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26/03/2020 08:57 por Redação

Ações globais para mitigar os efeitos econômicos do coronavírus

Caberá à política econômica o papel de evitar que essa fase se torne uma depressão

Constantin Jancsó, Fernando Honorato Barbosa*

Restrições cada vez mais amplas sobre o movimento da população para conter a transmissão do Covid-19 têm sido acompanhadas por medidas econômicas para mitigar o dano sobre o balanço das famílias e empresas.Em todo o mundo, vemos ações de isolamento social para conter a velocidade de transmissão da doença e, com isso, preservar a capacidade de atendimento dos sistemas de saúde. No entanto, o efeito dessa ação será uma espécie de “hibernação” da atividade econômica de duração incerta, e caberá à política econômica o papel de evitar que essa fase se torne uma depressão, ou mesmo contamine a economia real a ponto de inviabilizar uma normalização relativamente rápida da atividade econômica depois que a crise de saúde pública estiver controlada.

A China foi o primeiro país a ser afetado pelo Covid-19 e o shutdown das províncias mais severamente afetadas – antes que o surto se espalhasse por todo o país – estabeleceu um roteiro sugestivo, que tem sido utilizado nos demais países. A transmissão local da doença na China arrefeceu e os primeiros sinais de retorno à normalidade começam a aparecer. Entretanto, como o grau de imunidade populacional ainda é baixo, o risco de um segundo surto ainda é elevado e, recentemente, novas medidas de restrição têm sido impostas na Ásia e em Wuhan, epicentro da doença na China, justamente para mitigar esse risco. Diante de novos casos, o governo chinês optou por estender as medidas restritivas a Wuhan até dia 8 de abril (inicialmente seriam afrouxadas em 25 de março). Ainda assim, caso o processo de normalização siga seu curso, é provável que a demanda chinesa –  a ser estimulada por ações governamentais – poderá ter um papel importante no processo de recuperação da economia mundial, mesmo que insuficiente. As projeções para a economia dos Estados Unidos no segundo trimestre têm convergido para uma contração de duplo dígito e a queda do PIB da Área do Euro não deve ficar longe disso – mesmo considerando que as redes de proteção social europeia talvez ajudem a amortecer os efeitos secundários do choque econômico.

Como na crise de 2008, os bancos centrais estão na linha de frente, buscando evitar disfuncionalidades nos mercados financeiros. O risco a ser controlado é evitar que a demanda por liquidez dos agentes econômicos – em reação ao choque de confiança e à incerteza – cause convulsões nos mercados, minando as cadeias de pagamentos. Além disso, em uma crise de grandes proporções, as decisões das empresas para preservar o caixa podem não só reforçar o processo recessivo, mas até mesmo criar obstáculos para a recuperação delas próprias depois que o surto do Covid-19 for controlado. O papel da política econômica nessas horas é de conter o efeito agregado das decisões individuais e dar condições para que os empresários continuem levando o cenário de médio e longo prazo em consideração em suas decisões.

Os bancos centrais têm agido mais rápido do que em 2008/2009. Em parte, porque puderam reaproveitar mecanismos e programas desenvolvidos ao longo de vários anos após a crise de 2008 para lidar com o cenário inédito de risco de deflação em um ambiente de juros próximos a zero. Outra lição aprendida a partir de 2008, e posta em prática nos últimos dias, é a importância de se agir rapidamente e com firmeza. Na prática, os bancos centrais entraram no modo “faremos o que for necessário” nos primeiros dias da crise.

Tal postura é desejável, pois ao contrário de crises anteriores, a natureza dessa crise é de ordem de saúde pública e não de gestão de negócios. Não há contingência possível para muitas empresas afetadas em seus negócios, com receitas e lucros cessantes. Em geral, parece haver mais disposição política global para que os governos ofereçam estímulos e, se necessário, resgatem empresas e famílias em dificuldade.

Trata-se de um choque muito severo, mas que tende a ser temporário, mesmo que se prove mais longo do que imaginado inicialmente. E, nesse caso, cabe à política econômica e ao crédito (público e privado) suavizarem o ciclo econômico para se evitar uma depressão. Os bancos centrais têm os instrumentos e mostram disposição para mitigar os riscos associados ao empoçamento de liquidez. No entanto, a crise também tem um impacto sobre o balanço das empresas e das famílias. Para muitos setores, parte importante dos prejuízos com a perda de vendas (e no caso das famílias, de renda) não será reposta quando a crise sanitária ficar para trás – especialmente no setor de serviços. Caso isso dificulte a recuperação pós crise e gere uma perda permanente de bem-estar da sociedade, faz sentido que ao menos parte dessas perdas sejam absorvidas pelo governo. Esse é o papel da política econômica em situações como essas. Além disso, as políticas a serem implementadas precisam ser transitórias para que não haja deterioração fiscal permanente em nenhum lugar. Se bem desenhadas, seu efeito final sobre a dinâmica da dívida pública dos países pode ser neutro ou apenas marginalmente negativo.

O objetivo tem que ser evitar um cenário de quebras em série na economia que inviabilizariam a própria recuperação. Não é um argumento para que o governo assuma os riscos privados de um negócio, mas justificável nesse momento, em que se “ganha” tempo contra a doença, para evitar que a paralisação temporária gere perdas permanentes. Um exemplo disso foi o anúncio de que ao mesmo tempo em que estava ordenando o fechamento de negócios não essenciais, o governo britânico se comprometeu a pagar parte da folha de salário das empresas enquanto as medidas de distanciamento social permanecessem em vigor. Todo esse debate evolui enquanto falamos e as quarentenas aplicadas em vários países visam também “ganhar” tempo para que essas decisões sejam tomadas.

Não se sabe por quanto tempo a economia mundial ficará em “hibernação”, apenas que a crise tende a ser temporária se for bem administrada. Cabe à política econômica reduzir o impacto desse congelamento da atividade econômica no médio e longo prazo com medidas transitórias, ainda que abrangentes neste momento, e com um debate a respeito de todas as alternativas de uso desses recursos que hoje são empenhados pelos governos mundo afora, para que sejam o mais eficiente possível em proteger a saúde das pessoas e o sistema econômico ao mesmo tempo (vide anexo com exemplos de algumas ações). Em termos do debate econômico, a função objetivo terá que maximizar o funcionamento da economia, minimizando os danos para a saúde e para as estruturas sociais decorrentes da pandemia e da paralisação do processo econômico.

Anexo: as ações de EUA, Europa e Brasil até o momento

EUA:
Além de reduzir a taxa básica de juros em 1,5 p.p, para 0,25% e de coordenar ações com outros bancos centrais para fornecer liquidez em dólar ao mercado internacional, o Federal Reserve anunciou compras de títulos lastrados em hipotecas (MBS) e títulos do Tesouro para fornecer liquidez ao mercado. O montante da intenção de compra do Fed foi elevado várias vezes na semana passada na medida em que o mercado mostrava sinais de estresse, e no início desta semana, chegando ao “volume necessário para garantir o funcionamento dos mercados e a efetiva transmissão da política monetária”. Ou seja, o Fed se coloca como comprador de última instância desses títulos, disposto a oferecer uma espécie de quantitative easing (QE) infinito para qualquer ponto da curva de juros. Entre outros, essa postura garante que haverá comprador mesmo em um cenário de forte aumento de emissão de dívida pelo Tesouro para financiar o pacote fiscal.

Além do QE, vários mecanismos foram criados para garantir a oferta de crédito para a economia real. O Fed instituiu linhas totalizando US$ 300 bilhões (com garantia de US$ 30 bilhões do Tesouro) para oferecer crédito para empresas de primeira linha (PMCC - através de empréstimos-ponte de até quatro anos, incialmente com carência de seis meses) e para comprar os títulos destas empresas no mercado secundário (SMCC). Para direcionar crédito às pequenas e médias empresas, o FED reabriu a TALF (instrumento utilizado após a crise de 2008) para comprar títulos com lastro na securitização de empréstimos estudantis e empréstimos bancários (inclusive auto, cartão de crédito e empréstimos a pequenas e médias empresas). Para garantir o bom funcionamento do money market, o Fed também expandiu o MMLF (passando a aceitar como garantia CDBs privados e letras municipais) e o CPFF (para refinanciar diferentes tipos de commercial paper). Por último, o Fed anunciou que está no processo de criar um mecanismo para oferecer crédito diretamente a pequenas e médias empresas através de um Main Street Business Lending Program, em cooperação com o SBA (agência federal dedicada ao fomento de pequenas empresas).

No front fiscal, o governo e a oposição chegaram a um acordo para criar um pacote fiscal da ordem de US$ 2 trilhões, incluindo provisões para enviar recursos diretamente para todos os consumidores (US$ 1,2 mil para cada adulto e US$500 para cada criança), apoiar pequenas e médias empresas, injetar recursos diretamente no sistema de saúde, e apoiar empresas de grande porte nos setores mais afetados.

Área do Euro: Na Área do Euro, o BCE expandiu seu programa de QE anunciando compras adicionais de títulos públicos totalizando €870 bilhões (7,3% do PIB), direcionado para qualquer ponto da curva e com maior flexibilidade com relação à distribuição das compras entre os vários países. Além de sinalizar a disposição de expandir esse programa se necessário, o BCE busca garantir a liquidez para as empresas privadas ao expandir os tipos de garantias aceitas em suas operações de refinanciamento (que agora passam a incluir commercial paper) suas operações de refinanciamento, à uma taxa reduzida de -0,75%.

A Comissão da União Europeia flexibilizou as regras fiscais para permitir que os países-membro pudessem lançar programas de apoio à economia. Na Alemanha, em especial, a expectativa é que o parlamento aprove um pacote fiscal da ordem de €850 bilhões, permitindo o governo a gerar o primeiro déficit fiscal desde 2014, injetar capital em empresas e oferecer garantias de crédito com o intuito de preservar o emprego durante o período de paralização da atividade econômica.

Brasil: Como no exterior, a reação do Banco Central Brasil está focada principalmente em minimizar disfuncionalidades do mercado. Em um primeiro momento, o BC concentrou suas ações no mercado de câmbio, utilizando todos os instrumentos à sua disposição: swaps, linha e vendas de dólar no mercado à vista. Criou-se também um mecanismo para refinanciar títulos da dívida pública em dólar e o Bacen participou no programa de swap de reservas com o Federal Reserve, juntamente com as demais principais autoridades monetárias do mundo. O Tesouro Nacional, por sua vez, tem apoiado o mercado com leilões de oferta de recompra de diferentes instrumentos da dívida, além de limitar a emissão de dívida nova (ao menos por enquanto). O BC voltou a cortar taxa Selic (em 0,5 p.p., para 3,75%) apesar de ter sinalizado o fim do ciclo de cortes de juro na reunião anterior do Copom, e a ata da reunião deixou a porta aberta para novos cortes de juro. Para assegurar a liquidez, além de reduzir o compulsório sobre depósitos a prazo de 25% para 17% (o que deve injetar algo ao redor de R$ 70 bilhões de liquidez no sistema), o Banco Central fortaleceu a oferta de crédito ao disponibilizar linhas de crédito ao sistema financeiro, expandindo os tipos de garantia elegíveis (que passam a incluir até mesmo alguns títulos privados).

Do lado fiscal, a declaração do estado de emergência suspendeu as metas e limites para a política fiscal e o Congresso trabalha para flexibilizar o orçamento para dar maior capacidade de resposta ao setor público. Além da antecipação do pagamento do 13º salário pelo INSS e do abono salarial, expansão do Bolsa Família e acelerar a liberação de recursos do FGTS, o governo trabalha para a criação de um sistema de vouchers para dar recursos a trabalhadores informais e direcionou recursos acumulados no DPVAT (cerca de R$ 4,5 bilhões) para o SUS. Para as empresas, até o momento, o governo permitiu o diferimento de pagamentos ao FGTS e de pagamentos à União através do sistema Simples por três meses (totalizando aproximadamente R$ 50 bilhões). O BNDES também ofereceu diversas linhas de combate à crise.

As discussões a respeito de medidas adicionais continuam em todos os países. Destacamos aqui apenas alguns exemplos de ações concretas ou em estudo já tomadas em alguns países e regiões.

* Constantin Jancsó e Fernando Honorato Barbosa são economistas do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos do Bradesco.

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