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ANTONIO MACHADO

13/02/2016 23:49 por Antonio Machado

Governo quer voto de confiança sem antes mostrar-se capaz de cuidar do caixa e encarar os lobbies

Dilma e a coalizão que a apoia não têm crédito para tentar novas “matrizes econômicas”. E falta-lhe tempo para ver como fica, porque já se sabe como está: ruim e piorando

O tempo se esgota

 Com o carnaval e o réveillon já superados, não há mais distrações ao pessimismo, só a realidade da economia a caminho do segundo ano em recessão, ou terceiro, contando a estagnação do produto interno bruto (PIB) em 2014, e à espera de decisões que nunca chegam. O que se discute no governo tem o risco de agravar o que já está péssimo.

 A charada a decifrar envolve a solução para o descompasso do gasto público correndo à frente do crescimento da renda nacional ao menos desde 1994, portanto, excedendo o total da arrecadação tributária a cada ano. São as finanças públicas, também chamadas de fiscais, que estão em crise, agravadas por uma governança muito aquém, em todos os níveis da Federação, da complexidade dos problemas a enfrentar.

 As medidas corretivas são urgentes, mas o governo parece temê-las, sugerindo que só quer ganhar tempo. Contra a opinião unânime de que o orçamento federal terá outro déficit primário este ano, terceiro seguido, o ministro da Fazenda fala em banda fiscal - um jeitinho para acochambrar o resultado, tal como a meta de inflação com faixa de variação (4,5% ao ano, com teto de 6,5%).

 Tais regras são legítimas, mas se tornaram macetes para um governo que dizia até 2014 ser rigoroso com a inflação, apesar de assumir o teto como meta - e hoje nem isso consegue entregar. Com o Tesouro, dado os precedentes e a insistência em aumentar impostos em vez de mudar o regime da despesa, é lícito supor que o tratamento não será diferente do dispensado à inflação.

 Na prática, o governo pede um voto de confiança sem dar provas de que está apto a cuidar do caixa público e protegê-lo do assédio dos dependentes do dinheiro suado.

 Com carga tributária ao redor de 35% do PIB, e um custo social que passa de 45%, incluídos os juros da divida do Tesouro, alimentada a cada ano pelo déficit orçamentário, é doentio corrigir tais desvios apelando a impostos maiores, apesar de ser isso o que governadores e prefeitos mais têm feito. Também não é solução, neste contexto de juros anormalmente elevados, em parte devido à inflação, expandir o endividamento público. É dar mais corda para enforcar.

Sequelas do PIB perdido

 A presidente Dilma Rousseff teve os oito anos do mandato de Lula, seis dos quais à frente da Casa Civil, para conhecer os limites das finanças públicas, e mais cinco para errar sozinha e aprender o que fazer.

 Não lhe há mais tempo, de resto esgotado para a sociedade, à luz da trajetória recessiva da economia a partir de 2014. No biênio 2015-16, o PIB tende a emagrecer cerca de 8%, em reais - ou 43%, em dólares, comparado a seu nível máximo, anotado em 2013 (US$ 2,461 trilhões), conformando uma perda de US$ 1 trilhão no período.

 Produto perdido significa menos renda a ganhar, ou a distribuir no caso do governo, além da sequela do desemprego (de 9% até outubro, pela PNAD Contínua, e acima de 16% entre 18 e 24 anos) e da redução da receita fiscal. Os lucros empresariais são cadentes desde 2009, na contramão do que aconteceu com os salários, que agora estão em queda livre, corroídos pela inflação e rebaixados pelo desemprego.

CPMF rima com brioche?

 É temerário aumentar imposto quando todos os números de desempenho econômico e social tendem para baixo. Menos renda, que é o esperado de cada garfada tributária, não vai alavancar o crescimento.

 E isso porque a receita adicional, que viria da CPMF, se destina a bancar gasto corrente, sobretudo com o funcionalismo, cujos salários sobem no mínimo pelo INPC, que virou o ano acima de 11%, e tem o emprego protegido. A situação se repete nos estados e municípios.

 Significa que tributar ainda mais a sociedade implica privilegiar os que estão ao abrigo do Estado à custa da maioria da população, cujo salário perde da inflação em tempo de crise e o emprego nunca é certo durante as recessões. Uma política econômica que ignore tal situação não é progressista, como pretende o governo e seu partido.

Soluções contra mesmice

 Este governo e a coalizão que o apoia cada vez com maior ceticismo não têm crédito para tentar novas “matrizes econômicas”. E falta-lhe tempo para ver como fica, porque já se sabe como está: ruim e piorando. O ministro Nelson Barbosa está certo, ao por em causa que a saída da recessão será com crédito a juro baixo e gasto fiscal.

 Mas para chegar a este estágio é preciso romper com o crescimento automático do gasto atrelado à inflação, que indexa cerca de 80% dos orçamentos federal e estaduais, e também à evolução da receita.

 No primeiro caso, a opção seria uma indexação baseada na projeção oficial da inflação e um gatilho dois a três anos depois para repor eventuais descompassos. No segundo, o orçamento em base zero, em que cada programa e custo implícito são acareados com o beneficio desejado e com outras prioridades.

 É falso, portanto, que não haja onde cortar. O que falta é atenção aos alicerces sobre os quais se apoia a nação: compromisso social e desenvolvimento sustentado.

Como qualificar o debate

 Impossibilitada de pleitear outra reeleição, a presidente não tem nada a perder se trocar seus receios, inclusive em ouvir opiniões de fora de seu meio, pelo programa que se faz necessário e que já é consensual. A Constituição, por exemplo, estipula idade mínima para se aposentar: 65 anos de idade e 35 de contribuição para homens e cinco menos para mulheres. Falta nivelar a regra para todo mundo.

 A Lei de Responsabilidade Fiscal determina o contingenciamento dos gastos que excedam a projeção de receita em cada relatório bimensal da lei orçamentária. Os problemas não estão na falta de leis, mas no descumprimento das que existem. Além disso, é tempo de corrigir extravagâncias, como tratar emissão de dívida como receita fiscal.

Empacote tudo isso num plano de retomada do crescimento e envie ao Congresso. A qualidade do debate político deve mudar de patamar e, ai sim, poderá reivindicar um crédito de confiança.

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