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DOCES E SALGADOS

25/03/2020 07:59 por Redação

Presidente do TJ-SP derruba liminar que proibia cultos religiosos no estado

Desembargador acolheu recurso do estado e do município de São Paulo contra liminar concedida por um juiz na última sexta-feira

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, acolheu pedido do estado e do município de São Paulo e suspendeu liminar que determinava proibição de cultos religiosos e sanções para casos de descumprimento dos decretos referentes ao Covid-19.

A liminar derrubada por Pinheiro Franco havia sido concedida na última sexta-feira pelo juiz Randolfo Ferraz de Campos, 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que acatou pedido do Ministério Público de São Paulo. Naquela liminar, Ferraz determinou que o governo paulista e as prefeituras do estado proibissem a realização de missas, cultos ou quaisquer atos religiosos, que impliquem reunião de fiéis e seguidores em igrejas, templos e casas religiosas, devido à pandemia do coronavírus. O magistrado de 1ª instância ordenou ainda que autoridades públicas adotassem sanções administrativas e até penais contra líderes religiosos que desobedecessem a suspensão de atos religiosos em público.

Para Pinheiro Franco, ao adentrar em questões de competência do poder executivo, a decisão poderia causar danos à ordem pública e ao combate à pandemia. “Encontro plenamente justificada a suspensão da liminar, uma vez que da decisão judicial constam determinações severas, de natureza tipicamente administrativa, que devem ser pautadas pelos critérios de conveniência e oportunidade da Administração, insubstituível por comando judicial, no sentido da organização dos serviços públicos tecnicamente adequados a cada caso”, apontou o magistrado.

“Entendo não ser adequado, máxima comum, qualquer reunião que aglomera pessoas no momento, tenha a natureza que tiver”. No entanto, escreveu ele, “neste momento de enfrentamento de crise sanitária mundial, considerando todos os esforços que envidados hora a hora pelo Estado e pelo Município, decisões isoladas têm o potencial de promover a desorganização administrativa, obstaculizando a evolução e o pronto combate à pandemia”.

Segundo o presidente do TJ-SP, as medidas de enfretamento ao vírus “são fruto de atos administrativos complexos, emanados de órgãos da Administração organizados em um todo sistêmico. É caso de questionar: do que adianta impor ordens restritivas, cujo descumprimento está sujeito a sanção, se o efetivo da polícia, capaz de fiscalizar e conter excessos, é mais necessário em outras matérias relativas à segurança do que com o cuidado com fiéis e seguidores. Aos líderes religiosos, no desempenho da função acolhedora, pacificadora e de propalada preocupação com seus fiéis, cabe mostrar como desempenham esse papel em momento de grave crise sanitária.”}

Rio e Santa Catarina

Por força de ordens judiciais distintas, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Vitória em Cristo, comandada pelo pastor Silas Malafaia, está proibida de fazer cultos ou reuniões nos estados de Santa Catarina e Rio de Janeiro. As decisões do juízes Jefferson Zanini, 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, e do o desembargador Sérgio Seabra Varella, do TJ-RJ, continuam valendo.

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