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21/11/2019 08:27 por Redação

Os benefícios de um Banco Central autônomo

Em nossa visão, projeto em discussão no Congresso representa um importante avanço institucional

Igor Velecico*

Há no Congresso uma discussão para tornar o Banco Central brasileiro autônomo. Em nossa visão, esse é um tema que representaria um importante avanço institucional e que ajudaria a consolidar o regime de metas de inflação no país. De fato, quando comparamos nossos indicadores de transparência com o de outros países, notamos que há espaço para aperfeiçoamentos: nosso índice segue abaixo dos países desenvolvidos e mesmo de alguns emergentes.

A literatura econômica mostra efeitos positivos do grau da autonomia do BC sobre alguns resultados macroeconômicos. BCs mais independentes e transparentes possuem, em geral, nível e variância de inflação menores – o mesmo pode ser dito para a variância da taxa de juro real ex post. Com maior credibilidade e ancoragem das expectativas, as oscilações de juros necessárias para estabilizar a inflação são menores dentro de um regime em que o BC tem maior autonomia.

Um dos pontos cruciais dos projetos de autonomia do BC em discussão é o de mudar o sistema de incentivos do processo de indicação dos membros do colegiado. Hoje, o presidente do BC pode ser demitido pelo Presidente da República sem nenhuma justificativa formal. Em um BC autônomo, os diretores indicados passariam a ter um mandato fixo de, por exemplo, quatro anos, não coincidentes com o mandato do Presidente da República.

No sistema atual, caso haja indicação de uma diretoria pouco comprometida com o regime de metas, que acabe por produzir um resultado de perda de credibilidade, desancoragem das expectativas e elevação da inflação corrente, é possível trocar parte ou todo o colegiado. No sistema com autonomia e mandatos fixos, a troca do colegiado se torna bem mais difícil. Portanto, aumenta o custo político e econômico de apontar uma diretoria pouco comprometida com o regime de metas. Logo, o incentivo político para tal ação diminui.

Em resumo, entendemos que o projeto em discussão no Congresso representa um importante avanço institucional. A literatura é bastante conclusiva em apontar que níveis maiores de transparência e independência contribuem para diminuir o nível e variância de inflação, ainda que não haja consenso sobre sua intensidade. Mas mesmo que esse efeito fosse pouco relevante, entendemos que a mudança de incentivos proposta pelo projeto de autonomia representa um aprofundamento do regime de metas de inflação, uma vez que aumenta os custos de apontar um colegiado pouco comprometido com o regime.

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* Igor Velecico é economista do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos do Bradesco.

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