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ANTONIO MACHADO

30/11/2014 00:13 por Redação

Dilma I e II tem o mesmo RG, mas são pessoas jurídicas diferentes e parece que ainda não se bicam

A ideia é Levy ser o porta-voz das “maldades” na economia, enquanto a presidente se preserva, sobretudo junto a grupos sociais próximos ao PT

 Com muito cuidado, ao falarem das novas diretrizes para a política econômica, e visível desconforto com a situação das contas fiscais, que evitaram comentar, os futuros ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, apresentaram-se ao país na quinta-feira, no Palácio do Planalto, sem a presença da presidente Dilma Rousseff. Foi como se a presidente em fim de mandato tivesse alguma contrariedade com a presidente que assume em 1º de janeiro.

 Não foi menos insólito isso se dar enquanto Guido Mantega e Miriam Belchior ainda estão ministros, embora em nota à imprensa, que foi o jeito de Dilma comunicar as mudanças, ela se despeça de ambos. Na nota, agradece a “dedicação” de Mantega – “mais longevo ministro da Fazenda do período democrático”, diz a mensagem - e a “competência” de Miriam. Não foi dito quando serão as mudanças para valer, o que não é dúvida no Banco Central: Alexandre Tombini ficará onde está.

 Ficou estranho a presidente não anunciar pessoalmente, ao menos, o seu próximo ministro da Fazenda, o mais importante no congestionado organograma de 39 ministérios. No mesmo horário em que o novo time econômico dizia prazer, ela recebia a presidente do Santander, Ana Botín, alheia à liturgia da ocasião e à expectativa do anúncio.

 Dilma II, que se reelegeu prometendo “governo novo, ideias novas”, confirmou o prometido, mas deixou mal a Dilma I. Esta dizia que não havia problema com as finanças públicas, orgulhava-se de ter feito o maior superávit primário comparado a outros países e garantia que a inflação estava dentro da meta – precisamente, o que os titulares da equipe econômica do governo de Dilma II asseguraram empenhar-se em entregar. As Dilmas I e II partilham o mesmo RG, mas são pessoas jurídicas diferentes. A II negará a I até que volte a haver uma só.

 Por ora, já que a tática tem risco, a ideia é fazer de Levy porta-voz solitário das “maldades” na economia, enquanto a presidente se preserva, especialmente junto a grupos sociais próximos ao PT, como fez na própria quinta-feira. Dilma abriu a Conferência Nacional de Economia Solidária falando de cravos, como inclusão social, acesso à educação, aumento de renda, depois de Levy ter falado de espinhos – isto é, de disciplina fiscal e de inflação convergindo à meta.

Constatação do fracasso

 Não há contradição entre promoção de políticas sociais e adequação do gasto público à arrecadação tributária, um e outro divergindo à razão de 13% ao ano de ritmo de expansão contra 7%, deixando ainda a “poupança” orçamentária, chamada “superávit primário”, para pagar parte do serviço (entre juros e amortizações) da dívida federal.

 Este ano, não sobrará nada para esse fim, razão de o governo bater no Congresso em busca de aprovação para cortar a meta de superávit e, assim, tapear o déficit primário sem o risco de sanções legais.

 Trata-se da admissão do fracasso das políticas anticíclicas à base de desonerações tributárias e de repasses do Tesouro aos bancos estatais, sem produzir o que Mantega e equipe, com o aval de Dilma, esperavam: a retomada do crescimento econômico. Houve o contrário.

Lula pressentiu o baque

 Dilma I vai legar a Dilma II uma economia virtualmente estagnada e com o ritmo de transferências de renda a pessoas (mais em número de beneficiados - algo como 37% da população - que do valor per capita distribuído) desequilibrado em relação à capacidade de contribuição tributária do país, dependente, por sua vez, da expansão do Produto Interno Bruto (PIB), que baqueou fortemente por razões estruturais.

 É esse quadro que levou Dilma, com relutância, a aceitar o nome de Joaquim Levy por indicação do ex-presidente Lula. Ele pressentiu os problemas ainda antes do primeiro turno eleitoral, provavelmente em conversa com seus ex-ministros Antonio Palocci e Henrique Meirelles e graças aos insights, entre outros, de Levy e de Nelson Barbosa.

Passo atrás para avançar

 A mais importante diretriz de política econômica para 2015 já foi revelada por Levy. O superávit primário sobre o orçamento ainda em fase de discussão no Congresso será de 1,2% do PIB, equivalente a algo como R$ 62 bilhões de gastos poupados com cortes e aumentos de impostos. É menos que os 2% inseridos na Lei Orçamentária em exame, mas é mais realista, apesar de ainda exigir um esforço brutal.

 Com a economia tendo crescido mero 0,7% em 12 meses até outubro e devendo virar o ano com déficit primário de 0,4% do PIB e déficit nominal (incluindo juros) de 5%, não se faz ajuste fiscal indolor.

 Entende-se a hesitação de Dilma frente a algo negado até semanas atrás e desconhecido por figurões do PT. A situação fiscal é tão delicada que Levy propôs um ajuste gradual para o crescimento não colapsar. Se Dilma e o PT deixarem, ele e Barbosa têm credenciais para resgatar o dinamismo econômico e preservar o avanço social.

Ajustes com inteligência

 A medida da contenção orçamentária anunciada é maior que a dada como crível por economistas próximos à nova equipe econômica, 1% do PIB, subindo a 2% nos anos seguintes. A questão é a composição para fazer a economia fiscal indevidamente chamada de superávit.

 Aumento de impostos - exceto a volta da CIDE, o fim das desonerações do IPI de carros e eletrodomésticos e, eventualmente, a oneração do IOF em certas operações financeiras -, não é prudente com o PIB anêmico.

 O fim dos aportes do Tesouro ao BNDES também deve ser tratado com gradualismo. Não há mercado de dívida privada para por no lugar. O risco é secar o financiamento de longo prazo quando se quer elevar o investimento. Mas se deve aumentar a taxa de juro subsidiada do BNDES, hoje de 5%, para baixar as perdas do Tesouro, balizadas pela Selic (que tende a 12% ao ano ou pouco mais).

 Também há trabalho a ser feito para melhorar a qualidade gerencial e a eficiência dos processos nos setores público e privado. Ignorar essas reformas na microeconomia será injustificável. E o governo sabe o que fazer.

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