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ANTONIO MACHADO

02/11/2014 00:10 por Redação

Aumento da Selic e déficit recorde confrontam Dilma com a realidade dura, mas promissora, da economia

Tamanho do ajuste depende de um nome com muita credibilidade e autonomia na Fazenda. Doerá menos quanto mais os empresários e o mercado confiarem

 Como se sabe, Aécio Neves perdeu a eleição, mas Armínio Fraga, que apresentara como ministro da Fazenda de seu hipotético governo, não propunha desemprego, como o atacou a propaganda de Dilma Rousseff, ao falar de medidas (que chamou de “impopulares”) para encabrestar a inflação, reaver a confiança empresarial e ativar o crescimento.

 Armínio falava do que fez o Banco Central nem bem esfriou o calor da disputa, ao reabrir o ciclo de alta da taxa Selic, e do que ela terá de fazer para começar o segundo governo sem descontrole fiscal e crise política. Os números do Tesouro, revelados na sexta-feira, mostram o quadro orçamentário e as finanças públicas em frangalhos.

 O déficit nominal (assim chamado por incluir o gasto com juros, ao contrário do conceito do tal “superávit primário”) em 12 meses até setembro foi o maior desde 2003, atingindo R$ 249,7 bilhões, o que equivale a 4,92% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado pelo BC.  

 Mas os números são bem piores, na verdade, já que o Tesouro havia adiado para novembro o pagamento de precatórios, e para as calendas a compensação do crédito subsidiado bancado com a emissão de dívida pelo Tesouro, gerando esqueletos fiscais para os próximos anos.

 Dívida pública não é problema, e a nossa é até menor (medida como proporção do PIB) que a dos EUA e do Japão. Mas isso se há mercado que absorva os títulos do Tesouro a custo baixo, função do risco de solvência e da taxa de juro. A solvência, vulgo disciplina fiscal, condiciona o juro, é condicionada por ele, e será tanto mais sólida quanto maior a “poupança” - ou superávit primário - extraída da Lei Orçamentária Anual (LOA) submetida pelo governo ao Congresso.

 O Parlamento na democracia moderna existe, em essência, para isso: aprovar o orçamento e fiscalizar sua aplicação. Depois de toda uma história de contas feitas nas coxas e apreciadas por um Legislativo emasculado, chegou-se a peças mais realistas, em 2000, graças à Lei de Responsabilidade Fiscal. É esse processo, que vai de impostos às políticas sociais, que está em causa. E a responsabilidade em pauta é a do governo eleito. Tudo o mais será consequência desse ato.

Sério, grave e difícil

 Um governo que legará para o próximo, extensão do atual, um quadro em que a despesa primária (que exclui o serviço da dívida) aumentou 13,2% de janeiro a setembro em relação a igual período de 2013, mas a receita cresceu somente 7,2%, sem perspectiva de que cresça muito mais, dada a anemia da produção, do investimento real, do comércio exterior e do consumo, está frente a um problema sério. E grave, já que a sociedade, confortada pelo emprego alto, ignora esse cenário.

 A situação é seria e também difícil, já que as ações convencionais contra estresse fiscal passam por aumento de impostos e/ou corte de gasto. Ambos estão no teto. Do gasto, cerca de 90% são mandatórios por lei (saúde, educação, previdência, funcionalismo, juros etc.).

 Da receita, a carga tributária atinge 36% do PIB, mas chega a 41% computado o déficit nominal (cujo custo corresponde aos juros), e passa, potencialmente, de 45% (padrão europeu, apesar dos serviços com qualidade africana), sem as desonerações de tributos.

À procura de um fiador

 O que deu errado? Quase uma década de distensão social sem a mesma atenção dispensada à produção, cujo custo cresceu (impostos, juros, salários etc.) enquanto aumentava a demanda e o dólar baixo induzia a importação. O governo tentou compensar a redução da taxa de lucro empresarial com crédito subsidiado, bancado pelo endividamento caro do Tesouro - e usado também para “criar” receita primária por meio de dividendos contábeis transferidos ao Tesouro pela banca estatal.

 Complicado? Muito. É a isso que chamam de “contabilidade criativa” – e é por isso que Dilma procura um nome de altíssima credibilidade para o lugar de Guido Mantega. O tamanho da pancada, já inevitável, depende desse nome e da autonomia que tiver. Deve doer menos, se o mercado financeiro e o empresariado confiarem. Nesse caso, o ajuste será gradual, estendendo-se por alguns anos. A saída à esquerda, em contraponto, levará a tempos de recessão, incertezas e conflitos.

Reescrevendo a narrativa

 A presidente sabe o que a espera, embora, para se reeleger, tenha transmitido otimismo e adiado corretivos. Hoje, com um plano fiscal aceitável, ela poderá reverter a desconfiança. Falta ainda um plano de crescimento, ou business plan no jargão empresarial, para que o empresariado faça limonada do limão e não haja retrocesso salarial.

 Governança eficaz, certa ortodoxia fiscal e apoio do capital farão o grosso do serviço. O primeiro desses eixos está em processo, mas o pacote completo exige uma boa narrativa ao eleitor. Agora é que o marqueteiro será desafiado. Contra Marina e Aécio foi fácil.

Sem clima para marolas

 O contexto dos problemas da economia não favorece reformas como as que Dilma elencou no discurso de vitória, tipo um plebiscito para balizar a revisão do sistema partidário e eleitoral. Revisão, sim, mas sem plebiscito, descartaram os partidos aliados, PMDB à frente.

 O “controle social da mídia” pleiteado pela esquerda do PT é ainda mais tóxico. A Câmara também julgou assim, e já abateu, a imposição de conselhos formados por movimentos ditos sociais em todo o setor público, com amplos poderes de ingerência. O Senado deverá seguir a Câmara e vetar esse decreto, inspirado na arruinada Venezuela.

 Não há clima para marolas. O orçamento de 2015, por exemplo, traz receitas infladas em R$ 132 bilhões, 2,3% do PIB, diz o economista Fernando Montero. “Fazer o quê?”, questiona. “Subir imposto, cortar gasto, com economia recessiva, inflacionada, sem competitividade?”

 Só o crescimento funciona. Mas, sem realismo, nem chamego ajuda. E com esquerdismo infantil (que alguém já chamou de doença), esquece.

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