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ANTONIO MACHADO

16/02/2014 02:44 por Redação

Ajuste fiscal pode selar pacto de convivência com o mercado, se a economia gerar menos déficits

Países pendurados no rotativo do cartão de crédito global vão comer o pão que o diabo amassou, se não começarem a cortar gastos e baixar déficits

 As últimas convicções do mercado financeiro, presumindo-se que as do empresariado já estão praticamente formadas, sobre o cenário do ano e para 2015 aguardam dois anúncios que saem até fim do mês: a promessa de economia orçamentária (chamada de superávit primário) este ano e o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013.

 Depois de três anos sem entregar o crescimento econômico esperado, comprometendo os resultados fiscal e externo, a gestão da economia está sob o escrutínio do mercado, sobretudo das agências de risco. Na prática, elas assumiram o papel de vigilantes da nota de crédito soberano, desempenhado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) num passado não muito distante, com foco nos dados fiscais e externos.

 O superávit primário, se confirmada a expectativa, selará um tipo de pacto de convivência do governo de Dilma Rousseff com o mercado financeiro, que poderá ser entendido como sinal para depois das eleições, caso ela se reeleja. O número do PIB entra na equação de expectativas como uma espécie de certificado de fé da intenção.

 O IBGE divulga dia 27 o resultado formal. Pelo indicador do Banco Central que tenta simular o PIB em cada mês, conhecido por IBC-Br, a economia teria crescido 2,5% no ano passado, um bom resultado na comparação com 2012, quando avançou apenas 1%. O governo deve dar destaque a esse desempenho. Na prévia do último trimestre, porém, o IBC-Br recuou 0,17% em relação ao período anterior, a segunda queda seguida nesta métrica do BC - imperfeita como antecipação precisa do PIB, mas com alta correlação em termos de tendência.

 O que está desenhado, e foi constatado pelos números da indústria e do comércio, é que a economia teve dois momentos bem distintos em 2013: embalou no primeiro semestre e foi perdendo pique em seguida. Significa que começou 2014 com carregamento estatístico negativo, dando margem a projeções de crescimento este ano muito baixas, 1% a 2,3%, segundo os cenários de consultorias e casas bancárias.

 Se, ainda assim, com a economia andando de lado e com eleições à vista, Dilma avalizar um corte parrudo (em relação ao que dá para enxugar num orçamento com o grosso do gasto engessado pela lei), o governo pode (não é certo) recobrar parte da confiança abalada pela aplicação seriada da tal contabilidade criativa (embora legal) para apresentar resultados fiscais melhores que os efetivos.

Vento não é mais a favor

 Parece confuso? É bastante e vai aumentar. Primeiro, as medidas já tomadas (tipo alta de juro) e a tomar (corte de gasto) contrariam a retórica do crescimento. Segundo, déficit fiscal e externo implica financiá-lo com títulos do Tesouro vendidos no mercado. Isso cria relação de dependência com os investidores e reduz a autonomia das politicas monetária e fiscal, dependendo do déficit e da liquidez.

 Quando o vento está a favor (boom das commodities, crescimento do PIB puxando a arrecadação tributária, excesso de liquidez no mundo, juros baixos aqui e fora, inflação estável etc.), governo e mercado coabitam os mesmos interesses. Foi assim de 2003 a 2011. Não é mais para as economias emergentes, em geral dependentes de crédito e, no nosso caso, penando pela queda de receita das commodities e também pelo crescente déficit da balança comercial de bens manufaturados.

Corte na boa ou na marra

 O sinal do mercado, reforçado pela exposição da presidente do Fed, Janet Yellen ao Congresso dos EUA, é inequívoco: o dólar tende a se apreciar e os juros vão subir (não agora nem este ano, mas vão). O financiamento externo deverá ser mais seletivo e caro.

 As economias penduradas no rotativo do cartão de crédito global deverão comer o pão que o diabo amassou, se não começarem a cortar gastos e, assim, reduzir os seus déficits financiados num mercado que se estreita.

 Já está em curso no Brasil. O crescimento das vendas do varejo no ano passado, 4,3%, foi metade do aumento em 2012, 8,4%, basicamente pelo torniquete do juro. Se o BC seguir apertando-o, o ônus será insuportável às famílias e empresas. Se o governo baixar seu gasto, o ajuste poderá ser mais bem distribuído. É o que está em questão.

Purgante apenas tópico?

 Não há como o governo evitar o rodo em seu gasto. Mas tenta ser discreto por razão política. A pressão das agências de rating vem a calhar, ao sugerir que se aplica purgante por causa dos “malvados”, não porque a frustração da política econômica criou desequilíbrios.

 A variável determinante é o encadeamento entre o déficit fiscal e o externo, o que põe em foco o nível da demanda. O mercado fala de um corte de R$ 45 bilhões, mas estima-se que o governo fará menos – e com o grosso saindo de investimentos projetados e, habitualmente, nunca realizados.

 A ser isso, o ajuste será tópico, não estrutural, significando economias permanentes em relação ao PIB. E projeta um cenário de aumento de impostos em 2015. Em suma: nada resolvido.

O antagonismo que atrasa

 Como o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou em entrevista à Exame, a economia precisa de novas fontes de expansão para sair do constrangimento dos ajustes que encolhem a atividade, mas não preparam, ao mesmo tempo, o relançamento do crescimento em bases sustentadas.

 O país teve tais condições com o ajuste depois de 1998 e o boom das commodities posterior a 2002. Mas o excedente de riqueza virou consumo, enquanto a competitividade da indústria se esvaia pelo câmbio apreciado e a baixa densidade tecnológica.

 Por algum tempo se confiou no valor das commodities, como se conta hoje com o pré-sal, que demanda investimentos intensivos e cujo custeio tende a ser mais difícil (além de envolver a reposição do caixa da Petrobras, função de fortes aumentos da gasolina, e talvez abertura à exploração para outras petroleiras).

 Soluções há várias, mas nenhuma será viável enquanto iniciativa privada e Estado forem tratados como forças antagônicas e não complementares.

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