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ANTONIO MACHADO

18/03/2014 01:21 por Redação

Governo enfia dedo na tomada com o corte forçado da conta de luz em meio a infortúnios climáticos

Redução do consumo virá pela alta das tarifas. Com certeza em 2015, talvez antes, dependendo do nível dos reservatórios. Estima-se um corte de 4%

 O desfecho inacabado da operação de resgate das empresas do setor elétrico, com o Tesouro bancando parte da ajuda e as distribuidoras de energia contraindo um empréstimo de emergência no mercado, tudo para o ano passar sem aumento das tarifas e tentar disfarçar outro golpe no orçamento fiscal já deficitário, é só mais um capítulo de um roteiro de erros e decisões precipitadas, tomadas de veneta.

 Nada disso aconteceu por falta de aviso. Desde quando a presidente Dilma Rousseff encampou o discurso de setores da indústria segundo o qual a tarifa elétrica (uma das causas da baixa produtividade da economia) poderia ser menor, antecipando-se o fim dos contratos de concessão de usinas hidrelétricas cujos custos deveriam estar mais que amortizados, não faltaram avisos de cautela. E acrescidos ao se saber que ela decidira, aconselhada pela área política, estender à tarifa residencial o suposto ganho da antecipação das concessões.

 O entusiasmo com a medida ofuscou a razão. Supôs-se que o operador dos contratos vincendos aceitasse renová-los por remuneração menor – ou que, em caso de recusa, tais usinas fossem licitadas a outros concessionários por valores também baixos, ajudando os objetivos da produtividade e da inflação ao consumidor (além de ser um trunfo às campanhas dos candidatos do PT e da reeleição da presidente).

 Não haveria contraindicações, segundo as simulações do governo que forçavam tal conclusão, indiferentes ao que pudesse dar errado – da recusa dos concessionários em aceitar os novos termos (a renovação automática com tarifas menores) ao risco de o consumidor entender a boa nova como um incentivo para aumentar seu consumo de energia.

 A cautela se justificava. Primeiro, sabia-se que o consumo energia por unidade produzida no Brasil é dos mais altos do mundo. Segundo, o acréscimo da capacidade instalada de energia se dá, desde 2004, mais com termelétricas que com hidrelétricas, submetidas também a restrições ambientais, enquanto o consumo corre à frente da oferta.

Alheio aos conselhos

 Não se constroem mais, por exemplo, usinas com reservatórios, só a fio d’água (como de Jirau e Santo Antonio, no rio Madeira), apesar de ser o processo de geração mais seguro em longo prazo e com menos ônus financeiros e econômicos, além de mais correto ambientalmente.

 O governo foi em frente, alheio aos conselhos de que poderia estar cometendo erros grosseiros. Agora, corre contra o tempo, aflito com a reação do consumidor-eleitor com o aumento da conta da luz, que é certo, mas em 2015, se as manobras contábeis urdidas funcionarem.

 Aqui mesmo, neste espaço, dissemos que o custo da energia elétrica na matriz insumo-produto da indústria, segundo o IBGE, era de menos de 3% do custo total. Havia outras prioridades para cuidar, caso se cogitasse aumentar a produtividade industrial - câmbio depreciado, entre elas. E desconto tarifário condicionado à redução do consumo.

Provisório permanente

 Alguém leu algo assim em algum lugar? Ou soube de ação semelhante no plano federal? De fato, a maior prioridade é a mesma desde 2001, quando o governo FHC se viu forçado a implantar o racionamento, que durou quase um ano, ao se constatar a exaustão do sistema elétrico, tornada aguda por um período prolongado de seca, mas provocada, de fato, pelos muitos anos sem investimentos no setor.

 A solução então implantada, através de uma rede de termelétricas que funcionariam como reserva para momentos de pico de consumo, é a mesma (embora ampliada) desde então. O novo modelo elétrico lançado em 2004 como resposta ao racionamento de 2001 e ao compromisso da campanha que elegeu Lula em 2002, conduzido pela então ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, reparou as relações de contratação de energia, mas pouco fez pela construção de usinas. E mesmo pela viabilização de novas fontes de energia (eólica, solar, de massa).

O barato ficou caro

 A preocupação com a geração de novas hidrelétricas volta a crescer a partir do fim do segundo governo Lula, mas sem enfrentar o mérito duvidoso das restrições ambientais (que abatem o potencial gerador) e sem um plano de eficiência energética, sobretudo nas indústrias.

 A desaceleração do consumo virá pela alta das tarifas. Com certeza em 2015, e, dependendo do ritmo de esgotamento dos reservatórios, talvez antes. Estima-se que o consumo atual deva baixar cerca de 4% para afastar qualquer risco de racionamento, segundo o ex-ministro Delfim Netto. Isso implica elevar a tarifa entre 15% a 20%.

 Até lá, vai-se disfarçado o problema com o pacote de socorro às empresas do setor, de R$ 21 bilhões, bancado com remanejamento de gasto público e aumento de imposto. O barato do governo ficou caro.

Inferno das intenções

 Estranho é que haja margem para decisões voluntaristas em setores dos mais regulados, com dupla supervisão, de agências regulatórias, em tese, independentes de injunções políticas, e do Congresso. Tal arcabouço existe para prevenir instabilidades e mau planejamento.

 A área de energia, normalmente olipolizada, com forte participação de empresas estatais, por isso mesmo muda muito lentamente. É assim no mundo. E é o que previne eventos que ninguém tem a clarividência de prever num mercado inelástico e com oferta em fluxo contínuo.

 Como lista o economista Fernando Montero, o subsídio ao consumo e o atraso no repasse aos operadores veio em meio ao surto de demanda (pela onda de calor) e quebra de oferta (pela seca), encadeando uma conjugação desafortunada de eventos. Tal como a falta do aumento da gasolina abate a Petrobras, e da tarifa de transportes, o cofre das prefeituras. Tudo em nome de boas intenções. O diabo agradece.

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