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ANTONIO MACHADO

28/04/2018 22:59 por Antonio Machado

No Brasil da ficção, pobre é prioridade, governos são do bem e não há dinheiro para tudo

O que se faz com o dinheiro coletado à sociedade sem criar o bem-estar reclamado pelos cidadãos? Gasta-se com burocracia, perde-se em obras, desaparece nas falcatruas

País do faz de conta

Assim estamos depois que juízes supremos voltaram a nos confundir sobre o que é certo e errado aos olhos da justiça, que se apresenta como cega, indicando isenção, mas parece enxergar o que ninguém vê quando lhe convém: o ritmo da economia não engrena e o ar da política vai ficando irrespirável. Esse é o Brasil da ficção.

Ficção no sentido da criação imaginária de que tudo o que parte do Estado, dos funcionários que o gerenciam e dos políticos e partidos que apoiam o estatismo seja superior à autonomia dos cidadãos. Isto significaria que devemos ser protegidos de nós mesmos, entregando a autoproclamados “altruístas” a condução de nosso destino.

Esse é o Brasil de quem exige ser tratado por doutor ou por vossa excelência, mesmo sem razão para a honraria de fachada, apartando-se, assim, como casta suprema, do populacho que lhe paga as contas.

Parte mais que razoável dos dinheiros públicos é gasta no custeio dessas superestruturas tornadas obsoletas pela tecnologia, mas que sobrevivem como alma penada à custa de lobbies e a cumplicidade de agentes do Estado, de partidos retrógrados e de desinformação.

Esses grupos servem-se de discursos em favor dos pobres, do tipo “tudo pelo social”, para iludir as pessoas de boa fé e outras nem tanto, já que espanta que gente bem formada nas universidades não só não denuncie tais coisas, como as justifiquem em salas de aula, em atividades culturais, em textos acadêmicos. É bizarro.

Atacam a austeridade fiscal, muitas vezes com razão, já que não dá para conciliar corte de despesa em investimento público e programas sociais e manter desonerações tributárias para setores empresariais aos quais nãos se pede nenhuma contrapartida. E, se se pede, falta gente capacitada para atestar o compromisso.

O fato, porém, é que a oposição ao zelo com os orçamentos públicos releva as mordomias da elite da burocracia e outras mazelas que só servem aos mais ricos.

Não é de direita denunciar o desvio sistemático dos fundos sociais em favor de partidos, de sindicatos, de burocracias, de empresas e um sem número de gente grande e gorda encostada no erário nacional. Diga-se, a propósito, que o PT, antes de 2003, fazia tais denúncias e guardava distância de sindicato de burocratas, de carteis etc.

Enroladores de linguiça

Não há mais tempo nem espaço para enrolar linguiça, como se falava antigamente, sobre os problemas do país. É preciso dizer que não se gasta pouco dinheiro público com programas sociais. Gasta-se é mal.

Pesquisa da OCDE, instituto de estudos baseado em Paris dos países mais ricos e dos maiores emergentes, diz que o Brasil gasta 19,3% do PIB (de 2016) com programas sociais. É quase a média apurada em 43 países, 21%, tanto quanto gasta a Austrália (19,1% do PIB), mais que Canadá (17,2%), bem acima do gasto social da Argentina (12,6%), do Chile (11,2%) e da rica e socialista China (8%).

Em todos esses países a qualidade de vida e a segurança são superiores ao Brasil.

As quimeras do bem-estar

O que se faz com tanto dinheiro coletado à sociedade sem criar o bem-estar social reclamado pelos cidadãos? Gasta-se com burocracia, desperdiça-se com obras que nunca acabam, desaparece nas grandes e pequenas falcatruas.

O problema não é o Estado grande, mas inépcia, irresponsabilidade e, sobretudo, enganação: 4 pontos percentuais dos 19,3% do PIB de gasto social são aposentadorias do setor público.

Ainda agora se debate na Câmara a aprovação do cadastro positivo, uma boa iniciativa para chegarmos a juros civilizados. Cliente sem histórico de inadimplência pagará menos juro que os de maior risco.

O modelo funciona em quase todo mundo, já existe aqui, mas sem que seja extensivo. A nova lei cadastrará todos os brasileiros, que, no entanto, poderão ser excluídos do banco de dados se assim quiserem.

Mas uma aliança entre grupos de defesa do consumidor, que temem o mau uso dos dados pessoais pelas centrais de crédito, com partidos parados no tempo e os lobbies dos cartórios vem travando a votação.

Tecnologia de charretes

Cartórios e tribunais têm muito a perder. As taxas que cobram, das quais um naco é repassado à justiça dos estados, custa, por baixo, 0,4% do PIB, R$ 15,7 bilhões em 2017. É a sobrevida da cultura do carimbo no século da inteligência artificial, robôs e blockchain.

Já há tecnologia para um sistema nacional de registro de imóveis em formato digital nos moldes do Renavam de veículos, que, por sua vez, poderia dispensar a mediação de cartórios em cada transação.

Do jeito atual, é como se a lei obrigasse carro a motor a trafegar puxado por cavalos. Tudo isso é ônus - explícito, como tributos, e oculto, com taxas e regulamentos que barram ao cidadão o benefício da tecnologia. E olhe que falamos só de um cisco da razão de sermos um país pobre, embora rico e trabalhador. Tire você a conclusão.

A alegoria da pobreza

A legislação do trabalho só agora, passados 75 anos de sua edição, foi reformada, apesar de o dispositivo abranger não mais que 36% da população ocupada, ou seja, os trabalhadores com carteira assinada.

Sempre houve mais trabalhadores excluídos que dentro da CLT.

Mas muita gente tira proveito do que funcionou no passado e ficou obsoleto com as novas relações do trabalho. É obvio que há ajustes a fazer na nova lei, como a parte do trabalho temporário. Mas isso nada tem a ver com as queixas dos 15 mil sindicatos, da justiça do trabalho (que gasta mais com seus salários e custeio do que manda pagar de indenizações), além de milhares de advogados.

Não existe nada similar no mundo. A alegação da perda de “direito adquirido” não diz bem respeito ao trabalhador, mas à mesma trama que impediu a discussão consciente sobre a reforma da previdência.

A elite do funcionalismo foi eficaz ao dizer que os pobres seriam prejudicados, não ela, que se aposenta, em média, com R$ 27 mil no Judiciário, contra R$ 1,3 mil dos aposentados do INSS. Tais coisas deveriam mobilizar os candidatos. Ou nada mudará no país.

*Antonio Machado é jornalista, colunista dos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas, editor do Cidade Biz (www.cidadebiz.com.br)

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