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ANTONIO MACHADO

30/11/2019 22:26 por Antonio Machado

Defesa da Lava Jato mobiliza atenções. Já nosso subdesenvolvimento deixou de provocar indignação

Confusão entre consequência e causa é comum na economia. Elas implicam soluções que agravam o problema que se quer resolver, ao desconhecer o que o provocou

Maior dos escândalos 

Paciência e tolerância são atributos valorizados entre os líderes, mas, no Brasil, se confundem com leniência, incompreensão ou ambas as coisas em relação ao maior de nossos escândalos: a estagnação do desenvolvimento nos últimos 40 anos. A defesa da Lava Jato mobiliza atenções. Já o subdesenvolvimento deixou de provocar indignação.

Como sabemos que o país estagnou tal como a Argentina, tão ou mais rica até início do século passado que os EUA e a maioria da Europa?

Olhando para o que aconteceu com países irrelevantes não faz tanto tempo. Se até meados dos anos 1970, a China, hoje parelha aos EUA como maior economia global, Coréia do Sul, um dos poucos a entrar no seleto clube dos ricos, e Índia, potência geoeconômica, estavam atrás de nós em todos os indicadores econômicos e sociais, por que paramos? Paramos por quê? Isso é tudo o que precisamos aprender.

Falo aprender, pois, em geral, as respostas ao que nos fez um país interrompido não dizem respeito às causas. Educação, por exemplo. A nossa é sofrível em relação à da Coréia, tida como razão de o país saber gerar riquezas sem petróleo, minerais estratégicos e terras aráveis. Mas sem o senso de que era peão no xadrez geopolítico dos EUA, China, Japão, Rússia e de sua porção comunista ao Norte, o Sul poderia enriquecer, mas sem soberania. Como Hong Kong e Taiwan.

Nenhum desses países com desenvolvimento admirável carece do que a narrativa populista nos põe como excepcionais no mundo, sobretudo a corrupção. Ela há na China, ditadura que nunca conheceu eleição, e na Índia, maior democracia do mundo. Então, qual a nossa ziquizira?

A confusão entre consequência e causa é comum nas decisões sobre a economia e a política no Brasil. Elas implicam soluções que agravam o problema que se quer resolver, ao desconhecer o que o provocou, e a busca de vilões – sem cara, tipo “nós versus eles”, ou nomeados, como grupos de esquerda do Fórum de São Paulo. Mas sempre difusos.

A verdade é menos complexa. Com receita corrente federal de R$ 1,7 trilhão, não era para vivermos uma situação de pobreza fiscal nem o fiscalismo dogmático ter se tornado monopolista no governo e entre os economistas que batem ponto na imprensa. O que nos tem faltado é escrutínio dos gastos públicos vis-à-vis o resultado pretendido.

Colonialismo às avessas

Comecemos com quanto a União arrecada de impostos em cada estado, exceto contribuições, e quanto devolve conforme a lei orçamentária anual (LOA), mais transferências voluntárias. De 26 estados, fora Distrito Federal, 18 mais recebem do que contribuem à União, afora os subsídios tributários que desfalcam a receita de impostos.

Comparemos tais dados com a taxa em cada estado de subutilização da força de trabalho, cuja média nacional foi de 24% no terceiro trimestre. Das 27 unidades, 15 têm taxa de emprego precário acima da média, variando de 41,6% no Maranhão a 10,6% em Santa Catarina.

Constata-se uma alta correlação entre os 18 estados que mais recebem do que contribuem para o Fisco federal e os 15 com as piores taxas de subemprego. Significa brutal ineficiência quanto ao uso dos dinheiros repassados. Transferência de renda fiscal dentro da federação é tão antiga quanto os desníveis sociais que pretende corrigir por meio do rateio dos fundos de participação.

É como relação colonial às avessas. Desfalca os estados com maior densidade urbana, necessitados de investimento público recorrente, sem que haja uma gradativa redução dessa relação de dependência.

Sacrifícios sem retorno

Pegue-se o Maranhão. A União arrecada R$ 1,8 bilhão no estado e devolve R$ 9,8 bilhões (5,5 vezes mais), mas é o ente recordista em subemprego, com taxa de 41,6% (e 14,1% de desemprego).

A Bahia, o segundo mais contemplado com transferências federais, entrega R$ 9,8 bilhões de impostos à União e recebe R$ 17,2 bilhões de volta, com subemprego de 39% (e 16,8% de taxa de desocupação).

No outro extremo, a União arrecada R$ 204,1 bilhões em São Paulo e devolve apenas R$ 22,7 bi. Em São Paulo, a taxa de subemprego é de 20,4% (e de desemprego, 12%). Com menor taxa no país de subemprego, 10,6%, e de desemprego, 5,8%, Santa Catarina doa R$ 13,4 bilhões à União e recebe de volta R$ 5,2 bilhões.

Impressiona que os três estados abertamente insolventes entreguem à União muito mais do que recebem líquido – Rio de Janeiro, R$ 85,9 bilhões; Minas Gerais, R$ 9,4 bilhões; e Rio Grande do Sul, R$ 12,8 bi. Isso num único exercício fiscal. É a Federação deformada.

Nem notinha de rodapé

Tais números reforçam a certeza de que as políticas regionais são ineptas, favorecem apenas a pequenos grupos sociais, especialmente o funcionalismo público local, e tratam secularmente os mais pobres com arranjos assistencialistas incapazes de promover sua autonomia.

É grave, mas o tema não consta nem em nota de rodapé dos programas econômicos de TODOS os últimos governos nem nas reformas fiscais.

O resumo é que ainda não enfrentamos as mudanças necessárias para chegarmos ao nível de progresso dos emergentes bem-sucedidos, só as tangenciamos com medidas tópicas. E não saímos do buraco.

Como diz Fernando Montero, o trabalho informal tem baixa produtividade e pouco salário. Um gera pouca oferta. O outro, pouca demanda. Ambos, pouco crescimento econômico e poucos impostos, além de mais gastos públicos, nível de tributação alto e uma miríade de sequelas correlatas. Como faz?

Cadê a coragem política?

Um ponto de partida talvez fosse inverter a prioridade da política econômica e passarmos a planejar as ações de baixo para cima, com a ideia de que o nosso maior ativo é o mercado de massa, com língua única, nenhum conflito étnico nem religioso, sem inimigos externos.

Pensar do piso da pirâmide de renda para o topo; do devedor para o poupador; da pequena para a grande empresa. E reconhecer que pobre é ônus fiscal se tratado com assistencialismo e não como cidadão, e é oportunidade à luz do potencial de consumo, a veia empreendedora (pouco importa se por necessidade) e sua resistência, mal captados pelos censos do IBGE.

Dá para mudar, mas é preciso coragem dos políticos.

*Antonio Machado é jornalista, colunista dos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas, editor do Cidade Biz (www.cidadebiz.com.br)

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