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ANTONIO MACHADO

10/01/2015 23:59 por Redação

Meta fiscal é baixa frente a gastos de R$ 1 trilhão, mas será mais difícil que ganhar na Mega-Sena

Receita projetada é menor que o gasto contratado. E quanto menor o gasto público mais débil será a economia, portanto, a arrecadação tributária

 Vestidos de vermelho, mas como bombeiros para apagar os incêndios deixados pelo governo passado, não para agradar ao PT, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, fazem o que podem, e podem muito pouco, para gerir o orçamento federal de receita e despesa de modo a resultar até o fim de 2015 uma poupança de R$ 66,3 bilhões, ou 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). E algo não abaixo de 2% do PIB em 2016, ambas as metas sem maquilagens.

 Em 2014, tal economia, chamada tecnicamente de superávit primário, foi deficitária, apesar do puxa-estica contábil da equipe anterior. Nas simulações do economista Fernando Montero, o resultado primário deve ter fechado 2014 com déficit de pouco mais de R$ 7 bilhões – e isso contando com alguns pagamentos empurrados para 2015. Só depois das eleições o governo passou a admitir que não conseguiria chegar ao superávit fiscal prometido. O dado oficial sairá no fim do mês.

 A meta de 1,2% do PIB não é grandiosa para um governo autorizado a gastar mais de R$ 1 trilhão em 2015, quase 22% do PIB, mas vai ser mais difícil que ganhar na Mega-Sena, já que a receita projetada é menor que o gasto contratado. E, quanto menor o gasto público, mais débil será a economia (portanto, a arrecadação tributária), apesar de ser esta a terapia para tirá-la da prostração em médio prazo.

 Esse é o conflito que levou Dilma Rousseff a andar pelo mau caminho do gasto público no primeiro mandato, ao supor que ativismo fiscal fizesse o crescimento econômico deslanchar e o contrário o levasse a refluir. Deu errado, ainda que a correção de rota nos termos do que está sendo feito agora também implique desaceleração econômica. Mas num primeiro momento, tal como a febre em reação a uma vacina.

 O problema do novo comando da política econômica é que a formação anterior colocou as contas fiscais numa camisa de força. No padrão orçamentário brasileiro, em que o grosso do gasto é mandatório, a margem para cortes é diminuta sem aprovação de projetos de lei e de emendas constitucionais. O governo dificilmente chegará a tanto.

 Outro constrangimento, e sem que Barbosa e Levy possam enfatizá-lo para não embaraçar a presidente, são os ônus das decisões passadas, como as que levaram à virtual insolvência do setor elétrico e os créditos já comprometidos pela banca pública com fundos originados na promessa de aportes do Tesouro. Tal fonte secou. Ficou a dívida.

Onde o terreno é frágil

 Exceto por problemas localizados, como as sequelas do estouro da bolha das commodities, sobretudo de minérios e petróleo, a economia real (definida como o campo de atuação do setor privado) está firme e é promissora, caso se adeque ao cenário de redução dos subsídios fiscais e financeiros e ao viés de menor protecionismo, além de se esforçar a atingir os padrões de eficiência dos mercados emergentes (como China e Coréia) e dos países avançados (EUA, Alemanha etc.).

 O terreno está frágil é no setor público, devido tanto ao quanto se errou com a formulação econômica como aos compromissos de gasto fiscal assumidos na presunção de que a política estava certa e que o crescimento econômico (5,5% ao ano, segundo o cenário do Plano Plurianual, PPA, de 2012 a 2015) não sofresse nenhuma frustração.

Missão fiscal e limites

 O PIB de 2015, conforme o PPA de Dilma, chegaria a R$ 6,1 trilhões (R$ 600 bilhões acima do mais provável), com a inflação na meta de 4,5% (e fechou 2014 com alta de 6,41%), Selic de 8% (está em 11,75% e subindo) e dólar a R$ 1,77 (R$ 2,64 na sexta-feira).

 O erro não está nesses chutes, mas na temeridade de levar o gasto público, sobretudo com transferências de renda, a crescer como se não houvesse limite.

 Levy e Barbosa foram chamados para por ordem na gestão guiada pela ênfase social do PT, de preferência sem precisar testar a lealdade da base parlamentar de apoio nem ameaçar o que Dilma chamou em seu discurso de posse de direitos. Tal limite foi a medida provisória, baixada na véspera da posse, endurecendo a concessão de benefícios, como o seguro-desemprego, o abono salarial e a pensão por morte.

As condições do aperto

 O ministro Barbosa estimou uma economia com tais mexidas de R$ 18 bilhões já este ano, o que parece superestimado. Talvez de 2016 em diante. O grosso do aperto fiscal para levar ao superávit primário de 1,2% do PIB virá mesmo é do adiamento (ou “contingenciamento”) de gastos do orçamento de 2015, que nem foi votado pelo Congresso (razão pela qual o governo baixou o limite de gasto mensal possível antes dessa lei aprovada), e do aumento de alguns impostos.

 É mínimo o espaço de atuação da nova política econômica, mas pode ser o suficiente para mudar as expectativas ruins do empresariado e do mercado se ficar constatado o apoio de Dilma e suas bases. Antes disso, Levy talvez tenha de rever a sua filosofia fiscal e instruir o Tesouro a atender demandas pontuais, devido a orientações que não mais se aplicam, do BNDES e da Caixa. O que está em jogo também tem a ver com ajuste fiscal: o crescimento pontuado pelo investimento.

Do que precisamos falar

 Supondo-se que o plano de ajuste fiscal seja bem-sucedido e que o Banco Central traga ao fim de 2016 a inflação para a meta, tudo vai passar-se como se o governo capinasse um terreno para que terceiros venham a usufruí-lo. Desenvolvimento é o efeito esperado.

 Mas, nos termos de uma política econômica que vai apoiar interesses privados só em “situações muito especiais”, segundo o ministro da Fazenda, ou as empresas se reinventam ou a economia não sairá do lugar.

 Essa discussão ainda precisa acontecer, apesar de não estar claro quem possa catalisá-la, considerando-se a baixa representatividade dos grêmios empresariais. As economias mais vitoriosas no mundo têm o governo como aliado, sem implicar dirigismo e compadrio. Nos EUA, Alemanha, Japão, nos países asiáticos com indústria pujante, há, no mínimo, objetivos afins entre o público e o privado.

 A intimidade cria distorções, mas a separação absoluta não cria nada.

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