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ANTONIO MACHADO

13/04/2019 22:09 por Antonio Machado

Ansiedade reformista compromete a nova previdência e fortalece os que agem nas sombras do poder

Enquanto o playground dos poderes continua animado, a expectativa favorável começa a murchar no mundo real do país sem direitos adquiridos e alheio à tal da guerra cultural

Cuidado com o andor 

Ao pôr em discussão a mudança do sistema tributário sem nem ao menos ter conseguido avançar com as preliminares da reforma da previdência na Câmara, o governo revela açodamento e falta de estratégia, já que não tem base parlamentar e continua arredio aos líderes de partidos.

Vai aos poucos também conformando entre os condutores do “mercado”, que se resume aos operadores dos títulos de dívida do Tesouro, e uma fatia crescente de empresários a percepção, certa ou errada, de que os formuladores da política econômica estão mais preocupados em levar adiante sua visão particular de funcionamento da economia.

As mudanças essenciais se resumem, por ora, a recuperar o controle das contas públicas, o que passa pela retirada da autonomia excessiva das corporações da elite do funcionalismo, e o desmonte de regras que encarecem os negócios, portanto, a geração de emprego, e cerceiam o empreendedorismo. No primeiro caso, a revisão previdenciária dá nexo ao teto do gasto público, aprovado pelo governo Temer, com a expansão indexada à inflação anual. Uma reforma complementa a outra.

Tais decisões, assim como a desburocratização dos negócios privados, têm pouca ideologia envolvida. Dependem mais de convencimento técnico e bom plano de comunicação à sociedade que de enfrentamento político. Mas, tal como o presidente Jair Bolsonaro faz com a educação, o meio ambiente, as relações externas, o ministro Paulo Guedes tem dado asas a uma campanha contra as mazelas do passado, em vez de idealizar um futuro de prosperidade e concórdia graças às reformas que propõe.

Expor o passado, na política, equivale ao filho culpar os pais pelos sonhos frustrados, o que não é sábio, se desde a redemocratização os partidos de centro-direita sempre foram majoritários no Congresso - a mesma coalizão da qual Bolsonaro fez parte por longos 28 anos.

Não se desdenham os votos de que o governo precisa para levar adiante o seu programa. E pior fica quando sugere apresentar a reforma porque assim lhe compete fazer, mas a consequência por aprova-la ou não cabe unicamente aos partidos que o presidente e o ministro hostilizam ora como “velha” política, ora como responsáveis pelas mazelas nacionais.

Maiorias e articulação

Desde 1989, o partido dos presidentes eleitos nunca teve maioria nas duas Casas, obrigando-se a se compor para formar a tal “base aliada”.

Até FHC, havia alguma proximidade programática, de forma que, exceto ao arrancar do Congresso a emenda que recriou a reeleição vetada pela Constituição, as alianças eram menos fisiológicas.

Com Lula houve uma ruptura que deu no que sabemos. Como o PT e a esquerda nunca tiveram mais de 17% da Câmara, a maioria veio pelos métodos escusos, além de servir para nenhum aliado incômodo (como o PP, partido de Bolsonaro à época) reivindicar a autoria dos programas emblemáticos de Lula e Dilma.

Bolsonaro está certo em querer governar sem os métodos que levaram ao mensalão e à Lava Jato, mas a tal articulação política não implica acordos espúrios. Assim é em todo o mundo democrático. Estranho é que tendo sido parte desse jogo desconheça como jogá-lo de modo limpo. E, para complicar, se age assim, qualquer ministro se acha no direito de fazer igual, esperando do Congresso subserviência e não discussão.

O método da intimidação

O cenário fica mais turvo quando o parlamentar, e agora ministros do STF e do STJ também, percebe uma coincidência: aparecer nas listas de delatores vazadas à imprensa, muitas vezes sem ter sido chamado a se explicar em inquéritos que, estranhamente, nunca acabam.

Toma-se como caixa 2 doação registrada pelos partidos quando havia pouca clareza sobre a legalidade do financiamento privado de campanha eleitoral. Assim também foi com o regime tributário do ágio em fusões e aquisições de empresas, levando grandes grupos ao tribunal de ações administrativas da Receita, o Carf, quando um normativo esclareceu a questão, encaminhada contra os interesses privados. Um e outro caso geraram e geram escândalos, multas milionárias e abalam reputações.

O fato é que se formou um método, usado contra políticos que não se curvam ao poder do dia, e até como aviso ao poderoso de turno. Pega-se alguém que lhe é próximo, expõe na imprensa, e tira de cena, se tudo caminhar conforme o interesse tático dos agentes dos bastidores.

A coisa é simples: só se expõe quem tem culpa formada e, salvo boas explicações, se torna réu em um processo. Qualquer denúncia com base em indícios vazada é crime. Até a família Bolsonaro passou por isso.

Hierarquia com tecnologia

Se assim é o bastidor das relações entre os poderes constitucionais, melhor fará o governo se der um passo de cada vez, no caso, o passo da previdência. E buscar restabelecer a hierarquia subvertida pela elite da burocracia.

Aí dá para voltar a falar de reformas como a tributária, mas também atualizada ao estágio atual da tecnologia da informação. Não precisa mais manter o regime declaratório de impostos nem recolher tributos por boleto ou DOC. Tudo pode ser instantâneo, conforme a evolução do conceito da moeda digital.

É tempo de tirar a macroeconomia das catacumbas, única forma de sairmos do atraso em que nos enfiamos há mais de duas décadas. E isso também não envolve ideologia.

PIB em modo bola murcha

Enquanto o playground dos poderes continua animado, no mundo real do país sem direitos adquiridos e alheio à tal da guerra cultural a expectativa favorável começa a murchar.

Em sua última revisão de cenários, o Itaú cortou de 2% para 1,3% a projeção de crescimento do PIB para este ano (e de 2,7% para 2,5% em 2020), com inflação comportada nos dois anos, 3,6%. A novidade foi prever a redução da Selic dos atuais 6,5% ao ano para 5,75% até dezembro, condicionada à votação da previdência.

O Itaú é o primeiro importante formador de opinião a reconhecer que a economia está mais fraca do que tentava vender o governo, sintoma de demanda desfibrada e aviso de riscos de insatisfação social. A demanda precisa de impulsos induzidos, mesmo que pontuais, como fez o governo passado ao liberar pequenos, mas relevantes alívios ao bolso dos mais pobres. O fato: twitter não põe comida na mesa de ninguém.

*Antonio Machado é jornalista, colunista dos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas, editor do Cidade Biz (www.cidadebiz.com.br)

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