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22/04/2019 07:30 por Advillage

Bolsonaro determina revisão de contratos da Petrobras na cultura

Presidente também voltou a atacar a Lei Rouanet, "essa desgraça usada para cooptar defensores do governo", referindo-se às gestões passadas

O presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar neste domingo (21), pelo Twitter, que determinou a revisão dos contratos vigentes e possibilidades futuras de patrocínio da Petrobras ao setor cultural. “A “ordem é saber o que fazem com bilhões de reais da população brasileira”.

O anúncio da revisão de patrocínios culturais já tinha sido feito pelo presidente em fevereiro, também pelo Twitter.

A Petrobras é uma das principais patrocinadoras da cultura no Brasil, mas não chega a investir R$ 1 bilhão no setor, anualmente. De acordo com o relatório anual de 2018, o investimento em patrocínios culturais, esportivos e eventos de negócio, ciência e tecnologia somou R$ 133 milhões. Desse total, R$ 38 milhões são especificamente para cultura. O esporte leva a maior fatia, com quase R$ 80 milhões investidos.

O último edital aberto para eventos culturais foi lançado em dezembro do ano passado, assinala a Aghência Brasil. O “Petrobrás Música em Movimento 2018” patrocina shows, festivais e projetos especiais inovadores. O valor total previsto para esta chamada foi R$ 10 milhões, a serem divididos entre vários vencedores. A previsão, à época do lançamento, era que os projetos deveriam ser executados a partir de julho deste ano.

"Lei Rouanet, essa desgraça"

Na quinta-feira (18), em uma “live” no Facebook, Bolsonaro afirmou que o limite de captação de recursos pela Lei Rouanet será reduzido de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão por projeto. Bolsonaro classificou a legislação, uma das principais formas de incentivo à cultura nacional, como uma "desgraça" usada para cooptar defensores de governos passados.

"Essa desgraça dessa Lei Rouanet começou muito bem intencionada, depois virou aquela festa que todo mundo sabe, cooptando a classe artística, pessoas famosas para apoiar o governo. Quantas vezes vocês viram figurões, não vou falar o nome, não, figurões defendendo 'Lula livre', 'viva Che Guevara', o 'socialismo é o que interessa' em troca da Lei Rouanet. Artistas recebiam até R$ 60 milhões."

O presidente disse que o novo teto “permanece alto”, mas que agora mais artistas poderão ser beneficiados por meio do mecanismo da lei. "Com R$ 1 milhão dá para fazer muita coisa, em especial alavancar esses artistas da terra, raiz, para quem sabe terem uma carreira promissora no futuro", disse Bolsonaro.

O que é a Lei Rouanet - Principal mecanismo de fomento à cultura no Brasil, a Lei Rouanet, como é conhecida a Lei 8.313/91, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) em dezembro de 1991 (governo Fernando Collor). O nome Rouanet remete a seu criador, o então secretário Nacional de Cultura, o diplomata Sérgio Paulo Rouanet.

O grande destaque da Lei Rouanet é a política de incentivos fiscais que possibilita a empresas e cidadãos aplicarem uma parte do Imposto de Renda devido em ações culturais. Os percentuais disponíveis são de 6% do IRPF e e 4% do IRPJ.

Antes da captação de recursos com base em incentivos fiscais, o projeto cultural deve ser cadastrado no portal da Lei Rouanet para passar por análise e aprovação.

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