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DOCES E SALGADOS

26/03/2020 07:38 por Redação

Pandemia: governadores de 26 estados querem renda básica para todos os brasileiros

Em reunião virtual, eles também aprovaram pedido de suspensão por 12 meses do pagamento das dívidas dos estados

Governadores reunidos na tarde desta quarta-feira (25) em videoconferência aprovaram uma carta com uma série de reivindicações ao governo federal para fazer frente à crise do coronavírus. Entre essas reivindicações, está a aplicação da lei que institui uma renda básica de cidadania para todos os brasileiros.

O projeto de renda mínima, de autoria do então senador Eduardo Suplicy (PT), foi aprovada pelo Congresso em 2003, sancionada em 2004 pelo então presidente Lula e instituída em 2005. A lei prevê o "direito de todos os brasileiros residentes no País e estrangeiros residentes há pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário".

A lei diz que caberá ao Poder Executivo estipular o valor do benefício e prevê o pagamento de parcelas mensais, de mesmo valor, para todos os cidadãos, a fim de atender "às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do País e as possibilidades orçamentárias".

O encontro virtual dos chefes e executivos estaduais ocorreu após os governadores terem se reunido, em grupos separados, com o presidente Jair Bolsonaro e ministros, também por videoconferência, nos últimos três dias. A única ausência foi do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), participou da reunião, relata o portal G1. Ele sugeriu que os governadores priorizem medidas emergenciais, que garantam o funcionamento dos estados e evitem o desemprego. "A gente precisa resolver o curto prazo, garantir o emprego, garantir a renda dos municípios e dos estados para que eles possam continuar funcionando. A gente tem que tratar do curto prazo", afirmou.

As propostas a serem apresentadas ao governo federal:

• Suspensão por 12 meses do pagamento das dívidas dos estados com a União, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES e disponibilização de linhas de créditos do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras;
• Viabilização emergencial e substancial de recursos "livres" do governo federal;
• Mudanças no regime de recuperação fiscal e aprovação do chamado Plano Mansueto. Pelo plano, enviado em junho do ano passado ao Congresso, a União propõe dar aval para estados com baixo nível de endividamento contratarem empréstimos junto ao setor financeiro e concede prazo de até cinco anos aos estados que estão descumprindo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que possam se reenquadrar nos limites estabelecidos;
• Redução da meta de superávit primário para evitar ameaça de contingenciamento (bloqueio) orçamentário;
• Aplicação da Lei 10.835/2004, que institui a renda básica da cidadania.

Isolamento social

Os governadores decidiram manter as ações de isolamento social para combater a disseminação do coronavírus, seguindo, desta forma, as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Esse posicionamento vai em sentido oposto ao preconizado pelo presidente Bolsonaro, que defende a “volta à normalidade” - e até o retorno das crianças às escolas – “para não prejudicar ainda mais a economia”.

"Pernambuco teve ontem o seu primeiro óbito por coronavírus, e isso só nos faz reforçar todo o entendimento que tem colocado em prática desde o início dessa pandemia no Brasil. As restrições que têm sido feitas estão no caminho correto, em virtude de que os estados têm que se preparar", afirmou o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB).

Segundo ele, os governos estaduais ainda precisam ganhar tempo para montar uma estrutura mais adequada de leitos e equipamentos de saúde para enfrentar um período de alta demanda, que ocorrerá nas próximas semanas.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, ponderou, por outro lado, que as medidas de isolamento social devem ser tomadas de forma equilibrada, para não afetar ainda mais a economia. "Eu não posso tomar aqui no Mato Grosso a medida que São Paulo tomou porque eu tenho aqui 13 vezes menos população em uma área três vezes maior. Então, eu tenho muito medo dos reflexos econômicos de todas essas restrições que começaram a surgir no Brasil inteiro, e aqui no meu estado", disse.

Prefeitos

Também reunidos por videoconferência, os integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que inclui 406 municípios com população de mais de 80 mil habitantes, divulgaram uma nota de repúdio à polêmica fala do presidente Jair Bolsonaro exibida em rede de rádio e TV na terça-feira (24). No documento, os gestores defendem que “resguardar a vida das pessoas, dos cidadãos brasileiros é o objetivo máximo de quem tem responsabilidade de liderar, seja nos municípios, nos estados e ainda mais no país”.

Prefeitos relataram que ainda não tiveram acesso, na prática, às promessas feitas por Bolsonaro. Além dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), que não chegaram às secretarias estaduais de Saúde, conforme garantido pelo ministro Luiz Henrique Mandetta no domingo (22), os R$ 8 bilhões, fracionados em quatro meses, destinados à saúde de estados e municípios, “não caíram na conta”.

Com Agência Brasil

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