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DOCES E SALGADOS

28/05/2019 07:47 por Redação

CVM multa Eike Batista em R$ 536,5 milhões

Em infração considerada grave, empresário teria feito uso de informação privilegiada ao negociar ações de duas de suas empresas, em 2013

O empresário Eike Batista foi condenado nesta segunda-feira (27) pelo colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia vinculada ao Ministério da Economia, ao pagamento de duas multas no valor total de R$ 536,5 milhões, por "infração considerada grave" pela autarquia reguladora do mercado de capitais, devido a negociações de ações de emissão da OGX realizadas entre 24 de maio a 10 de junho de 2013; e da OGX e da OSX de 27 de agosto a 3 de setembro, "de posse de informação relevante não divulgada ao mercado".

Eike Batista recebeu também pena de inabilitação temporária, pelo prazo de sete anos, para o exercício de cargo de administrador ou de conselheiro fiscal de companhia aberta ou de outras entidades que dependem de autorização da CVM, por manipular preço das ações da OGX em infração ao Artigo 1º da Instrução CVM número 8.

A primeira multa foi estabelecida em R$ 440,780 milhões, e a segunda, em R$ 95,725 milhões.

Advogado vai recorrer

O advogado do empresário, Darwin Corrêa, disse que vai recorrer das penalidades ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Em nota enviada à Agência Brasil, ele assegura que "a condenação foi manifestamente contrária à prova documental e testemunhal do processo".

Segundo o advogado, "ficou provado em laudos contábeis que as vendas de ações realizadas tiveram justa causa, sendo decorrentes do vencimento antecipado de contratos pré existentes, que contavam com garantia de ações que acabaram parcialmente alienadas". Darwin Corrêa acrescenta que, no mesmo período considerado “suspeito”, o empresário Eike Batista investiu no projeto exploratório cerca de dez vezes mais do que o suposto “ganho indevido”, e assegura que não houve uso de informação privilegiada. O representante legal de Batista argumenta que esses investimentos no mesmo período questionado no processo “fazem prova objetiva da boa-fé e total ausência de materialidade delitiva".

Pedido de vista - O julgamento do segundo Processo Administrativo Sancionador (PAS) da CVM, previsto para ontem, envolvendo eventual responsabilidade de diretores da OGX Petróleo e Gás Participações, incluindo seu presidente à época, Eike Batista, por manipulação de preços, entre outras acusações, foi interrompido por pedido de vistas do presidente da autarquia, Marcelo Barbosa. O processo aguardará o retorno do caso para ter continuidade. Ainda não foi marcada nova data para o julgamento.

Eike Batista, de 62 anos, foi preso pela Polícia Federal há cerca de um ano dentro da Operação Eficiência, braço da Lava Jato, e agora se encontra em prisão domiciliar, não podendo sair de casa à noite. É obrigado a permanecer em casa nos fins de semana e feriados.

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