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12/02/2020 15:55 por Redação

Redução da dívida pública ainda requer persistência no ajuste fiscal

Agenda do controle de gastos e de uma política fiscal responsável deverá continuar no debate econômico nos próximos anos

Myriã Bast, Igor Velecico*

As contas públicas tiveram muito destaque no noticiário econômico nos últimos anos, já que sua trajetória sofreu forte deterioração desde 2014. Após a aprovação do teto de gastos e, mais recentemente, da aprovação da reforma da previdência, o grau de preocupação parece ter cedido. O controle dos gastos tem permitido uma redução duradoura da taxa de juros, que por sua vez tem impacto baixista sobre o déficit nominal – e, portanto, sobre a trajetória da dívida pública. A despeito da melhora recente, entendemos que o tema requer atenção, uma vez que o primário recorrente ainda é deficitário em 1% do PIB. Há dois fatores fundamentais para manter a perspectiva de redução da dívida pública nos próximos anos: o cumprimento do teto de gastos e a manutenção da taxa de juros em patamares baixos.

Para o cumprimento do teto, novos ajustes nas contas públicas têm que acontecer ou aumentará o risco de descumprimento nos próximos anos.Um corte de R$ 15 bilhões ao ano pode até ser feito com ajustes pontuais, mas não entendemos que seja factível e sustentável durante todo o período de vigência do teto. Assim, as propostas de reforma administrativa e de emergência fiscal vão na direção de reestruturar os gastos obrigatórios, abrindo mais espaço para o cumprimento do teto. Segundo estimativas do governo, apenas a PEC da emergência fiscal economizaria cerca de R$ 16 bilhões no primeiro ano de vigência.

O gasto com juros mudou de patamar, mas, logicamente, a perenidade desse cenário depende da manutenção da taxa de juros nesse nível baixo.Considerando um juro real de aproximadamente 3% no médio prazo, essa componente do déficit nominal não deveria voltar a pressionar a dívida. É interessante notar que a percepção dessa trajetória cadente da dívida pública ajuda a manter o juro real baixo. Ou seja, o patamar baixo de juros só se sustenta pela perspectiva de redução da dívida, que por sua vez depende da manutenção do compromisso com o ajuste fiscal de longo prazo – e também se beneficia dos juros baixos que isso gera, num círculo virtuoso. Logicamente, o ciclo econômico também importa, isto é, movimentos de maior pressão inflacionária, podem levar a aumento de juros. No entanto, estruturalmente, não se espera grandes saltos na taxa de juros, mantido o cenário de equilíbrio fiscal de longo prazo e considerando implementação de reformas que aumentam a produtividade do país.

Com juros mais baixos também é menor o primário requerido para estabilizar a dívida. Mas certamente não é o caso de relaxar as regras de contenção de gasto e gerar um resultado primário menor. Primeiro, porque essa estratégia manteria a dívida em patamar muito elevado para um país emergente que acaba de sair da fase mais aguda de uma crise fiscal. Em segundo lugar, qualquer sinal de afrouxamento das regras fiscais pode levar a uma reavaliação do compromisso de ajuste das contas públicas, que pode ser refletido em aumento dos juros de mercado e, eventualmente, no juro de equilíbrio da economia.

Em nossas estimativas, o primário do governo central volta a ficar positivo apenas em 2022, com manutenção do teto de gastos. Essa premissa, combinada a um juro real de 3% no médio prazo, levaria, ao longo dos próximos dez anos, ao retorno do nível da dívida/PIB para o mesmo patamar de 2015. Logo, a agenda do controle de gastos e de uma política fiscal responsável deverá continuar no debate econômico nos próximos anos.

* Myriã Bast e Igor Velecico são economiostas do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos do Bradesco.

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