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DOCES E SALGADOS

29/05/2019 07:41 por Redação

STF mantém afastamento de desembargadora que agiu para libertar filho preso

Tânia Garcia Borges, de Campo Grande, foi afastada pelo CNJ por suspeita de usar influência para beneficiar filho acusado de tráfico de drogas

Em sessão de julgamento realizada nesta terça-feira (28), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve, por maioria de votos, ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o afastamento da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), de suas funções jurisdicionais e administrativas, até julgamento final do processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado contra ela para apurar a suposta prática ilegal de influência sobre magistrados e integrantes da administração penal. O relator do caso é o ministro Luiz Fux.

Acusação de tráfico de drogas

A reclamação disciplinar foi instaurada no CNJ em outubro do ano passado, para apurar indícios de possíveis infrações disciplinares da magistrada por suposta prática ilegal de influência sobre juízes, diretor de estabelecimento penal e servidores da administração penitenciária para agilizar o cumprimento de ordem de habeas corpus que garantia a remoção do seu filho, Breno Fernando Sólon Borges, preso sob a acusação de tráfico de drogas, para internação provisória em clínica para tratamento médico em Campo Grande (MS).

O afastamento da magistrada foi determinado na mesma sessão do CNJ em que foi instaurado o PAD.

A defesa da desembargadora argumentou que o afastamento imposto pelo CNJ seria absolutamente injustificado porque ela teria agido “como mãe” e não praticado, no exercício de suas funções, qualquer irregularidade ou ilegalidade que justificasse a punição. Alegou que os indícios que embasaram a decisão destoaram dos depoimentos colhidos na instrução probatória da reclamação disciplinar e que não há fundamentação válida do ato que justifique a imposição de medida “drástica”, que “afeta, inclusive, garantias constitucionais da magistrada, como a inamovibilidade”.

Carga pesada

Breno Borges, hoje com 39 anos, foi preso pela primeira vez em abril de 2017, ao ser flagrado pela Polícia Rodoviária Federal em Água Clara (MS) transportando 129,9 kg de maconha, 199 munições calibre 7.62 e 71 munições calibre 9 milímetros, armamento de uso restrito das Forças Armadas no Brasil. Foi indiciado por suspeita de tráfico de drogas e associação criminosa. Em junho daquele ano, o TJ-MS determinou a soltura de Borges, ao aceitar a alegação da defesa de que ele é portador da “Síndrome de Bordeline” e não pode ser responsabilizado pelos crimes.

Síndrome de Bordeline é um transtorno mental grave caracterizado por um padrão de instabilidade contínua no humor e no comportamento. Um laudo psiquiátrico posterior, assinado pelo psiquiatra forense Guido Arturo Palomba, em São Paulo, atestou, no entanto, que Breno Borges é psicopata, ou portador de condutopatia. No laudo, Breno foi considerado capaz de saber o que fazia, portanto, pode responder pelos crimes.

Por força de uma liminar, Breno Fernando teve a prisão preventiva substituída por internação provisória em clínica médica. Ele foi levado para uma clínica luxuosa para tratamento de dependentes químicos em Atibaia, no interior de São Paulo. Em novembro, o rapaz voltou a ser preso. Em novembro do ano passado, foi condenado pela juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, no primeiro dos três processos a que responde na Justiça. A pena é de nove anos e seis meses de prisão por organização criminosa e lavagem de dinheiro.

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