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ANTONIO MACHADO

27/01/2019 11:53 por Antonio Machado

Se demorar em por a locomotiva para andar, o governo corre o risco de esvaziar a estação

O problema dos déficits orçamentários recorrentes não é abstração de economistas. É o que faz as coisas boas neste país não acontecerem e as ruins se repetirem

O trem da vida

Tempo é o bem mais precioso que há, e tempo é tudo o que o governo Bolsonaro, embora no início, não dispõe, seja pela alta expectativa de mudanças excitada pela sua eleição, seja pela complexa situação das contas públicas e a barafunda entre os poderes da República.

O problema dos déficits orçamentários recorrentes (entre os quais o da previdência é o mais antigo, com o caixa do INSS fechando no vermelho todos os anos desde 1997; o superávit consolidado no nível do Tesouro Nacional é peça de arqueologia, de tão remoto seu último registro) não é abstração de economistas responsáveis.

É o que faz as coisas boas neste país não acontecerem e as ruins se repetirem.

O rompimento de outra barragem da mineradora Vale em Minas Gerais, apenas três anos depois da tragédia de Mariana, tem tudo a ver com a interdição de outro viaduto em São Paulo e também com os milhares de quilômetros de estradas esburacadas pelo país.

E com os mais de 60 mil assassinatos por ano, com partes do território dominadas pelo crime organizado (na cidade do Rio, sem sombra de dúvida; no Ceará, tentando dobrar os joelhos das autoridades; em outros estados, com acordos espúrios para não exibir a luz do dia toda a sua força maligna).

São flagrantes da omissão dos governantes, mas também do desvio de finalidade da atenção básica das administrações em seus três níveis federativos – o federal, o estadual e o municipal -, focadas, cada vez com intensidade maior e desabusada, em servir aos interesses de partidos, de lobbies econômicos, de corporações de funcionários, de amigos e familiares, e só excepcionalmente dos eleitores, sobretudo os mais pobres.

Interesse nacional virou expressão em desuso.

Lula já havia sido eleito em 2002, e lá o seu partido ficou por 14 anos seguidos, para virar a mesa e por o país na rota do progresso só trilhada por períodos curtos da história. Fracassou como os que lhe antecederam e o país foi buscar sua antítese em Jair Bolsonaro.

A sua eleição e os problemas que lhe cabe resolver são sintomas da disfuncionalidade do Estado nacional e do regime federativo criada pela Constituição de 1988 e não enfrentada pelos governantes desde então.

Quanto mais Bolsonaro demorar com as respostas, mais acabará enfraquecido, para satisfação da minoria que vampiriza o erário.

Mudanças cirúrgicas

A governança impossível entre a autonomia dos estados e municípios e o viés concentrador da União, acumulada ao tamanho das estruturas estatais vis-à-vis a capacidade de seu custeio pela economia e pela sociedade, só se agravou nos últimos 31 anos e exauriu-se depois de 2010.

As mudanças hoje requeridas terão de ser cirúrgicas.

O que fazer já deveria ter sido anunciado no discurso de posse. Se tivesse sido, as atenções da imprensa, inclusive a contrariada com a eleição de Bolsonaro, estariam voltadas às reformas. Não adianta, por exemplo, querer o melhor projeto de previdência, sabendo que a decisão final compete ao Congresso, não ao presidente nem às forças políticas, como a dos militares, que ascenderam com ele ao governo.

Mas é pouco por todas as fichas no saneamento das contas fiscais, sabendo-se também que parte substantiva da insuficiência de caixa dos governos se deve à estagnação econômica. Ela voltará a crescer quando o capital privado tiver segurança para investir. E investir à suas próprias expensas, não com crédito doado por banco estatal.

Isso é função de caminhos desentupidos de ônus burocráticos, cuja real intenção é proteger grupos avessos à concorrência e a riscos.

Entre presidente e pai

Não cabe enxergar espantalhos, como sugere o presidente enredado entre o papel de presidente e de pai de filhos deslumbrados com o acesso ao poder que não fizeram por merecer.

Como pai, aconselhe o filho eleito senador enrascado com os vícios proporcionados pelos maus costumes da atividade parlamentar. Como presidente, afaste-se de uma crise que só será dele se ignorar seu status institucional.

Crise haverá se continuar dividido entre ideologias passadistas de grupos religiosos e aceitar provocações de ideologias fracassadas.

Caia fora das armadilhas dos que querem tomar a direção da Câmara e do Senado e torça pela eleição de presidentes experientes, capazes de por ordem no plenário e votar os projetos relevantes. E oriente seus ministros a serem pragmáticos na relação com o Congresso – no fim do dia, o único poder popular definido constitucionalmente.

Armadilha das exceções

Os prazos estão correndo e, lato sensu, estão vencidos para por na Câmara o texto revisado da reforma previdenciária envolvendo todos e não fatiada, como querem os militares.

A exceção para uns acabará valendo para outras corporações. Elas são o problema, não o vintém desembolsado pelo INSS com os assalariados sujeitos ao desemprego.

Mas também abra tempo na agenda para entender o significado de uma administração pautada pela economia digital, a próxima fronteira do progresso, com EUA, China, Índia, Japão e Europa na vanguarda.

A inteligência digital no governo libera as forças de transformação e ajuda a restaurar a ordem institucional. Tudo o que se precisa para tanto existe dentro e fora do governo. Basta saber procurar.

Protagonismo é digital

Reformas focadas em encontrar para cada problema sensível, como o déficit da previdência e o nó tributário, soluções que favoreçam a criação de novas atividades empresariais, estimulem a abertura de empregos, revigorem os mercados regionais, motivem as gestões públicas e mobilizem a juventude são possíveis e estão disponíveis.

Com apoio político, suporte legal, liderança transformadora firme e engajamento da sociedade, desponta a oportunidade de o Executivo e o Legislativo recuperarem o protagonismo perdido para instâncias de controle e policiais. Exercido a posteriori, o controle implica a criminalização da política e a ascensão dos poderes não eleitos.

A Câmara Digital, projeto do deputado Rodrigo Maia, é uma reação a tal cenário, ao aproximar o processo legislativo do eleitor. Os ganhos sociais da digitalização do governo serão ainda maiores.

É dessa revolução que o país precisa, não a dos radicais de Facebook.

*Antonio Machado é jornalista, colunista dos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas, editor do Cidade Biz (www.cidadebiz.com.br)

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