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25/09/2017 11:25 por Advillage

Comissão da Câmara discute a regulamentação de moedas virtuais

Projeto estabelece que as moedas serão disciplinadas pelo Banco Central e fiscalizadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)

A comissão especial da Câmara que analisa a regulamentação, pelo Banco Central, das negociações com moedas virtuais e programas de milhagem de companhias aéreas (PL 2303) promove nova audiência nesta quarta-feira (27), a partir das 14h30.

O debate foi solicitado pelos deputados Alexandre Valle (PR-RJ), presidente da comissão, e Aureo Ribeiro (SD-RJ), autor do projeto. Os parlamentares argumentam que as moedas virtuais são reconhecidas como nova forma de se fazer negócios, mas não têm relação direta com qualquer autoridade central, e por isso a comissão espera ouvir o maior número de envolvidos nesse tema.

“A discussão deve ir além da questão bancária. Há riscos envolvidos, especialmente pela novidade, complexidade e desconhecimento sobre o tema pelo público em geral, o que gera consideráveis incertezas quanto ao uso e os impactos que essas moedas podem ter no sistema financeiro e no mercado de capitais brasileiro”, disse Valle.

De acordo com projeto, as moedas virtuais poderão ser disciplinadas pelo Banco Central e fiscalizadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O deputado diz que os programas de milhagem foram incluídos na proposta porque, segundo entendimento do Banco Central Europeu (BCE), são um tipo específico de moeda virtual.

Foram convidados para o debate:

Foram convidados para o debate:

- Erik Oioli, da USP, especialista em direito bancário e mercado de capitais;
- Spencer Toth Sydow, da USP, autor do livro "Crimes Informáticos e suas Vítimas";
- um representante do BitcoinToYou;
- um representante do Mercado Bitcoin; e
- um representante do Idec (Instituto Brasileiro do Consumidor).

Com Agência Câmara

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