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DOCES E SALGADOS

20/04/2017 07:19 por Redação

Câmara aprova pedido de urgência à proposta de reforma trabalhista

"O que está acontecendo aqui é muito sério. Não podemos voltar ao tempo do Eduardo Cunha", protestou deputado da oposição

Após ser derrotada na terça-feira (18), a base governista na Câmara conseguiu 57 votos a mais e aprovou, na noite de ontem (19) o regime de urgência para a votação do Projeto de Lei 6.787/16, que trata da reforma trabalhista. Foram trinta votos acima do necessário para a aprovação do pedido. Os deputados contrários à urgência do projeto somaram 144 votos.

Com a aprovação do regime de urgência, não será possível pedir vista ou apresentar emendas à matéria na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O texto poderá ser votado diretamente no plenário já na próxima semana ou no início de maio, informa a Agência Brasil.

A sessão destinada à votação foi marcada por forte embate entre oposição e governo. Deputados da oposição criticaram a inclusão do requerimento de urgência na ordem do dia, classificando-a de manobra regimental, pois a matéria já havia sido rejeitada na noite anterior.

A confusão teve início depois que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão que votava os destaques ao projeto de recuperação fiscal dos estados superendividados, cujo texto base havia sido aprovado na noite de terça, e chamou nova sessão exclusivamente para votar o requerimento.

O líder da minoria, José Guimarães (PT-CE), acusou o governo de querer votar a matéria a “toque de caixa”. “Não se mexe tanto com a vida dos trabalhadores e se faz as coisas desse jeito. Não é aconselhável votar isso hoje, porque esse clima de tensão que se está estabelecendo aqui dentro impede que o Parlamento consiga dialogar”, disse.

"Desse jeito não tem mais relação política aqui dentro", disse José Guimarães. "O governo não pode agir desse jeito, não pode tratorar", acrescentou. Para ele, a retirada da urgência era importante para "pacificar" a Casa. O deputado lembrou que, no caso da reforma da Previdência, foi possível chegar a um acordo para votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 em 2 de maio.

O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que foi ministro de Dilma Rousseff, justificou a nova tentativa de votação do requerimento com o argumento da “necessidade de deliberar logo a matéria”.

Maia continuou com o processo de votação do requerimento que abre a possibilidade de que o projeto seja votado na próxima semana. Houve bate boca e deputados da oposição chegaram a subir na mesa diretora para protestar. “O que está acontecendo aqui é muito sério. Essa matéria já foi votada no dia de ontem e não foi aprovada. O regimento é claro, essa matéria não poderia voltar a estar na pauta no dia de hoje. Não podemos voltar ao tempo do Eduardo Cunha”, disse o líder do PSOL, Glauber Braga (RJ), referindo-se ao ex-presidente da Casa, que ficou marcado por repetir votações de cujo resultado discordava.

Proposta de acordo - A oposição defendia a retirada do requerimento da pauta e propunha um acordo para se votar o projeto que altera vários artigos da legislação trabalhista no dia 8 de maio, após debate e votação na comissão especial que analisa a matéria.

Maia disse que não iria interromper a votação e que, após reunião, a oposição não quis fechar um acordo para que o projeto fosse votado em uma data intermediária, até o dia 3 de maio. “O PT não quis votar essa matéria no dia 3 de maio, então não teve acordo por esse motivo. Se a base tiver voto, a base ganha. Se não tiver, perde”, disse.

O líder do PT, Carlos Zaratini (SP), rebateu a versão de Maia. “Era uma ideia de acordo adiarmos essa votação para a semana do dia 8 de maio, já que na semana que vem poderia ser discutido na comissão especial, afunilando o debate para fazermos a votação no dia 8. Essa foi a nossa proposta”, disse.

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