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25/03/2019 11:52 por Advillage

Nike é multada por violar regras de concorrência da União Europeia

Práticas ilegais da empresa teriam afetado vendas de produtos licenciados de clubes como Barcelona, Manchester United, Juventus e Inter de Milão

A Comissão Europeia aplicou uma multa de 12,5 milhões de euros à Nike, por proibir clubes e federações de futebol de vender mercadorias licenciadas para outros países da EEA (European Economic Area). A restrição dizia respeito aos produtos de merchandising de alguns dos clubes e federações de futebol mais conhecidos da Europa, para os quais a Nike detinha a licença.

"Os fãs de futebol costumam valorizar os produtos de suas equipes favoritas, como camisas e outros artigos. A Nike impediu que muitos de seus licenciados vendessem esses produtos em um país diferente”, diz a comissária Margrethe Vestager. “A decisão de hoje garante que os varejistas e os consumidores possam aproveitar ao máximo um dos principais benefícios do mercado único: a capacidade de comprar em toda a Europa uma maior variedade de produtos com as melhores ofertas".

Os produtos de merchandising licenciados são variados (canecas, malas, lençóis, papel de carta, brinquedos etc), mas todos possuem um ou mais logotipos ou imagens protegidos por direitos de propriedade intelectual. Por meio de um contrato de licenciamento, uma parte (licenciante) permite que outra parte (licenciado) utilize um ou mais de seus direitos de propriedade intelectual em um determinado produto. Os licenciantes geralmente concedem licenças não exclusivas para aumentar o número de produtos de merchandising no mercado e sua cobertura territorial.

O principal negócio da Nike é o design e a venda de calçados esportivos e vestuário, inclusive para clubes e federações de futebol, que geralmente apresentam marcas registradas da Nike, como seu nome ou logotipo. Outros produtos apresentam apenas as marcas de um clube de futebol ou de uma federação, e não as marcas registradas da Nike. É no contexto do papel da Nike como licenciante para fabricação e distribuição destes produtos licenciados que a Comissão Europeia aplicou a multa.

A Comissão Europeia abriu uma investigação antitruste sobre certas práticas de licenciamento e distribuição da Nike em julho de 2017, para avaliar se ela restringia ilegalmente os comerciantes de vender mercadorias licenciadas transfronteiriças e online dentro do mercado único da UE. A investigação concluiu que os acordos de distribuição e licenciamento não exclusivos da Nike violavam as regras de concorrência do bloco.

A Comissão concluiu que as práticas ilegais da Nike, que vigoravam há cerca de 13 anos (de 1º de julho de 2004 a 27 de outubro de 2017), dividiram o mercado único e impediram os licenciados na Europa de vender produtos transfronteiriços, em prejuízo do mercado europeu. consumidores. “As práticas ilegais da Nike afetaram em graus variados os produtos licenciados que ostentavam marcas de clubes como FC Barcelona, ??Manchester United, Juventus, Inter de Milão e AS Roma, além de federações nacionais como a Federação Francesa de Futebol”, diz a Comissão Europeia, em comunicado.

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