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ANTONIO MACHADO

15/07/2017 22:01 por Antonio Machado

São a organização dos partidos e a governança pública que facilitam, e até legitimam, a má política

Sistema político parece o cruzamento de jumento com bode. Só com o retrofit do setor público e da economia sairemos da estagnação. E Lula? Temer? Peças vencidas

Jumento com bode

Com o grosso das lideranças políticas ou abatidas pela Justiça ou pelo estigma da corrupção e, também, sem liderados suficientes para lotar um cinema, surpreende que o Congresso continue com o pique de endereçar reformas tão essenciais para revigorar a economia quanto incompreendidas pela sociedade, como a trabalhista, e determinado a não entregar, enquanto puder, a sorte de Michel Temer ao STF.

A surpresa é só para quem ignora que, apesar de nunca eleger pelo voto o presidente da República, o campo dominante do Congresso – que tem em Temer um de seus expoentes - é formado por partidos sem conteúdo programático, articulados mais para garimpar o orçamento fiscal e influenciar projetos em benefício das bases que os elegem que para propor questões decisivas, exceto se em risco, como agora.

Assim tem sido devido a uma Constituição moldada para recepcionar o sistema de governo parlamentarista, frustrado pela ampla vitória do presidencialismo no plebiscito de 1993. O saldo é um mostrengo.

Ficaram como prerrogativas presidenciais alguns instrumentos mais próprios ao parlamentarismo, como a medida provisória (cujo efeito começa a valer de imediato, embora dependa de aval do Congresso) e o monopólio da proposta orçamentária anual. Mas com exceções.

Conferiu-se ampla autonomia orçamentária ao Congresso, Judiciário e Ministério Público, este, apartado, operacionalmente, da Justiça e com propensão a se constituir como quarto poder, valendo-se da heterodoxia do STF ao emascular a independência do Legislativo e validar procedimentos atípicos da Lava Jato.

Então, estamos assim: elegemos o presidente meio como um monarca, que se esforça em manter a ilusão de que tudo pode aliciando (ao custo que for) partidos até rivais para sua base de apoio. É a tal da “governabilidade”, a prioridade de todo governante eleito desde o impeachment de Collor, nenhum dos quais com maioria parlamentar.

O DNA desse jumento com cabeça de bode também foi deformado pela permissividade do sistema partidário, incentivado a se fragmentar devido aos aportes de fundos públicos (e até as eleições de 2014 às doações privadas que estão no foco dos escândalos da Lava Jato).

Incentivo para delinquir

Tudo isso se sabe desde o parto da Constituição em 1988. Ela gerou mazelas com múltiplas causas, entre elas a corrupção, que não surge de conluios de políticos do mal. Cassem-se quantos for, amplie-se a rede de controle, que o incentivo para delinquir continuará intacto se não reformarmos o sistema político e as fundações do Estado.

São a organização dos partidos e a governança do Estado nacional que facilitam, e até legitimam, o desvio ordenado de fundos públicos para servir a interesses privados e a projetos de poder, ao contrário do que parecem aludir o procurador Rodrigo Janot e ministros do STF.

Adicione-se a isso uma prática de gestão da economia que subestima a concorrência, induz a oligopolização e distribui seletivamente juro subsidiado e desonerações, e tem-se a conjugação perfeita do atraso econômico, da pobreza social e de relações espúrias entre o privado e o Estado, mediadas por partidos, governantes e burocracias.

Habeas corpus à podridão

Os responsáveis pelo fracasso brasileiro são muitos, sobretudo nós com o voto impensado. E também as instituições que hoje denunciam a podridão do que agraciaram quando acionadas. O STF manteve o balcão da traficância política, ao declarar inconstitucional em 2006 a lei aprovada em 1995 impondo desempenho eleitoral para um partido estar representado na Câmara. Em suma, validou o que levou à Lava Jato.

Hoje, há 35 partidos registrados, todos cevados a fundos fiscais, dos quais 26 com representação na Câmara. Virou uma indústria, que vive também do aluguel a partidos maiores do tempo de propaganda na TV e de achaques ao governante da vez. Se o STF tivesse votado com visão, estima-se que hoje houvesse apenas sete partidos na Câmara.

Pior é que a reforma política proposta quer aumentar os aportes ao fundo partidário a R$ 3,5 bilhões, evoluindo a quase o dobro disso nas próximas eleições. E pensar que o governo cancelou o reajuste programado do Bolsa Família, que custaria R$ 800 milhões este ano.

Quem tem dó dos pobres?

Mas quem tem dó dos pobres, se o subsídio a negócios privados deu um salto nos governos petistas depois de 2010, ajudando a arrombar o Tesouro Nacional, e ainda hoje parte da esquerda ataca o ensaio de moralização dos gastos com corporações, como o teto de despesas do orçamento fiscal, chamando-o de antissocial?

O equilíbrio fiscal sempre precário foi agravado pelos privilégios da estabilidade e a aposentadoria integral (incluídas gratificações em certos casos), mas havia alguma ordem enquanto o Executivo tinha as repartições sob um relativo controle, sobretudo das carreiras de Estado (Receita, Ministério Público etc.). Com Lula, tal arranjo se rompeu, perdeu-se com Dilma, e chegamos a esse fim de linha.

Só com o retrofit geral do setor público, ao lado da modernização da economia, sairemos da estagnação. E Temer? Lula? Peças vencidas.

O protagonismo do centro

O que se insinua à frente é questão mais relevante que o desmonte do establishment à esquerda e direita. Os fatos salientes estão no alinhamento do centro político em prol das reformas, ainda que mais por conveniência que convicção, e nos sinais de engajamento numa frente reformista, possivelmente majoritária, para 2018 em diante.

Apesar da flagrante dificuldade de se manter o novo regime fiscal com teto de expansão do gasto (não há o que falar de normalidade se vamos para o quinto ano de déficit em 2018), os índices da economia apontam para um cenário de retomada, embora lenta e moderada. Ou até antes, se o próximo governo adiantar as reformas estruturais.

Como diz o economista Fernando Montero, há amplo espaço (devido à ociosidade da oferta) e necessidade (pouca demanda) para queda mais acentuada dos juros. Com perseverança do ajuste fiscal, governança pública inovadora e renovação política, o resto se acomoda.

*Antonio Machado é jornalista, colunista dos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas, editor do Cidade Biz (www.cidadebiz.com.br)

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