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ANTONIO MACHADO

23/02/2014 02:45 por Redação

Governo anuncia corte de gasto para ter uma trégua do mercado e a economia poder sair do corner

Dilma fez sua parte num enredo que só se sustenta se o mercado lhe fizer par. Mas, para o déficit fiscal e externo encolher, a demanda deve ceder

 O anúncio do contingenciamento de despesas do orçamento federal de 2014 veio conforme o script não escrito entre o governo e o mercado financeiro, com a mediação nada neutra das agências internacionais de rating, estabelecendo uma trégua num confronto cuja escalada não interessa a ninguém. No curto prazo, só haveria perdedores.

 O governo se comprometeu a não gastar R$ 80,8 bilhões do que está lançado na lei orçamentária, equivalentes a 1,55% do PIB previsto para este ano, dos quais R$ 44 bilhões virão de cortes de despesas (e o resto da revisão de alguns gastos). Somados à expectativa não mandatória de uma economia de R$ 18,7 bilhões (ou 0,35% do PIB) dos governos regionais, chega-se à nova meta de superávit primário do ano – 1,9% do PIB, R$ 99 bilhões. Os parâmetros também encolheram.

 A estimativa de crescimento da economia este ano (isto é, do PIB), com base na qual as receitas e despesas fiscais foram projetadas no orçamento, baixou de 3,8% para 2,5%, com variação do IPCA de 5,3% e taxa média de câmbio de R$ 2,44. O mercado recebeu bem a repaginada das rubricas fiscais e das novas projeções, desinflando o preço do dólar e os juros no mercado futuro. Mas é cedo para conclusões.

 É preciso algum pragmatismo nessa análise, já que o Banco Central ajudou a distender os ânimos injetando liquidez no mercado cambial por meio de venda de dólar casada com recompra, os tais swaps. Mas funciona assim. Na prática, a boa vontade do mercado não é barata.

 A consistência da redução do gasto público e a revisão dos grandes números da economia não foram consideradas na bucha, não obstante o grosso dos economistas que estudam as contas nacionais já concluiu que não há nada muito diferente do que faz o governo, e o Congresso ratifica, há anos: 1º, engorda a receita e subestima a despesa; 2º, segura a despesa formalmente (como agora) ou na boca do caixa para ver como fica a receita; e, 3º, aos poucos volta a abrir o cofre.

Arranjo de conveniência

 Desde que haja juros atraentes para atrair o hot money convocado a financiar os déficits orçamentários (e também a sequela do déficit externo), e o crescimento econômico indique um fluxo sustentado de receita fiscal, ninguém reclama. De fato, uns poucos reclamam, sem que alguém lhes dê ouvidos, sobretudo quando tudo parece ir bem.

 Assim tem sido no país desde o fim das crises cambiais. O arranjo se mostrou rentável ao investidor e conveniente ao governante, ao permitir realizar suas políticas sem onerar muito mais o eleitor.

 Três coisas deram errado nesta relação de interesses, e demoraram a ser reconhecidas. A primeira vem dos sinais de crescimento cada vez mais lento, boa parte pela perda de fôlego das exportações de manufaturados conjugada à substituição à avessa da oferta nacional.

A autonomia manietada

 A segunda frustração combina a moeda apreciada de 2004 a 2011 com o boom das commodities, que, enquanto existiu, disfarçou o estrago das contas externas. Os dois movimentos repercutiram o aumento do consumo empurrado pelo mercado de trabalho apertado, pelo crédito e pelo gasto público.

 A terceira, enfim, decorre de Dilma ter dobrado a aposta diante de tais vieses, ao depreciar o real e cortar juros, além de avalizar ações heterodoxas para melhorar a situação fiscal.

 Com déficit fiscal praticamente incomprimível sem aumento de carga tributária, com déficit externo condicionado pelo nível da demanda - hoje, um dos principais fatores de popularidade da presidente -, com ambos os déficits financiados pelo hot money, com a frustração do crescimento, o governo foi aos poucos se deixando manietar.

Um ensaio de contrição

 O que ninguém previu nesta queda de braço, mediada pela ameaça das agências de risco de rebaixar a nota de crédito do país, foi que o corte gradativo das emissões do Federal Reserve se voltasse contra o mundo emergente, o Brasil em particular, de modo tão fulminante.

 Neste cenário, ou o governo ensaiava uma contrição convincente, a despeito de possivelmente tão teatral quanto os anúncios habituais de corte orçamentário, ou as agências acabariam forçadas, ainda que a contragosto, a reduzir a nota de crédito do país. Dilma fez a sua parte neste enredo, que se sustenta se o mercado lhe fizer par.

 A expectativa é que faça. Mas o estouro fiscal deve encolher, tal como o furo externo, que cresceu em janeiro sobre dezembro e chegou em 12 meses a US$ 81,6 bilhões, ou 3,67% do PIB, ligeiramente acima do déficit de 2013.

 Com o PIB perdendo tração, começando o ano mais anêmico do que saiu de 2013, juros perto de 11% ao ano e a inflação empacada em nível elevado (0,70% no meio de fevereiro, na medida do IPCA-15, correspondendo a 8,7% anualizada), o aperto fiscal, mesmo cumprido parcialmente, vai doer. E faltam dez meses para a eleição.

Ajuste sairá das urnas

 O governo espera ganhar tempo, assegurando este ano o funding que move a ciranda da dívida pública, apesar da migração dos capitais das economias emergentes para os EUA. Ficaria para depois o ajuste estrutural das políticas que fomentam o déficit fiscal. Espinhoso em condições normais, em ano eleitoral seria suicídio político.

 Hoje, o que intumesce o gasto fiscal são transferências de renda por meio dos vários programas sociais. Eles já atendem 76 milhões de pessoas, estando ai uma das causas do enigma do desemprego tão baixo. Mas sem crescimento para impulsionar a base tributária tais gastos, acumulados a outros mandatórios, como com saúde e educação, geram os déficits cujo custeio tende a se estreitar com os ajustes nos EUA, a caminho na China e já agendado aqui também.

 O ajuste será custoso, se movido apenas a cortes, ou promissor, se resultante de reformas. A escolha é política e do eleitor, se lhe for dado pelos candidatos o direito a se informar.

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