Home > DOCES E SALGADOS > CCJ da Câmara aprova regulamentação do rodeio crioulo

DOCES E SALGADOS

25/10/2019 08:48 por Redação

CCJ da Câmara aprova regulamentação do rodeio crioulo

Projeto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24) o Projeto de Lei 213/2015, do deputado Giovani Cherini (PL-RS), que regulamenta o rodeio crioulo como atividade da cultura popular.

De acordo com o texto, rodeio crioulo é o evento que envolve animais em atividades de montaria, provas de laço, vaquejada, provas de rédeas e outras provas típicas nas quais são avaliadas as habilidades do homem e o desempenho do animal.

O principal lobby em favor dessa reculamentação é do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG).

A proposta estabelece regras para as entidades que realizam os rodeios, como exigência de infraestrutura completa para atendimento médico dos envolvidos nas provas, e de médico veterinário para garantir a boa condição física e sanitária dos animais. E determina que a proteção à saúde e à integridade física dos animais deverá ser garantida em todas as etapas do evento, incluindo o transporte do local de origem, a chegada e a acomodação.

A entidade promotora do evento deverá comunicar a realização das provas ao órgão competente com antecedência mínima de 45 dias, indicando o profissional responsável. A liberação das pistas para laço e demais provas dependerá de certificado de adequação técnica emitido pelo órgão competente, conforme legislação estadual.

Proteção aos animais - As peças utilizadas nas montarias não poderão causar injúrias ou ferimentos aos animais. Materiais como cintas e barrigueiras deverão ser confeccionados em lã natural ou em couro, com dimensões adequadas para garantir o conforto dos animais.

A proposta proíbe o uso de esporas (aparato preso ao calçado, que entra em contato com o cavalo para incitá-lo a correr) com rosetas pontiagudas ou outro instrumento que cause ferimento nos animais, incluindo aparelhos que provoquem choques elétricos. As canchas das competições (pista por onde correm os animais e os peões de rodeio) deverão ter piso de areia ou grama.

Seguro de vida - As pessoas envolvidas diretamente nas provas de rodeio, como peões, laçadores, juízes e narradores, terão direito a seguro de vida e de invalidez permanente, fornecido pelos organizadores do evento. E estabelece que, independentemente de penalidades previstas em legislações específicas, o órgão competente, de acordo com a irregularidade constatada, poderá aplicar à entidade promotora as sanções de advertência por escrito, suspensão temporária e suspensão definitiva do rodeio.

O relator na CCJ, deputado Neri Geller (PP-MT), apresentou emenda para excluir do texto a previsão de que o Ministério da Agricultura fiscalize a atividade ou delegue a fiscalização a secretarias estaduais. Segundo Geller, o trecho viola o princípio da separação dos Poderes e interfere na organização e no funcionamento da administração pública. Essa iniciativa deveria, portanto, partir do Poder Executivo.

O projeto tramitou em caráter conclusivo e segue para o Senado, a menos que algum deputado apresente recurso para votação pelo Plenário.

Com Agência Câmara

Leia também: Aprovado projeto que regulamenta rodeio e vaquejada em todo o país.

'
Enviando