da receita todos os anos. Esse é o golpe de fato. Melhor, o nocaute nos anseios de virmos a ser potência econômica e social.

O epitáfio de um tempo

O colapso das contas do governo chegou ao ponto de não retorno, ao se tornar um problema estrutural a exigir cirurgia. Não se trata de desmontar as políticas sociais, que não são a causa, mas do aparato construído em seu nome para ocultar privilégios da burocracia.

Não faltam defeitos. Na regulação econômica, a tarifa alfandegária de bens intermediários e de consumo é a maior do mundo, e a segunda em bens de capital, sendo parte do motivo da baixa competitividade de uma economia dependente de moeda aviltada para exportar.

O custo financeiro também é recorde, de modo que sem crédito subsidiado da banca estatal nenhum projeto é viável. Vem dai o contubérnio entre o público e o privado. Além do estatismo, mãe de toda a corrupção.

Não se constrói uma economia saudável que atenda ao anseio social e tenha crescimento sustentado sem mudar tudo isso, o que inclui o Estado que provê mal e boicota a criação de oportunidades. No fim, o fracasso de nosso sistema politico é o epitáfio de um tempo que teve méritos, mas que precisa morrer para deixar o novo nascer.

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