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ANTONIO MACHADO

27/02/2016 23:58 por Antonio Machado

Crise política abalou a economia e agora confunde a parte necrosada com o todo do setor privado

Entre os muitos impasses a que chegamos, há mais este, que ameaça os pilares do ordenamento jurídico e da economia de mercado. Cristal quebrado ninguém conserta

Rachando o cristal

Em poucas palavras, a situação do Brasil está tomando um rumo ruim e inquietante, misturando a inépcia de um governo anêmico com crise política, recessão com dimensões inéditas e percepção de corrupção desbragada. É uma marcha de insensatos que não levará a nada bom.

Uma crise originalmente política, semeada pela propaganda enganosa da campanha para reeleger Dilma Rousseff - ao difundir virtudes que já não mais existiam e cuja negação por mais de um ano arruinou as contas fiscais e infectou a economia em geral -, ameaça agora, com a corrupção sistêmica apurada entre partidos, grupos econômicos e estatais, confundir a parte necrosada com o todo do setor privado.

Não estão em causa eventuais excessos da Lava Jato, já que tanto a Polícia Federal como o Ministério Público e o Judiciário têm muita clareza sobre o objeto desses inquéritos - as relações ilegítimas entre partidos da base de apoio ao governo, em especial PT, PMDB e PP, e o antigo cartel de empreiteiras. O que parecem desfocadas são apurações meio afins, como a Zelotes, que procura supostos esquemas para melar autuações da Receita junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), um órgão do Ministério da Fazenda.

Foi no curso desta ação que um juiz de Brasília cominou a condução coercitiva de executivos da Gerdau, grupo siderúrgico com 115 anos, filiais em dezenas de países e de capital aberto, para esclarecer à Polícia Federal as circunstâncias de ação no Carf questionando uma multa de R$ 1,5 bilhão, aplicada anos atrás pela Receita Federal.

Um parecer da Receita ainda no governo FHC mudou o entendimento do alcance dos prejuízos que podem ser abatidos do Imposto de Renda, gerando, segundo o site Congresso em Foco, um estoque de multas de R$ 357 bilhões. Tais questionamentos são legítimos e habituais.

Imprudente foi o modo espalhafatoso usado pelos delegados e juízes para acionar uma simples coleta de depoimento, indiferentes ao fato de que nos tempos atuais é ruinoso confundir alho com bugalho.

 Entre os muitos impasses a que chegamos, sobretudo os de natureza econômica, fiscal e política, há mais este, tão grave quanto ou até maior, ao ameaçar pilares do ordenamento jurídico da democracia e da economia de mercado. Cristal quebrado ninguém conserta jamais.

A essência a preservar

A Justiça, enquanto um dos poderes da República, não se alheia das consequências de seus atos, seja pela omissão, como era comum e não deixa ainda de ser ao tratar de maganos poderosos, ou pelo ativismo que sugere intenção de desforra de um país historicamente achacado.

Equilíbrio é a essência a preservar, sobretudo devido à indignação suscitada a cada descoberta da frieza e cinismo de autoridades e de seus sequazes no assalto ao dinheiro social. Mas é preciso cautela para não se difundir o senso de que todo empresário é desonesto e que a livre iniciativa é fundamentalmente corrupta. Isso só serve a que tem culpa a expiar e manobra para que tudo acabe em pizza.

Se todos são “suspeitos” como sugere o PT ao sempre apelar ao PSDB como uma espécie de mentor de seus desmandos, então o sistema é que está errado e não seus participantes. O risco é que tal versão tome força à sombra dos equívocos dos “jovens turcos” (alguns deles não tão jovens assim) pretensamente idealistas do Sistema de Justiça.

Burocracia, demo e maçã

O que se vai configurando, enquanto se assiste governantes ineptos e políticos incapazes de entender o que se passa em seu entorno, ou entendem e nem estão aí, é que não há só as contas fiscais a tratar ou questões constitucionais a reformar.

Inserida na Constituição, toda a cultura de dificuldades resolvidas com a ajuda de vendedores de facilidades também chegou ao fim de linha e não pode continuar.

Um país em que foram editados, desde a Carta de 1988, mais de 5,2 milhões de decretos, leis, portarias e um vasto etecetera, algo como 750 novas normas a cada dia, sinceramente, não pode funcionar.

Até o papa Francisco, se tivesse de lidar com esse cipoal, acabaria cometendo algum pecado. Só o demo se sai bem com o que serve para tentar os prejudicados pela burocracia a comer o fruto proibido.

A degradação é terminal

O Brasil não se degradou com o PT. Mas é com o governo petista que chegam ao fim o que se esgotou: o regime de gasto público em que a tributação nunca basta; o funcionalismo protegido da inflação e do desemprego à custa da recessão imposta à maioria; e por ai vai.

Além disso, como diz o ex-ministro Delfim Netto, interlocutor do ex-presidente Lula, o governo traz uma “contradição insanável” em seu bojo: “um corporativismo fantasiado de esquerda”, que “defende as vantagens que extraiu da maioria despercebida”.

A economia é de mercado, movida a lucro, não por subsídios e dirigismos que fazem a festa dos acomodados. Sem tais conceitos em mente, nada se resolve.

Inapetência para decidir

Enquanto as soluções não vêm, a recessão e a inflação vão fazendo o ajuste que o governo receia fazer. A economia vai murchando pela resistência do ajuste nominal dos preços devido à indexação.

Como, de modo geral, 80% gasto público total foram acrescidos do INPC de 11,27% de 2015, a compensação se dá pela corrosão da renda (lucros e salários) do setor privado. É o que faz o desemprego avançar.

Mais: a economia é oligopolizada e há amplo histórico empresarial de preservação de margem à custa da produção menor. Era assim que o setor privado se protegia da hiperinflação. O peso do ajuste recaía todo sobre salários e emprego formal e é o que voltará a acontecer, devido à inapetência oficial para decidir e afrontar privilégios.

A questão, segundo o economista Fernando Montero, é se faz sentido perder oito pontos de percentagem do PIB neste biênio para acomodar quatro pontos de queda da inflação, e isso se ela encolher de fato. Este cenário tende a rupturas imprevisíveis.

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