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DOCES E SALGADOS

18/06/2019 16:12 por Redação

Azul, Gol e LATAM serão notificadas para explicar cobrança de bagagem

Procon-SP quer esclarecer os fundamentos e critérios das companhias ao definir taxas no despacho de malas nos voos domésticos

O Procon-SP informou hoje (18) que irá notificar as três principais companhias aéreas que operam em São Paulo – Azul, Gol e LATAM – a respeito da cobrança da taxa de bagagem. O objetivo, segundo o órgão de defesa do consumidor, é garantir o equilíbrio no mercado e resguardar os direitos dos consumidores.

As empresas deverão esclarecer:

• Por que as despesas com transporte de bagagem já não se encontram cobertas pelo pagamento do preço da passagem;
• Por que as despesas com transporte de bagagem já eram englobadas pelo pagamento do preço da passagem até 2017, quando resolução da Anac permitiu a cobrança;
• Qual a justificativa para que seja efetuada essa cobrança e qual a sua relação com a abertura do mercado para a concorrência externa.

O Procon lembra que nesta segunda-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho da MP 863 que determinava a gratuidade para bagagem de até 23 kg em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos. Assim, as aéreas poderão cobrar para transportar a bagagem despachada, ficando isenta a cobrança de bagagens de mão até 10 quilos.

Leia: Bolsonaro veta a franquia de bagagens no transporte aéreo de passageiros.


“O Procon-SP está atento à situação e avalia os desdobramentos”, diz o órgão, em comunicado.


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