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DOCES E SALGADOS

29/10/2019 07:41 por Redação

STF retomará julgamento sobre prisão em segunda instância no dia 7

Placar está 4 a 3 a favor da medida; faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Dias Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Antonio Dias Toffoli, confirmou que a Corte vai retomar o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância, no dia 7 de novembro. 

Na última quinta-feira (24), o julgamento foi suspenso com placar de 4 votos a 3 a favor da medida. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia e do próprio Toffoli.

A análise da questão ocorre há quatro sessões. No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota, e relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos, o chamado trânsito em julgado.

Com Agência Brasil

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