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ANTONIO MACHADO

23/02/2019 21:49 por Antonio Machado

Reforma da previdência despe a Constituição que seria “cidadã”, mas continuamos pobres de marré deci

Estado disfuncional, burocracia e estrutura estatal obesa e improdutiva explicam o grosso do infortúnio. As reformas são para tentar consertar as iniquidades

Hora do papo reto 

Com a proposta de mudança da previdência tão ampla quanto a versão encomendada por Lula em 2005 e abandonada depois de reeleito, Jair Bolsonaro começou a endereçar as questões relevantes para o país, buscando mostrar-se capacitado para governar e seguro para decidir.

As confusões que ele próprio criou com os filhos parlamentares não lhe dão margem para mais devaneios. Mas não é isso o que explica o fogo cerrado contra o teor da proposta. Elas brotam quando as elites dos servidores acostumadas a serem tratadas como realeza se veem ameaçadas de perder sua pletora de vantagens, como aposentadoria precoce, licença-prêmio, gratificações etc., pagas pela maioria que se aposenta com um salário mínimo.

A ideia é confundir, apenas isso.

FHC, Michel Temer e Lula ousaram cutucar a elite do Estado e também comeram o pão que o diabo amassou. A primeira grande crise do PT no governo se deu em 2003, quando Lula propôs ao Congresso equiparar o regime previdenciário dos novos servidores ao do INSS, acrescido de uma previdência complementar, regulamentada por Dilma Rousseff.

A proposta não mexeu com nada que dissesse respeito à maioria dos brasileiros. Quais? É fácil ver isso: 77% das moradias no país são ocupadas por famílias cuja renda total, segundo o IBGE, não excede a cinco salários mínimos mensais, hoje, R$ 4.990,00. Os empregados com carteira assinada são só um terço da população ocupada, e boa parte se aposenta aos 65 anos, recebendo em torno de um salário em média.

Esse é o Brasil real. Mas o que mais houve ao longo de 2003 foram protestos contra a modesta reforma de Lula, apresentada pelos seus críticos como supostamente antissocial. O fato: a mudança só pegou uma ínfima fração de abonados, o 10% dos ricos com base no Imposto de Renda, cujo maior contingente está na elite da burocracia.

Apesar disso, a reforma de 2003 abriu no PT a dissidência que saiu para formar o PSOL, situando-se mais à esquerda que sua matriz. Isso dialoga com a dificuldade e as contradições de parcelas da sociedade para entender que país veio sendo moldado depois da Constituição de 1988. Ela seria a Constituição “cidadã”, dos direitos sociais, e já se passaram 31 anos e continuamos pobres de marré deci.

A equidade é inarredável

Certamente, o Estado disfuncional, os desperdícios devidos à cultura do alvará e o ônus da estrutura estatal obesa e improdutiva explicam o grosso do infortúnio. A reforma da previdência é outra tentativa de consertar as iniquidades de 1988, pondo foco onde se faz necessário.

Se o Congresso não voltar a cair na armadilha das corporações, o que se espera é que mantenha todo o capítulo do projeto que reduz até com parcimônia as regalias da burocracia e trate de não deixar ninguém de fora – juízes, parlamentares e servidores do judiciário e Congresso, militares, regimes próprios de previdência de estados e municípios. Isso não constava com a devida abrangência na proposta de Temer.

O senso de equidade entre os cidadãos é a essência dessa reforma e o que a justifica mais até que os benefícios previstos com a redução do volumoso e crescente déficit fiscal. Isso deve ser inarredável.

Atenção com o jogo duplo

Governadores e prefeitos eleitos para gerir massas falidas ou quase na insolvência querem tanto a reforma da previdência, e mesmo rever o status da estabilidade irrestrita do funcionalismo logo mais, quanto o governo federal. Os que a criticam, negando em público o que dizem em privado, apenas expõem a insensatez de alguns políticos.

Isso não significa que o projeto liderado pelo ministro Paulo Guedes não permite mudanças. Longe disso. Cabe ao Congresso buscar refinar as reformas do regime geral do INSS, mas não duas premissas básicas: a idade mínima de aposentadoria e a separação da parte contributiva do sistema (isto é, a previdência de fato) do que é assistencialismo, como o pagamento de pensão mínima a pobres que nunca contribuíram.

A idade mínima é imposta pelo viés de aumento da expectativa de vida e de redução do número de nascimentos. Já a inclusão dos benefícios assistenciais na lei orçamentária favorece a gestão das políticas sociais, equiparando-as ao bem-sucedido Bolsa Família.

Quanto dura o Carnaval?

Enfim, Bolsonaro pôs em cena o primeiro grande ato de sua gestão, a peça que permitirá desdobramentos mais relevantes. Primeiro, faxina do caixa. Segundo, poda das mordomias do setor público, dando ao governo a oportunidade de se impor ao liberticídio das corporações, levando-as a se empenhar em servir seu real patrão - a sociedade.

A segurança de que há governo governando, o que Bolsonaro ainda terá de demonstrar, é condição necessária para negociar em alto nível com o Congresso (o que também exige bons interlocutores) e encorajar os investidores capazes de tirar a economia da estagnação.

Dinheiro não falta no mundo. Falta confiar em que o Carnaval dura apenas cinco dias.

As decisões que já tardam

A mudança das regras previdenciárias não é fim de nada, como sugerem os analistas montados na ciranda da dívida pública. É só o começo da reforma que tire o peso da burocracia de cima do empreendedor e ponha o Estado a prover educação de verdade, sem a qual não há progresso.

Isso leva tempo, mas a confiança dada, por exemplo, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de que a reforma será votada na Casa ainda neste semestre sem perda de sua substância transformadora, antecipa decisões que já tardam.

Alguma distensão da política monetária, com o corte da taxa Selic como decisão sem demora, é a principal delas.

A revisão das regulações que seguram o desabrochar de negócios com a vocação de sacudir os acomodados, como as fintechs de crédito e meios de pagamentos e as startups de tecnologia aplicada ao campo, também é providência que deveria estar maturada uma década atrás.

Não se faz a transformação só com purgante. Mais relevante é o plano de chegada.

*Antonio Machado é jornalista, colunista dos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas, editor do Cidade Biz (www.cidadebiz.com.br)

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