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26/03/2019 13:50 por Advillage

Em reunião com a Anatel, teles se comprometem a reduzir abusos de televendas

Operadoras de telefonia garantem que lançarão em seis meses um código de conduta para autorregulamentar a questão

A Anatel reuniu nesta segunda-feira (25), em Brasília, as principais prestadoras de serviços de telecomunicações para debater a aplicação abusiva de ferramentas de televendas. A reunião foi conduzida pelo vice-presidente da Anatel, Emmanoel Campelo, com as presenças do conselheiro Aníbal Diniz e o titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Luciano Benetti Timm.

As operadoras apresentaram à agência reguladora uma carta na qual se comprometem a criar mecanismos para reduzir o incômodo causado pelas ligações abusivas e a apresentar, no prazo de seis meses, um “Código de Conduta para Ofertas de Serviços de Telecomunicações por meio de Telemarketing”.

A superintendente de Relações com os Consumidores da Anatel, Elisa Leonel, enumerou as três principais questões que levaram à iniciativa proposta: em primeiro lugar, o excesso, os horários inoportunos e a insistência das chamadas; em seguida, o descontrole das prestadoras sobre as empresas parceiras e a preocupação com o vazamento de dados dos consumidores; e, finalmente, o comportamento ainda pendente de um trabalho ético junto aos televendedores que, para cumprir metas, não informam e não dão transparência aos consumidores no momento da contratação de serviços.

Para tentar equacionar essas questões, a carta das operadoras lista – ainda de maneira vaga - alguns princípios que deverão ser cumpridos:

• Ligar para os consumidores apenas em horários adequados;
• ?Não ligar de forma insistente para os consumidores;
• Respeitar o desejo dos consumidores de não receber ligações;
• Receber e tratar reclamações sobre ligações indesejadas;
• Garantir a aderência à Lei de Proteção de Dados Pessoais;
• Cooperar na melhoria das práticas de telemarketing em outros setores.

O código de conduta a ser elaborado, segundo as prestadoras, deverá seguir os preceitos do Código de Defesa do Consumidor e a da Lei Geral de Proteção de Dados. São signatárias da carta a Algar, Claro/NET, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo.
 
Os abusos

A Anatel afirma que vem estudando desde o ano passado a questão das ligações abusivas realizadas com o intuito de vender serviços de telecomunicações. Embora as empresas de telecomunicações não sejam as únicas a lançar mão destes mecanismos, estima-se no mercado que elas estão relacionadas a pelo menos 30% das ligações de telemarketing.

A regulamentação da Anatel não proíbe chamadas de telemarketing das prestadoras – há apenas restrições a mensagens de texto e mensagens gravadas, que só podem ser enviadas para consumidores que deram consentimento prévio e expresso a este tipo de recebimento.

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