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ANTONIO MACHADO

24/08/2019 22:34 por Antonio Machado

CPMF já era. Novo é cobrar imposto em tempo real. Tão simples como pagar conta no celular

Cobrança em tempo real não dispensa a reforma tributária, só muda o sistema de arrecadação. Mas vence seus grandes defeitos: sonegação, inadimplência, informalidade

Universo expandido 

É raro quem não se distraia com tudo que fuja do habitual, e assim estamos: entretidos com factoides e fake news. Trata-se de fenômeno mundial agravado pelas redes sociais. Só que aqui é pior, já que os temas sérios em estudo no governo partem, em geral, de premissas obsoletas frente ao advento das novas tecnologias.

O caso mais notório está na insistência do ministro da Economia, Paulo Guedes, em ressuscitar com novo nome a famigerada CPMF, que, segundo ele, com alíquota “pequenininha não machuca”. O argumento é frágil, como ficou provado antes que o Congresso revogasse em 2007 – com voto, vale lembrar, do deputado Jair Bolsonaro - o imposto que o então presidente Lula queria passar de provisório a permanente.

Vimos, na prática, que os pobres pagam mais proporcionalmente que os demais. A alíquota, na época de 0,38% por operação financeira, chegava a 1,5%, conforme o número de etapas da cadeia de negócios; a exportação perdeu competitividade por não ter como se ressarcir.

Para que repetir o desgaste? Guedes diz que seria para substituir parte ou a totalidade da contribuição ao INSS paga pelas empresas, o que levaria à criação de “milhões de empregos formais”. Ignora que a maioria dos brasileiros nasce, cresce e morre à margem da CLT, FGTS, INSS, pois trabalha sem registro ou por conta própria.

Assim é não devido aos encargos, que entram na folha das empresas como salário indireto, mas às obrigações acessórias já parcialmente reduzidas com a reforma da CLT. Cobrir tais encargos com a CPMF significa onerar a multidão de informais, quase a metade da força de trabalho de 106 milhões pessoas, em benefício da minoria com emprego formal. Mas é para aumentar a formalização, pode-se alegar.

Difícil. O mercado de trabalho formal, pela disseminação das novas tecnologias, nunca mais será como antes. Já não o é no mundo todo.

Não há razões nobres para reviver a CPMF. O motivo real é cobrir o buraco do orçamento de receita e despesa do governo com mais carga tributária. Tanto quanto a ideia da capitalização na reforma da previdência visava diminuir o déficit do INSS e criar uma poupança compulsória cuja simulação de valor nunca se viu, já que a maioria mal ganha para se sustentar ou está fora do sistema formal.

Física aplicada ao Fisco

Em benefício do ministro, mas não do secretário da Receita, Marcos Cintra, um híbrido de político e economista obcecado com a ideia do imposto único cobrado sobre quaisquer transações, sejam financeiras ou não, é preciso reconhecer que há proposta melhor que a da CPMF.

Eles a conhecem, mas talvez não a tenham entendido ou não a julguem factível. Trata-se de proposta formulada pelo fundador da Datasul e da NeoGrid, Miguel Abuhab. Engenheiro formado no ITA, programador e adepto da Teoria das Restrições, de Eliyahu Goldratt, ele idealizou em 2006 um modelo de cobrança tributária a partir de dois conceitos de Goldratt: 1º) para melhorar o todo não precisamos melhorar tudo; 2º) lidar isoladamente com cada efeito indesejado significa lidar com sintomas e não com as causas reais.

Pense nos impostos.

A tributação é cobrada pelo controle da circulação de mercadorias ou da produção, quando mais racional seria pela circulação do dinheiro, que é mais simples de controlar e cobrar. Não se fazia assim pela falta de tecnologia.

Pense na conta de luz paga por aplicativo no smartphone. Tributo também é pago assim.

Superando as restrições

A ideia de Abuhab, perfeitamente adequada aos recursos disponíveis na Receita, já é operacional, sob outros modelos, em vários países, da Estônia à Índia. Ela se adequa aos impostos, o que quer dizer que não dispensa reformas como a da PEC em discussão na Câmara.

Ela muda o sistema de arrecadação, vencendo seus grandes defeitos: sonegação, inadimplência, informalidade, cumulatividade. O imposto deixa de ser declaratório, já que a cobrança se dá no ato de cada pagamento. O recolhimento é automático pela rede bancária.

E tem suporte contábil, na medida em que as ordens de pagamento trazem o número da nota fiscal do fato gerador. As operações entre empresas contém o CNPJ de origem e destino. Tudo digitalizado e em segundos.

A ortodoxia que aprisiona

É um ovo de Colombo. Ao vê-lo, o economista André Lara Resende foi além: se as empresas fossem autorizadas a ter conta no Banco Central, imaginou, as transações seriam em tempo real praticamente sem custo ao caixa único do Tesouro. Estaria também dada a condição para o BC emitir moeda digital, inovação cogitada em todo o mundo.

Mais: se limitarmos a circulação de notas de maior valor (a Índia recolheu as cédulas de 100 rúpias), todo tipo de informalidade e sonegação seriam cerceadas sem o oneroso aparato de fiscalização da Receita e de repressão do Ministério Público e do Judiciário.

O país precisa livrar-se do modelo de pensamento convencional que nos aprisiona. Ortodoxia, na visão do físico Eliyahu Goldratt, é o que fazemos sem saber bem por que, mas continuamos fazendo. Se não sairmos dessa caixa, nossos amanhãs serão cada vez mais limitados.

Faltam líderes ousados?

Não faltam soluções engenhosas e elegantes à espera de líderes com disposição de superar o passado que deixou de funcionar. Elas vão da evolução de conceitos, como o do serviço público estatal para o do serviço gratuito com prestação privada (em educação e saúde), à reforma do controle da liquidez pelo Banco Central.

O BC controla as reservas bancárias por meio da venda e recompra de títulos do Tesouro, o que chega a 25% do PIB da dívida pública da ordem de 75% do PIB. A proposta de Lara Resende é que o BC pague juros sobre as reservas dos bancos, como faz o Fed desde 2009, em vez de se ater às chamadas “operações compromissadas”.

Não muda o passivo público, mas a dívida bruta convergiria para o conceito de dívida líquida, reduzindo-se a 50% do PIB. “O exercício serve para demonstrar quão arbitrárias são as definições de dívida pública”, diz.

Mas sabe como é: pensar diferente dá trabalho e novidades só são aceitas na periferia depois de vingarem nos EUA, como já acontece com as teses de Lara Resende. Até lá, ouviremos falar de CPMF, déficit, de corrupção para assombrar a sociedade... C’est la vie.

*Antonio Machado é jornalista, colunista dos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas, editor do Cidade Biz (www.cidadebiz.com.br)

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