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ANTONIO MACHADO

20/02/2016 23:37 por Antonio Machado

Corte de R$ 23,4 bilhões nem faz cócegas. Assim é difícil fazer a economia pegar no tranco

Políticos alegam que não há o que cortar, pois o grosso do gasto é mandatório, embora a Constituição admita em casos especiais a suspensão da estabilidade e de direitos

Não foi desta vez

Entre o retrocesso da economia, com previstos quatro anos (de 2014 a 2017) de recessão e estagnação, e a ruína dos partidos políticos, não há só desgoverno, regressão ética e moral, frustração social e o viés de desesperança onde antes sobravam otimismo e alegria.

A causa mais elementar da decepção coletiva com tudo e com todos está no crescente apartamento do setor público em geral do resto da sociedade que não dispõe de emprego vitalício, não se aposenta com o último vencimento integral, o salário não é corrigido em lei pela inflação (mesmo com defasagem), não tem parte da renda sob a forma de gratificações isentas de imposto e sinecuras variadas (auxilio paletó, ajuda moradia, cartão corporativo, seguro de saúde etc.).

Algumas destas distorções têm sido corrigidas, mas a maioria delas continua intocada, devido ao corporativismo de sentenças judiciais, e até foram ampliadas no Congresso no bojo da chamada “pauta bomba” aprovada no ano passado, liquidando com as chances do ajuste fiscal realista e, portanto, com a retomada do crescimento ainda em 2016.

A recessão é o resultado dos erros econômico desde 2008, agravados no primeiro mandato de Dilma Rousseff, da insensatez da legislatura atual e dos excessos fiscais do setor público. É o que faz o grosso do ajuste recair sobre o setor privado, com desemprego e inflação.

Um ajuste fiscal realista não poderia ignorar que algo como 80% do orçamento da União e dos entes regionais inchou com a aplicação de 11,27% do INPC de 2015, enquanto o produto interno bruto (PIB) caiu uns 4%, depois de passar estagnado em 2014, e continua em recessão.

Os cortes promovidos são praticamente simbólicos frente ao aumento de impostos. Os governantes alegam que não há o que cortar, pois o grosso do gasto é mandatório, embora a Constituição admita em casos especiais a suspensão da estabilidade e até do estatuto do direito adquirido. Mas fazer o que, se muitos governantes e políticos são egressos das corporações? Eles optam pela conveniência de origem.

É como Dilma defende: recriar a CPMF e propor reformas que só vão gerar efeito em 20, 30 anos. Ou seja: maior oneração à vista, mas não do setor público, contra resultados incertos no longo prazo.

A 1ª classe e os outros

Entre o imobilismo (como quer o PT, confundindo a defesa das áreas sociais com passar o pente fino nas regalias do Brasil da primeira classe dos funcionários, autoridades e grupos econômicos cevados a dinheiro público) e fazer alguma coisa, a opção parece óbvia. Nesta classe não estão o povo do Bolsa Família nem desamparados em geral, apesar de ser o que alegam os lobbies para confundir os incautos.

Vai-se longe o tempo em que deputados petistas, como José Genoíno e Aloizio Mercadante, defendiam estabilidade só para carreiras de Estado (tipo juiz, policial, auditor) e os sindicalistas do chão de fábrica, Lula inclusive, criticavam os privilégios da área pública.

O enigma do crescimento

Não surpreende que os velhos partidos estejam perdendo a sintonia com o eleitorado cada vez mais irritado com o que recebem em troca dos impostos, com os políticos e com os governantes. É um fenômeno global, influenciado pelas redes sociais, embora suas causas sejam locais. Único ponto de contato é o sentimento anti-establishment.

Mas tem algo mais: amadurece entre economistas em países como EUA, Inglaterra e China um tipo de análise até então só usual em estudos da escola econômica marxista, em que o investimento, em contraponto à posição central ocupada pela demanda nas políticas keynesianas, é o fator determinante do crescimento. Maior até que a produtividade, o tema mais comum nas manifestações empresariais daqui e de fora.

A receita do bolo murcho

O baixo apoio aos investimentos foi a regra da política econômica dos governos FHC, Lula e Dilma. Na concepção tucana, a estabilidade econômica seria suficiente. Na visão petista, o consumo antecede o investimento, daí o incentivo ao crédito, a distensão salarial sem nexo com a produtividade e o laxismo fiscal.

 Hoje, a visão de que o investimento é que leva ao crescimento e o lucro e a rentabilidade são seus motivadores vêm deixando de ser só tertúlia acadêmica. Na China, o debate é feroz. Analistas do Morgan Stanley, do Goldman Sachs e colunistas da Bloomberg também já falam do tema. No Brasil, o assunto ainda é marginal, embora o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, esteja atento.

Aqui, ainda se discute o tamanho do bolo e sua partilha, não o que o faz crescer. Depois de anunciar o tímido corte de R$ 23,4 bilhões e praticamente selar o terceiro déficit primário anual seguido, o ministro Nelson Barbosa poderá avaliar as opções, já que a economia dificilmente pegará no tranco com este Estado obeso e disfuncional.

Fotos do Brasil sem vez

Alguns flagrantes sobre o que não funciona no Brasil levam a dois cenários: ou ao desânimo ou ao senso de urgência. Avalie: análises do Credit Suisse estimam que o custo de todos os serviços públicos poderia ser 43% menor com os mesmos resultados, sendo 51% menos com educação e 70% com saúde. A ser isso, o desperdício é bilionário.

Tais deficiências envolvem má gestão e desconhecimento do que se faz com o dinheiro público, já que falta avaliação regular do custo e benefício dos programas. Quais as consequências? Carga tributária acima da cobrada pelos países emergentes e juros recordes no mundo.

Exemplo: a tonelada de aço exportada a US$ 350 carrega US$ 55 de juros e US$ 15 de tributos não recuperados. Já a concorrência vende com juro negativo e sem imposto. Mais? Um emprego que paga R$ 3.100 de salário custa à empresa R$ 5.483 ao mês, e o empregado recebe R$ 2.695. Encargos explicam a cunha de R$ 2.788. Tais coisas remetem à recessão e a outros desatinos, apesar de nossas oportunidades.

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