Home > ANTONIO MACHADO > Revisão realista dos parâmetros de desempenho da economia encerra a época das projeções oníricas

ANTONIO MACHADO

07/12/2014 00:22 por Redação

Revisão realista dos parâmetros de desempenho da economia encerra a época das projeções oníricas

Formulação temerária é a mãe dos excessos fiscais, ao criar o senso de que o orçamento da União é de borracha, todo gasto tem guarida e a receita é infinita

 A mudança radical dos parâmetros de desempenho da economia em 2015 inseridos na proposta orçamentária enviada à avaliação do Congresso atesta que os novos ministros da área econômica do segundo governo de Dilma Rousseff não estão em Brasília a passeio nem serão simples figurantes tais como os atuais titulares da pasta da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior.

 A mudança destinada a ter maior impacto é a que introjeta no miolo da formulação econômica do governo metas realistas, expurgando das contas públicas as projeções oníricas que degradaram a confiança em Mantega e, por extensão, no próprio governo. Projeções oficiais não são palpites desprovidos de consequências, tipo papo de botequim.

 Se o governo diz que a economia deve crescer 3%, como afiançou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso em abril como primeiro ato do processo de discussão do orçamento de 2015, a projeção da receita refletiu a mesma taxa. E, como peças de dominó, a imprudência da Fazenda e do Planejamento - pois o PIB já murchava àquela altura do ano - inflou os gastos e contaminou os políticos.

 Esse processo temerário de planejamento fiscal é a mãe das muitas distorções acumuladas na aprovação de despesas, sobretudo ao criar o senso de que o orçamento é de borracha, todo gasto tem guarida e a receita é infinita. O que distingue a equipe econômica que entra da que está de saída é o gosto por fazer conta.

 O desprezo pela aritmética e pelas regras básicas da contabilidade explica o grosso dos insucessos da política econômica. Se a métrica fiscal fosse respeitada, boa parte dos projetos de lei nem passaria da primeira cancela do rito parlamentar: a Comissão de Constituição e Justiça. Os novos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, esperam quebrar essa cultura de leniência.

 Ambos validam a revisão da meta de crescimento da economia na LDO para 2015 dos 3% chutados em abril por Mantega e Belchior para mero 0,8% - número em linha com o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) da ordem de 0,2% este ano e também com o seu resultado ano que vem, já refletindo o arrocho fiscal e monetário. A Selic acaba de ser elevada pelo Banco Central, passando de 11,25% ao ano para 11,75%.

Ajuste para cabeça fria

 A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita da União e fixa a despesa em igual valor para o ano seguinte, o que faz tais contas depender das premissas da dinâmica do PIB, da inflação, dos juros e do preço do dólar, entre outros indicadores. PIB menor, juro maior e dólar caro levam a dois desfechos, conforme o pulso do governo.

 Se o governo não tremer enquanto se processa a reversão das fontes de dinamismo do crescimento, a economia deve murchar mais um pouco antes de ganhar embalo, impulsionada pelo investimento em produção e em infraestrutura (e com a inflação convergindo à meta anual de 4,5%).

 Qualquer dúvida no meio do caminho, algo mais normal do que se pensa, o crescimento poderá até voltar por alguns meses, mas a recidiva do mal não sanado virá mais forte, precipitando a terapia de choque descartada ao se optar pelo gradualismo. O que será?

Erro foi de diagnóstico

 Não há meia dose para corrigir as causas que debilitam a economia. O problema é mais do setor público que do privado e nasceu de erros de previsão do crescimento econômico, tratado com terapia aplicada a deficiências de demanda (desoneração de impostos no consumo, juro subsidiado, laxismo social), quando a fraqueza estava na oferta.

 Se dúvidas havia sobre o mau resultado da política pró-cíclica dos gastos públicos, elas se dissiparam ao se constatar a estagnação da economia e a situação deplorável das contas do Tesouro, forçando a presidente a ir ao Congresso pedir autorização para ignorar a meta de superávit primário do ano (que virou déficit). E, noutra ação, usar o caixa financeiro da União para pagar gastos obrigatórios.

Dinheiros mal aplicados

 O quadro não é bom, mas seria pior se o governo dobrasse a aposta na política econômica anterior. Cabe agora uma boa discussão sobre como se sai do enrosco.

 É óbvio que há gasto público a cortar, mas nem tanto pelos motivos defendidos pelo mercado financeiro, que só enxerga a solvência fiscal, e sim pela baixa qualidade da alocação produtiva dos recursos orçamentários disponíveis nos últimos anos.

 Tivessem tido outros fins, e não se falaria de apertar o cinto. Na China e Coréia do Sul também houve gasto público expressivo, só que mais bem empregado, dando maior retorno social à demanda subtraída para criar a poupança investida para expandir a riqueza do país.

 As ações executadas nos últimos anos, entre subsídios a empresas e transferências de renda, terão de passar por um filtro antes que se defina o aumento de carga tributária – a pior solução. Vai-se saber se o ajuste tem condições de funcionar em um semestre, se tanto. É melhor que dê certo. Outro recomeço será mais amargo.

Como temperar o purgante

 Interlocutores dos novos ministros Levy e Barbosa dizem que ambos expressam tranquilidade quanto ao apoio político de Dilma, de Lula, que os indicou, e do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, o maior quadro e referência petista na linha de frente do governo.

 Nada do que eles vão fazer não foi tratado antes com Dilma. Ambos também sabem que o desgaste de encerrar a farra fiscal será assunto principal enquanto estiver em fase de implantação. Mas sem prejuízo dessa prioridade ainda há boa margem para o governo executar ações com baixo impacto para o orçamento e com potencial de alto retorno.

 Discute-se é se tais ações não poderiam correr ao lado do purgante fiscal a fim de induzir o empresariado a sair do modo stand-by. Tal é o desafio do ajuste, concebido para durar dois anos, mas podendo entregar resultado já em 2015 e abreviar o tratamento conforme seja o resgate da confiança. Será como matar um leão por dia.

'
Enviando