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22/04/2019 12:17 por Advillage

Notificada pelo Procon sobre o Brasileirão 2019, TV por assinatura dá resposta protocolar

Órgão não se satisfez com "esclarecimento" da Vivo, Claro, Oi, TIM e Sky sobre exibição de menos jogos do que o contratado

Em resposta ao pedido de esclarecimentos feito há alguns dias pelo Procon-SP, a respeito dos pacotes de transmissão do Brasileirão 2019, as operadoras de TV por assinatura Claro, Sky, Vivo, Oi e TIM responderam que a limitação de jogos a serem exibidos “encontra-se nos contratos de adesão”.

O que o Procon-SP busca saber é se o consumidor vem sendo informado devidamente, de forma clara, sobre seus direitos no caso de exibição de um número menor de jogos em relação ao que foi contratado, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor. Para o órgão, a resposta das operadoras não as isenta de responsabilidade, pois não ficou demonstrado que, antes da adesão, o consumidor teve conhecimento prévio de seu conteúdo.

Em nota, o Procon afirma que restaram dúvidas também sobre outra questão, relacionada às ofertas em que as empresas prometem maior cobertura: “não fica claro ao consumidor qual a amplitude da cobertura, para que possa avaliar posteriormente se houve cumprimento dos termos da oferta, podendo induzir o consumidor a erro”.

As operadoras afirmaram que as negociações entre a Globosat e o Palmeiras ainda não foram finalizadas, “já que o Brasileirão de 2019 está agendado para iniciar em 27 de abril.”

O Procon diz que está acompanhando a situação e, caso o consumidor tenha algum tipo de prejuízo, “tomará providências nos termos do CDC”.

Leia mais: Procon-SP notifica canais de TV por assinatura sobre o Brasileirão 2019.

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