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ANTONIO MACHADO

14/07/2018 22:55 por Antonio Machado

Candidato que usar de evasivas com o nó fiscal vai contratar um tempo muito mais difícil para 2019

Com 13 milhões de desempregados no setor privado, cuja taxa de poupança atinge 21% do PIB contra déficit do setor público de 7%, não há dúvida sobre o que tem de mudar

Dias de decisão

Depois de uma semana de arromba, iniciada com o ato amalucado de um desembargador gaúcho para tirar Lula da cadeia e completada com a demonstração de que a maioria do Congresso ignora a aritmética ao votar questões orçamentárias, pondo os pleitos da burocracia federal à frente das razões da cidadania, consolidou-se uma certeza em meio a tanto disparate: se hesitar nas primeiras horas de janeiro e não dizer logo a que veio, o próximo governo também vai fracassar.

A conclusão dispensa sofisticações acadêmicas: simplesmente, não é que falte caixa ao governo para pagar suas contas, falta é dinheiro para gastar com o essencial, como investimento em infraestrutura e em saúde e educação, não em mais salários de funcionários que recebem, em média, mais do que ganham os brasileiros, às vezes o dobro e até o triplo. Ah, mas se faltar grana, basta ao Banco Central emitir!

É vero, era o que se fazia antes da reforma monetária de 1994, com a sequela conhecida de todos: a inflação roendo o salário antes de o mês acabar. Só caçoa da inflação, como os políticos parecem às vezes sugerir, quem não viveu naquele tempo ou nunca dependeu de salário.

É a isso que estamos regredindo. Os sintomas estão no desemprego, na corrupção, na criminalidade, na desconfiança de tudo e de todos.

A politização do Judiciário cavou a cova em que vem enterrando sua baixa confiança junto à sociedade, fazendo companhia ao descaso dos governantes e políticos com as finanças do Estado nos últimos anos.

Ao déficit das contas públicas federais, que se repete nos estados e na esmagadora maioria dos municípios, se adicionam os déficits de ordem moral – o da confiança, da esperança e do respeito aos que se deleitam em se verem como líderes da “elite” política do país.

Assim como o desmatamento na nascente do rio esgota um veio d’água antes caudaloso, implicando seca e pobreza, nosso subdesenvolvimento resulta da falta de crescimento econômico e de atenção com a sorte dos mais humildes, não importa a ideologia do governante.

Despreparo para gerir a estrutura complexa do Estado moderno e falta de um plano de desenvolvimento de longo prazo aceito por todos os vieses políticos explicam o paradoxo de um país rico e sem progresso.

Está tudo desarrumado

O país um dia idealizado como do futuro, mas que não consegue sair do passado, vai às urnas em outubro com o legislativo dando de ombros à solvência fiscal, com legisladores aflitos apenas com a reeleição e todos sob a marcação de um Judiciário rachado por atos insólitos de juiz plantonista num domingo indolente e esquisitices de ministros de Cortes superiores julgando conforme a cara do réu.

Está tudo desarrumado, e é isso que contam as sondagens eleitorais mais que preferência por um ou outro candidato. O eleitor reclama por serviços públicos que funcionem e programas de mobilidade social ao manifestar-se por Lula, assim como clama por segurança e rigor com os criminosos ao indicar Jair Bolsonaro. Ambos têm forte identidade com tais anseios, que subsistem acima de partidos e ideologias.

Demandas que se impõem

Tais são as demandas que se impõem, se “todo o poder emana do povo” como diz o parágrafo único do artigo 1º da Constituição. O que pode torná-las realidade é a gestão pública com foco no cidadão e não na burocracia do Estado, como tem sido desde 1988, além da disciplina fiscal que faltou ao governo de Michel Temer ao aprovar logo em seu início a batelada de aumentos salariais do funcionalismo que agora o Congresso recusou congelar nas diretrizes fiscais para 2019.

Esse é o caminho: governo focado na primazia social e em criar as condições para a evolução do setor privado com mínimo de subsídios e proteção tarifária – exatamente o modelo bem-sucedido dos países com maior e duradouro crescimento econômico e bem-estar no mundo.

Nestes países, governos enxutos e fortes lideraram a coesão, a despeito de diferenças pontuais, sobre o que fazer para atingir a riqueza social.

Comunicação é essencial

O programa que reunir tais alicerces e o candidato comunicá-los com clareza, dando fé aos compromissos com o desenvolvimento, mobilidade social e eficiência dos serviços públicos, além de nenhuma tolerância com o crime e o fisiologismo, deverá merecer a atenção do eleitor.

Da teoria à prática, porém, há um longo caminho. Resolver o déficit fiscal, o que exige arrumar uns 3% do PIB de corte de gasto e aumento de receita, algo como R$ 200 bilhões, é condição inegociável. Sem tal providência nada se arruma. A dívida pública seguirá avançando, e ela já absorve mais de 70% dos recursos financeiros do país.

Está aí uma das razões dos juros indecentes - sobram apenas 30% para tudo mais.

O candidato que usar de evasivas com tal prioridade vai contratar um tempo ainda mais difícil para 2019. Não há outra saída, mas pode ser menos polêmico e ruim do que foi até agora. Solução para isso existe.

Tecnologia limpa melhor

Com 13 milhões de desempregados, 27 milhões incluindo o subemprego, todos no setor privado da economia, cuja taxa de poupança nas contas nacionais chega a 21% do PIB contra déficit do setor público de quase 7% do PIB, não há o que discutir sobre o que tem de ser ajustado.

Os políticos sabem disso, mas vários temem o poder das corporações, que se tornou avassalador com a caça às bruxas nos partidos devido à necessária ação anticorrupção, mas corrompida pelo ativismo sindical da elite do funcionalismo ao servir-se dela para perpetuar vantagens e extrair mais privilégios. Como resolve?

O ajuste fiscal é só meia solução. Permanente será a reforma da governança do Estado, com o uso intensivo de tecnologia. Gente boa para isso o governo já tem.

Um presidente com equipe multidisciplinar e cabeça aberta poderá dar conta do recado. E o jogo do dá-lá-toma-cá dos governos de coalizão? A transparência das redes, seja iluminando acertos inconfessáveis ou prevenindo desvios, limpa melhor que qualquer lava jato. É por aí.

*Antonio Machado é jornalista, colunista dos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas, editor do Cidade Biz (www.cidadebiz.com.br)

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