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21/02/2020 16:15 por Advillage

Artigo que acabava com registro de jornalista e de outras profissões é excluído da MP 905

Para relator da medida provisória, mercado de trabalho "não está maduro para autogestão das profissões"

Após três meses de intensa mobilização de profissionais de imprensa contra dispositivos da Medida Provisória 905/19, o deputado Christino Aureo (Progressistas-RJ), relator da proposta, retirou do texto o artigo 51, inciso VII, que extinguia a necessidade de registro profissional para as profissões de jornalista, radialista, publicitário, atuário, estatístico, sociólogo, secretário e músico, entre outras. 

“Tratando da extinção de registro profissional no Ministério do Trabalho, eu rejeitei a redação do artigo 51 da MP e acatei o conjunto de todas as emendas que estabeleciam os registros profissionais. As categorias que estavam abrangidas pelo artigo 51 estão com seus registros restabelecidos no Ministério do Trabalho”, disse o parlamentar, ao apresentar seu relatório na Comissão Mista do Congresso.

Para o relator, que é médico veterinário e administrador, o mercado ainda não está maduro para fazer a autogestão das profissões. Ele disse que vai apresentar propostas com atribuição específica à Secretaria do Trabalho para que exista uma modernização do registro. “No voto, a minha tendência é dar um prazo para que nós possamos fazer esse entendimento. Então, não é um prazo impositivo”.

Segundo o Portal Imprensa, as sessões de discussão e votação da MP 905 estão marcadas para os dias 3 e 4 de março, após o recesso de Carnaval. Aprovado o relatório na Comissão Especial, a MP seguirá para votação no plenário da Câmara e depois do Senado e tem prazo para aprovação ou rejeição até 9 de abril.

Leia também: Extinção de registros profissionais recebe críticas em audiência no Senado.

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