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DOCES E SALGADOS

19/06/2019 13:32 por Redação

Bolsonaro edita nova MP para manter demarcação de terras indígenas na Agricultura

Governo já havia tentado a mudança em janeiro, mas o Congresso manteve a demarcação sob a alçada da Funai, no Ministério da Justiça

O presidente Jair Bolsonaro editou uma nova medida provisória (MP) para transferir para o Ministério da Agricultura a responsabilidade da demarcação de terras indígenas. A MP 886/2019 foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19), um dia após a publicação da Lei nº 13.844, que alterou a estrutura administrativa do governo federal.

Em janeiro, uma primeira MP já transferia para a pasta da Agricultura a responsabilidade da demarcação de terras indígenas, lembra o portal G1. A proposta, no entanto, foi alterada no Congresso, que levou esta função de volta para a Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça.

A nova MP modifica o artigo 21 da Lei 13.844, que traz o enunciado "constituem áreas de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento", para acrescentar "reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal, terras indígenas e terras quilombolas".

A medida provisória tem força de lei e começa a valer imediatamente. No entanto, a matéria precisa ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado para não perder a validade. Caso o Congresso não dê o aval, a MP deixará de valer.

Cimi protesta

O Cimi (Conselho Indigenista Missionário), vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), emitiu uma nota dura sobre a iniciativa de Bolsonaro, que seria “flagrantemente inconstitucional”.

“Por meio da MP 886/19, o governo Bolsonaro comete desvio de funções, afronta o Congresso Nacional, promove uma verdadeira balbúrdia política e jurídica, com o que obstrui maliciosamente os procedimentos de demarcação de terras indígenas no Brasil. Portanto, além de inconstitucional em si, trata-se de um instrumento usado pelo atual governo para desrespeitar preceito constitucional previsto no Artigo 231, sobre direito dos povos indígenas às suas terras tradicionais”, diz a nota. Leia a íntegra aqui.

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