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30/05/2019 08:59 por Advillage

Projeto que cria juizados especiais para crimes digitais segue para sanção

Esses juicasos deverão cuidar da conciliação, julgamento e execução de infrações penais de menor potencial ofensivo cometidas pela internet

Seguirá para sanção presidencial o projeto que autoriza a criação de juizados especiais criminais digitais. De acordo com o PLC 110/2018, esses juizados irão lidar com a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo cometidas com uso da informática. O texto foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (29).

De acordo com a autora do projeto, a ex-deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), que não conseguiu se reeleger em outubro do ano passado, a criação dos juizados especiais cíveis e criminais contribuiu para dar celeridade ao Poder Judiciário. Para ela, o mesmo poderia acontecer com os juizados criminais digitais.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, concorda. Ele sustenta que os juizados especiais criminais digitais vão conferir maior especialização, rapidez e qualidade ao julgamento dos crimes cibernéticos mais leves. Na avaliação do parlamentar, a mudança é uma inovação legislativa importante, já que as infrações pela internet vêm se tornando mais frequentes.

“Tal modalidade de infração penal vem aumentando sobremaneira nos últimos tempos, a exemplo do crime de invasão de dispositivo informático e dos crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) e de ameaça praticados pela internet”, afirma o relator no parecer.

Com Agência Senado

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