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ANTONIO MACHADO

21/11/2015 23:52 por Antonio Machado

Tal como a lama vertida no Rio Doce, o estrago da indexação sobre as contas públicas será profundo

Crise tem nome, RG, CPF e dela deriva o espetáculo de mazelas em cartaz na política e na economia sem sinal de redenção, já que não se trata com anestésico o que pede cirurgia

Efeitos do lamaçal

 Com as taxas de inflação e de desemprego ingressando no patamar de 10%, a economia vai sendo arrastada à zona de risco da indexação de contratos e salários e da regressão social, a variável de ajuste de governos fracos e ameaçados pelos desequilíbrios de suas contas.

 A reprodução da inflação passada sobre as revisões de mensalidades escolares, aluguéis, salários, tarifas, impostos, transferências de renda bancadas pelo orçamento federal só foi parcialmente desarmada pela reforma monetária de 1994. O grosso da correção automática foi mantido intacto e, tal como a lama tóxica que desce pelo Rio Doce, produzirá estragos irrefreáveis sobre as contas fiscais em 2016.

 Os gastos reajustados pelo INPC, que deve fechar o ano com aumento em torno de 11%, representam 66% do orçamento dos estados, enquanto a receita primária nominal cresce a 5% (e desaba, quando se abate a inflação). Na área federal, o INPC ajusta 70% do orçamento, mas o ritmo da receita tributária mal consegue cobrir metade da inflação.

 Os governantes tentam salvar a face com aumentos de impostos, como faz Dilma Rousseff ao pedir ao Congresso a recriação da CPMF. Nos estados, é raro o governador que não tenha salgado a salada de bens e serviços com mais ICMS. Outros, em desespero, sacaram sobre o que não lhes pertence: os depósitos judiciais. O Rio de Janeiro tomou R$ 6,8 bilhões desses dinheiros. Minas Gerais, R$ 2 bilhões, e o Rio Grande do Sul, R$ 1,8 bilhão, ambas as quantias só neste ano.

 A enxurrada tributária desfalca o contribuinte duplamente, já que bate também na inflação, cuja resistência vem do laxismo fiscal do setor público e da indexação, que é o seu maior perigo. Esse lado permissivo do governante faz o Banco Central espremer o torniquete dos juros, complicando quem depende de crédito. E também seduzindo quem tem caixa líquido com as altas taxas dos títulos federais.

 O resultado é essa política econômica apenas curativa, que de fato nada cura, destinada a reprimir o ímpeto dos aumentos salariais com desemprego e evitar que a engrenagem da indexação ganhe autonomia.

 Está ai o motivo da recessão. Ela é induzida. E se presta também a reverter o déficit das contas externas, pois a retração da demanda corta importação e, junto com o real fraco, azeita a exportação.

Crise tem nome, RG, CPF

 Não há meio termo quando a insegurança política (devido ao colapso da maioria parlamentar formada à custa de mensalões e petrolões) e econômica (agravada pela exaustão dos instrumentos orçamentários e financeiros do governo) se acumula ao estupor de uma gestão inábil para construir consensos e corrigir os erros do primeiro mandato. A primeira coisa a fazer seria reconhecê-los. Ela preferiu negá-los.

 Essa é a crise que vivemos. Ela tem nome, RG, CPF, e dela deriva o espetáculo de mazelas em cartaz na política e na economia sem sinal de redenção. Ao contrário, já que Joaquim Levy foi recrutado com a missão de fazer o ajuste fiscal a partir de duas premissas: manter o processo de transferências de renda, apesar de ser este o motivo do déficit estrutural das contas orçamentárias, e tapar o furo com a volta da CPMF. Enfim: tratar com anestésico o que pede cirurgia.

A terapia do desemprego

 Como em economia o que não se faz de modo organizado e bom senso é feito pela inflação, pelo desemprego ou por ambas, tem-se o cenário em curso: 1,38 milhão de empregos ceifados em 12 meses até outubro, conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). É ruim para o PT, mas menos, de acordo com a ótica pragmática, do que seria a revisão das políticas sociais, base do eleitorado petista.

 O PMDB apontou com o programa Ponte para o Futuro como reformar os fundamentos da economia e aprimorar os programas sociais. Obteve o apoio do empresariado, mas não uniu o partido, ao menos por agora.

 Os seus quadros que chefiam o Senado e a Câmara estão enrolados na trama da Lava Jato. O do Senado, Renan Calheiros, se curvou, e com isso “ganhou” um waiver da Justiça. O da Câmara, Eduardo Cunha, deu guarida à tal da pauta bomba (um conjunto de dez projetos que ferem o Tesouro), ameaçou chamar o impeachment de Dilma e se deu mal.

Valsa e funk governistas

 O Congresso manteve os vetos a tais projetos, ainda que por margem estreita, indicando que a presidente segue em observação política – e não só: levada pelos acontecimentos, já que ainda reluta em fazer mudanças estruturais. Por ela, basta pôr mais impostos na massa que tudo se resolve. Levy sabe que não é assim, embora não a contrarie.

 Por Lula, o aditivo do crédito ao consumo já estaria bom, se puder com isso mitigar as perdas do PT nas eleições municipais de 2016. E segue o baile, com a orquestra governista tocando valsa vienense ao mercado e funk batidão para a “massa”. Funciona? Depende. Pode dar sobrevida política. Já o declínio do país se tornaria inexorável.

Bufar no Facebook é fácil

 Do fim da pauta-bomba como meio de chantagem do Congresso a sinal de governo fortalecido ma non troppo, chega-se ao término de um ano em que, com boa vontade, somente marcamos passo enquanto nação.

 A nota marcante deste ano perdido foi nossa tolerância com tantos absurdos, como a corrupção amazônica na Petrobras. As provas são copiosas, mas se puniram até agora só executivos acumpliciados com a rede de assédio ao Erário e políticos bagrinhos. E os tubarões?

Se aceitarmos tais mazelas como normais, nunca se mudará a cultura do “jeitinho” - base do fundo formado por Tribunais de Justiça com a diferença da taxa da poupança creditada aos depósitos judiciais e do que rende a Selic na aplicação desses dinheiros, saindo dai o funding do auxilio moradia de juízes em alguns estados. Deveríamos abalar-nos com tais expedientes, com a retórica populista do “nós e eles” etc. Depois não adianta bufar no Facebook. Será jogo jogado.

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