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ANTONIO MACHADO

29/04/2017 22:34 por Antonio Machado

A sociedade está incomodada, mas ciente de que status quo e volta ao passado são becos sem saída

CLT se fossilizou, deixando de atender a evolução econômica e a ordem social. Virou feudo de sindicalistas e do enorme aparato da Justiça do Trabalho e advogados

Só a verdade salva

A lavagem de roupa suja na economia como o grande evento de 2017, previsto neste espaço no fim do ano passado, começou com a reforma trabalhista aprovada pela Câmara esta semana. Os críticos falam em “retrocesso”; os que a formularam falam de antecedentes para que se retome o sempre incompleto processo do desenvolvimento no Brasil.

Desenvolvimento, entendido como o aumento da produção nacional com escala e competitividade global (pense nos EUA no pós-guerra ou na China a partir de 1978), a rigor, só houve do início dos anos 1950 (a propósito, a Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, modificada agora, é de 1943) até a debacle dos governos militares. De lá para cá, tem havido surtos de desenvolvimento, todos efêmeros.

O crescimento econômico contínuo por um longo período de tempo é o esteio para a inclusão social. O que o move não é a demanda, mas os investimentos em infraestrutura (logística, energia, educação), na indústria, no agronegócio, em inovação. E o que põe o investimento em marcha, numa economia de mercado, é o lucro. No setor público, a sua condicionante são os superávits do orçamento federal.

Numa economia em que governo e parlamento priorizam o investimento na partilha do orçamento, removem os obstáculos à lucratividade das empresas num ambiente de competição e as induzem a investir o lucro retido, o emprego tende a ser o motor da promoção social. Políticas de transferência de renda assumem papel marginal, focando problemas localizados, e o litígio trabalhista se reduz a questões pontuais.

Não seguimos este modelo, o mesmo que tirou a Europa arrasada pela guerra, assim como Japão e Coréia, da miséria. Ele foi replicado na China com sucesso absoluto em condição mais adversa (analfabetismo alto e fome, havendo relatos de canibalismo no fim da era maoísta).

Trocamos o modelo desenvolvimentista, ainda que elementar e falho, pelo distributivista, com estatismo e dirigismo do setor privado – diretrizes que exigem grande aparato burocrático, e isso em meio à autonomia federativa mal financiada e com atribuições redundantes, concebida na Constituição de 1988.

Não podia dar certo. E não deu, apesar dos alertas e da ciência do PT antes de chegar ao poder.

O culto à marginalidade

Adicionem-se o tratamento de nobreza ao funcionalismo público, com destaque ao Judiciário, o orçamento engessado, as regras rígidas da legislação trabalhista, o cipoal tributário, a cultura dos alvarás, e chegamos ao quadro de falência financeira e moral em que estamos.

Não podemos nem alegar que ao menos montamos uma rede de proteção e de acesso à saúde e previdência exemplares no mundo. Longe disso.

Falemos do emprego, razão teórica da greve convocada por centrais sindicais para combater as reformas trabalhista e previdenciária. A CLT cultuada pelos sindicatos completou 74 anos neste dia 1º, mas dos 103 milhões da força de trabalho, entre 168 milhões em idade de trabalhar, apenas 88,9 milhões estão ocupados.

Havia 14,1 milhões de desempregados ao fim de março (desocupação de 13,7%, o reflexo dos erros de politica econômica desde 2006, agravados por Dilma).

Feudo de privilegiados

Esse retrato é mais feio.

Os empregados com carteira assinada, que formam a clientela cativa dos sindicatos, são 33,4 milhões, 32% do total, ínfima minoria frente à população na informalidade – a maior parte do país, afora 4,1 milhões de empregadores (muitos dos quais são prestadores de serviços e não empresários) e 10,9 milhões de funcionários públicos, uma casta especial, sabe-se lá a razão, com emprego garantido e regalia previdenciária, entre outras exceções.

Conclusão: a CLT se fossilizou, deixando de atender não apenas a evolução da ordem econômica, mas a ordem social. Virou, na prática, feudo de sindicalistas bancados pelo imposto de um dia de trabalho formal (que a reforma elimina) e do enorme aparato sob o seu manto supostamente protetor, entre advogados e a Justiça do Trabalho.

Legitimando o sacrifício

O fato é que, não estivesse contaminado pelo ambiente insalubre da Lava Jato, talvez o governo fosse mais bem avaliado. Mas também não soube resguardar-se, ao perder a chance de expor a miséria herdada de Dilma e de promover uma relativa depuração dos caciques do PMDB.

Mais: não iniciou as reformas saneadoras atacando os privilegiados pela crise. Como? Propondo acabar com os “privilégios materiais e mordomias da magistratura, dos legisladores, dos militares e policiais, dos procuradores, dos sindicatos”, tal como lista o professor José Augusto Guilhon Albuquerque, para quem esta é “a única maneira de a maioria aceitar a legitimidade de seu sacrifício”.

De outro lado, a greve só parou de fato os órgãos estatais e mesmo assim à custa de piquetes. A sociedade está incomodada, mas parece ciente de que status quo e volta ao passado são becos sem saída.

Mapa para chegar a 2018

O que vem pela frente depende do encontro do imponderável da Lava Jato com a capacidade de o governo manter o foco de sua base no Congresso na aprovação da reforma trabalhista (agora do Senado) e da previdenciária (em fase final na Câmara).

O pessoal próximo ao presidente Temer avalia que ambas serão aprovadas conforme a versão atual e a despeito da coação de senadores dissidentes do PMDB.

Em seguida, eles preveem, haverá ações para desobstruir o crédito, dado o firme viés de desinflação ainda sem relação nos juros reais cobrados da sociedade. Esperam também reformas mais simples (o que exclui a tributária), visando facilitar iniciativas geradoras de emprego em tempo de produzir resultados antes das eleições.

A ver. Certo mesmo é que a politica econômica atual é provisória. A de longo prazo virá, para o bem ou para o mal, do que decidirmos em outubro de 2018. Com as reformas, o risco de errar será menor.

*Antonio Machado é jornalista, colunista dos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas, editor do Cidade Biz (www.cidadebiz.com.br

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