Home > ANTONIO MACHADO > É estranho: em meio à ruína de governos, burocracia estatal se comporta como Maria Antonieta

ANTONIO MACHADO

01/10/2016 22:38 por Antonio Machado

É estranho: em meio à ruína de governos, burocracia estatal se comporta como Maria Antonieta

Reforma fiscal, abertura econômica e educação focada nas exigências do mundo em evolução é o caminho. Não há outro, a despeito das extravagâncias do setor público

Tempos bizarros 

As coisas estão estranhas. O PT alega que Dilma Rousseff sofreu um golpe parlamentar, mas a maioria de seus candidatos a ignorou, tais como os símbolos do partido, nos materiais de campanha. O PMDB de Michel Temer substituiu o PT e tampouco se viu o presidente ao lado dos aspirantes do partido a prefeito e vereador. É como se usassem todos eles a tecla mute, fazendo campanhas por meio de gestos.

Não faltam extravagâncias. O governo editou uma medida provisória para promover a reforma do ensino médio e a enviou ao Congresso, a instância constitucional que pode emendá-la, aprová-la ou recusá-la, mas o ministro do STF, Edson Fachin, resolveu acolher uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PSOL e disparou pedidos de explicação aos presidentes da República e do Congresso Nacional.

Fachin alegou que, "tendo em vista a relevância da matéria" e para "possibilitar ao Supremo Tribunal Federal a análise definitiva da questão", resolveu aceitar demanda do PSOL, grêmio nanico contrário à reforma. Entendeu? Entende-se a razão do PSOL. Não a de Fachin.

O presidente da República tem a faculdade de editar MPs conforme o rito constitucional da urgência. Cabe ao Congresso deliberar se faz sentido ou não, conforme a cláusula pétrea da separação dos poderes expressa na Constituição. Não cabe o STF, um dos três poderes, pôr a colher de pau numa matéria em discussão. E mais grave se ao fazê-lo dá a um partido uma força parlamentar negada pelo voto popular.

A ser isso, caberia a Temer ou ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, devolver a petição ao STF e exigir o mesmo que lhe exige o ministro Fachin: explicações. No caso, sobre o que leva o STF a julgar ter poderes para cercear a autonomia constitucional do Executivo e do Parlamento. Dificilmente eles tomarão tal atitude. O provável é que acatem a ordem nos dez dias impostos por Fachin.

E vão assim tirar outra lasca da Constituição tal como já fizera o então presidente do STF, Ricardo Lewandowski, ao fatiar um preceito indivisível da Carta Magna na votação do impeachment de Dilma. Tudo isso é bizarro, embora coerente com o quadro de ruína das finanças públicas, com a previdência tendendo ao colapso, estados sem caixa, desemprego... E a burocracia se comportando como Maria Antonieta.

Mata-burro do progresso

O governo faz das tripas coração para manter a solvência do guichê do Tesouro. Temer o recebeu arrombado por Dilma, que foi alheia ao esgarçamento do orçamento federal coberto com a receita de impostos cada vez maiores, mas sempre insuficiente frente ao viés secular de expansão de gastos, gerando déficits fiscais bancados com a emissão de títulos de dívida pelo Tesouro.

Esse é o mata-burro de quaisquer tentativas para por a economia na rota do progresso sustentado.

É impossível cogitar o cenário de desenvolvimento se a ciranda dos títulos públicos enxuga mais de 70% de todas as disponibilidades de caixa de empresas e bancos, além da poupança de famílias. Sobra uma nesga para financiar tudo mais, do capital de giro das empresas ao crédito ao consumo das pessoas, estando aí a explicação para o juro indecente vigente no país. Não é por maldade da banca, embora lucre com isso, é pela imprevidência dos governantes. De todos eles.

Austeridade progressista

O fenômeno de governos que se esparramam a cada ciclo eleitoral é antigo. Num ensaio do início dos anos 1970, quando passou um tempo na FGV no Rio de Janeiro, o economista Allan Meltzer, considerado o principal historiador da política monetária dos EUA, já dizia que "à medida que o governo cresce o custo para tornar mais lento esse crescimento aumenta" e isso resultaria do "comportamento racional".

Meltzer só via uma solução, à época, segundo ele, jamais tentada: interromper o crescimento do governo por limitação constitucional. É o que Temer propõe com a tal PEC do Teto - primeiro passo para o Congresso hierarquizar com seriedade as prioridades dos gastos.

Não se trata de cortá-los sem critérios, mas de checar o resultado dos programas continuamente, conferir a quem beneficia (ao público ou à burocracia). E isso para quê? Para a burocracia travestida de progressista, só serve aos rentistas. Na verdade, é para manter as políticas sociais e criar capacidade interna de poupança para que o crescimento seja sustentado, elevado e compartilhado socialmente.

Pensão de R$ 182.476,16

O país seguirá regredindo se o problema fiscal não for enfrentado de forma honesta. E não há só regressão, magnificada pela taxa de desemprego de 11,8% da população ativa, ou 12 milhões de pessoas, e avançando.

O dramático é a redistribuição da renda aos funcionários do governo. Os da União recebem, em média, R$ 8 mil ao mês, contra R$ 1.922 dos celetistas do setor privado, e R$ 1.201 sem carteira, com base nos dados da última pesquisa de emprego e renda do IBGE.

Falamos em média. Nos extremos, há servidor ganhando R$ 128.480 ao mês (na Prefeitura de Porto Alegre) e no TCU aposentado recebendo R$ 182.476,16 (base: outubro de 2015). E há quem apoie tais coisas. O "Fora Temer" e outras estranhezas de repente ficam mais claros.

Passagem ao crescimento

No ordenamento global se enxerga com nitidez o tamanho do atraso a que se submeteu o país. A renda per capita, por exemplo, recuou 35% em dólares entre o pico em 2011 e 2015, e outra vez cairá este ano, enquanto no mundo cedeu 3,8%; no México, diminuiu 7,4%; e, na China, cresceu 42% (ocorrendo o mesmo na Ásia que segue o modelo chinês).

A diferença é que enquanto tais economias priorizam o investimento em infraestrutura, na indústria e na educação, além de contemplar a abertura comercial e a competição, aqui sempre se deu proteção mais que razoável a setores econômicos, alargou-se o Estado sem nexo com o aumento da produção, a educação cresceu em quantidade, mas não em qualidade, e fez-se do assistencialismo mais que do emprego a saída superficial para o insucesso desse modelo.

Reforma fiscal, abertura econômica e educação focada nas necessidades do mundo em evolução é o caminho. Não há outro. Com Temer ou fora Temer.

'
Enviando