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ANTONIO MACHADO

28/12/2014 01:24 por Redação

Quem faz conta não investe com as condições fiscais do país. O fim é sabido: mais juros e impostos

Governo torrou recursos com desonerações e ampliou o gasto, apesar do enfraquecimento da receita e do viés deficitário do orçamento da União

 Com um ministério de segunda linha, recheado de parlamentares e de políticos sem mandato, sem projeto, mas com alguma influência junto às bancadas dos partidos no Congresso, e sem perspectivas de colher algo melhor da economia durante a constrição fiscal e monetária que vai durar pelo menos 2015 inteiro, a presidente Dilma Rousseff deve ter alguma coisa mais para alentar as expectativas do país.

 O novo governo repete o atual na política, ao tecer uma aliança no Congresso mais para blindar a sua governabilidade (sobretudo diante dos desdobramentos na Justiça do escândalo na Petrobras) que para aprovar reformas econômicas e sociais, e inova na economia ao fazer do ordenamento fiscal roído pelos experimentos do primeiro mandato a plataforma de lançamento da quarta administração federal seguida do PT. Tais diretrizes sugerem imobilismos se não houver algo mais.

 A segunda gestão de Dilma será guiada por grande controle do gasto (para recompor o superávit primário ao nível de 1,2% do PIB em 2015 e acima de 2% de 2016 em diante), do endividamento do Tesouro (que será só o necessário, cessando as emissões de papéis de dívida para levantar recursos repassados à banca estatal) e da convergência da inflação à meta anual de 4,5% (provavelmente ao fim de 2016).

 Tais metas são mandatórias no plano econômico do novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Elas visam levar à queda do déficit em conta corrente, que vai passar de 4% do PIB este ano, nível que torna seu financiamento temerário frente à expectativa de alta dos juros nos EUA, do dólar valorizar-se no mundo e da continuidade do viés desfavorável para o país das relações de troca entre os preços das commodities - carro-chefe das nossas exportações - e das importações de manufaturados.

 Não fosse pelo risco externo, o plano de Levy será aplicado devido à consciência do lado mais cabeça do governo e do PT de que a falta de restrição orçamentária só é possível com crescimento econômico robusto, além de ganhos de produtividade contínuos - eventos que estiveram disponíveis entre 2003 e 2010, mas não estão mais. Hoje, o segundo governo Dilma vai administrar a escassez – de dinheiros fiscais, de crédito, de preços externos etc. E vai ficar só nisso?

O que Dilma não viu

 Qualquer governo que se endivida em sua própria moeda e a taxas de juros baixas, caso das economias desenvolvidas, estaria em casa, se apresentasse o estoque das contas fiscais e externas do país. Não é esse o rolo, como achava o quase ex-ministro Guido Mantega, e, sim, o fluxo dessas contas e as condições em que elas se reproduzem.

 O juro básico está em 11,75%, e subindo, para atrair o hot money que financia largo naco do déficit da ordem de US$ 90 bilhões este ano, além de amansar o ímpeto da inflação, ambos devido ao laxismo fiscal em meio a uma economia com baixo desemprego, mas com geração cadente de empregos. Isso é sinal de dinamismo empresarial (também chamado de investimento) em refluxo, reagindo à queda das taxas de lucros desde 2010 – o verdadeiro nó da economia que Dilma não viu.

Ajuste irá até 2018

 O governo torrou recursos fiscais com desonerações para promover a demanda, que não faltava, enquanto acelerava as transferências de renda, embora já estivessem claros o enfraquecimento da receita e o viés deficitário do orçamento primário (exceto juros) da União.

 Quem faz conta não investe nestas condições. O desfecho é sabido: aumento de juro e de carga tributária, como farão Levy e equipe por mais que Dilma relute, o PT desgoste e a esquerda ranja os dentes.

 Essas são condições para a retomada do investimento e para que não se estrangule o fluxo financeiro interno e externo que banca tanto o giro da dívida pública como os déficits em conta corrente, cujo tamanho deve diminuir, mas sem virar superávit. Isso hoje só seria possível com recessão profunda. Não se chegou a tanto e, por isso, o ajuste será gradual. Não em dois anos, mas por todo o governo.

Apoio é questão chave

 Se não faltar apoio político à nova equipe econômica, tal plano é o que vai orientar a retomada dos investimentos públicos em regime de parceria com o setor privado ou por meio de concessões, ambas a cargo do próximo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que vai concentrar a concepção das necessidades de infraestrutura.

 A execução continuará com os ministérios setoriais, tipo Cidades e Minas e Energia, cobiçados pelos partidos pelo volume de verbas que transitam por tais áreas. Eles não deverão dispor das facilidades de antes.

 Não só a vigilância externa aumentará devido ao cartel de empreiteiras encontrado em torno da Petrobras. O risco do projeto e o dinheiro que vai financiá-lo serão basicamente privados. O BNDES continuará na área, só que não para compensar com juro subsidiado o lucro privado diminuído por tarifas irreais impostas pelo governo.

Ano de transformações

 O quadro que se vislumbra é mais ou menos esse, apesar de indícios de que a presidente e os partidos que a apoiam não atentaram para o tamanho do ajuste. Se Levy & Cia forem eficientes na comunicação, o bônus aparecerá logo, com juro e inflação em queda, investimento em alta e pouco desemprego, apesar da economia frouxa. Se Dilma roer a corda, o ônus também virá rápido, forte e na mão oposta à ansiada.

 A diretriz estará totalmente voltada para o lado da oferta e para o emprego. Mas, como reflete o economista Luciano Sobral, há pouco espaço para “trabalhismo” e muito para um “desenvolvimentismo” que, diz ele, tem pouco a ver com o significado dado à palavra. “Criá-lo requer muita criatividade e esforço de economistas e políticos que, por ora, precisam gastar tempo e energia discutindo e pensando em questões como controle da inflação e disciplina fiscal”, avalia.

 É mais razão para Dilma abraçar uma agenda de reformas, fazendo de 2015 um ano de transformações promissoras. Feliz ano novo a todos!

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