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DOCES E SALGADOS

19/02/2020 06:58 por Redação

Justiça do Trabalho suspende demissões em fábrica da Petrobras até 6 de março

Até lá, a direção da empresa e o sindicato de trabalhadores deverão analisar as propostas formuladas na audiência desta terça-feira

Terminou sem acordo a audiência de dissídio coletivo de greve dos trabalhadores da Fábrica de Fertilizantes do Paraná - Araucária Nitrogenados (ANSA), empresa subsidiária da Petrobrás.

Na sessão, realizada nesta terça-feira (18), em Curitiba, as partes não chegaram a um consenso sobre como amortecer o impacto das demissões em massa realizadas pela ANSA, que está na iminência de encerrar suas atividades. Serão 396 trabalhadores desligados, entre eles funcionários que ingressaram na companhia há 30 anos via concurso público. Também serão demitidos cerca de 600 empregados terceirizados.

A desembargadora responsável pelo caso, Rosalie Michaele Bacila, determinou, provisoriamente, a suspensão das demissões anunciadas pela empresa, inclusive dos 144 trabalhadores que receberam telegramas para efetuar a rescisão do contrato de trabalho. As demissões estarão suspensas até o dia 6 de março, quando haverá nova audiência de conciliação no TRT-PR.

As partes terão duas semanas para analisar as propostas formuladas na audiência e terão que levar o resultado das negociações na próxima sessão, marcada para o dia 6 de março de 2020. Até lá, a ANSA se compromete a suspender as demissões e os funcionários, a suspender a greve, inclusive encaminhando pedido para cessação da greve dos petroleiros em âmbito nacional durante esse período.

Os empregados, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Estado do Paraná (Sindiquímica-PR), alegam que a ANSA descumpriu cláusula do Acordo Coletivo firmado entre as partes, referente à dispensa coletiva. Segundo o texto, a estatal não pode promover despedida coletiva, motivada ou imotivada, sem prévia discussão com o sindicato. Os funcionários, de acordo com o sindicato, foram informados do programa de demissões via e-mail, e não tiveram a chance de debater a questão.

Outro ponto defendido pelo sindicato é o reaproveitamento dos empregados em unidades do grupo econômico da própria Petrobrás, hipótese que não teria sido oferecida pela empresa.

Essas questões resultaram na greve nacional dos petroleiros, deflagrada no dia 1º de fevereiro.

Em sua defesa, a ANSA alega que o fechamento da companhia decorre de prejuízos financeiros que acontecem desde 2013. Em 2016, a Petrobras anunciou em seu Plano Estratégico que sairia integralmente do negócio de fertilizantes. Desde então, a estatal estaria tentando vender a unidade. Sem sucesso, a decisão empresarial foi de encerrar as atividades.

Segundo a empresa, a fábrica teria apresentado proposta de um pacote adicional de benefícios a ser oferecido aos empregados, por meio do qual eles receberiam, mediante adesão, além das verbas rescisórias legais, um pacote adicional composto de valor monetário entre R$ 50 mil e R$ 200 mil, proporcional à remuneração e ao tempo trabalhado; manutenção temporária de plano médico e odontológico, benefício farmácia e auxílio educacional por até 24 meses, além de uma assessoria especializada de recolocação profissional.

A ANSA também alega que está promovendo negociação de convênio com instituição reconhecida para oferecer programas de capacitação e requalificação profissional para as comunidades que ficam no entorno da fábrica, no município de Araucária. Serão oferecidas 1.000 vagas para moradores destas comunidades.

Proposta de acordo

Segundo o TRT-PR, durante a sessão de ontem, os representantes da Araucária Nitrogenados fizeram a seguinte proposta  de conciliação para o Sindicato submeter aos trabalhadores:

• Aviso prévio indenizado;
• Benefícios garantidos com retroação aos 144 empregados desligados sexta-feira (14);
• Pacote incluindo benefício educacional para os dependentes, plano saúde, médico e odontológico e farmácia por 2 anos, independentemente de obtenção de novo emprego;
• Pagamento proporcional de 40% da remuneração de dezembro de 2019, por ano trabalhado, acrescentando meia remuneração ao final, sendo o piso de R$ 60.000,00 e o teto de R$ 210.000,00.

O que diz a FUP

“A pressão dos petroleiros, em greve nacional há 18 dias, foi fundamental para garantir essa importante conquista, principalmente diante do atual cenário de tentativa de criminalização do movimento. A luta da categoria, no entanto, é para que a ANSA cumpra a Cláusula 26 do Acordo Coletivo de Trabalho, onde afirma que não promoverá despedida coletiva sem prévia discussão com o sindicato”, diz a Federação Nacional dos Petroleiros, que coordena nacionalmente a greve.

“Além disso, os petroleiros em greve exigem o respeito aos fóruns de negociação previstos no Acordo Coletivo e a suspensão de medidas autoritárias, impostas pela gestão da Petrobrás à revelia do que foi negociado com as representações sindicais, como é o caso da nova tabela de turno de revezamento, implantada pela empresa nas áreas industriais”, diz a FUP, em nota.

A FUP e seus sindicatos estão recorrendo da decisão monocrática do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra, que decretou a abusividade e ilegalidade da greve. A orientação passada aos trabalhadores nas reuniões setoriais de avaliação da greve ao longo desta terça-feira foi para que se mantenham mobilizados.

Leia: Ministro do TST decide que greve dos petroleiros é ilegal.

“Com base nos debates realizados com a categoria, as direções sindicais se reúnem nesta quarta-feira (19) no Conselho Deliberativo da FUP, no Rio de Janeiro, para avaliar os próximos passos da greve, que já é vitoriosa só por existir nesta conjuntura de ataques aos direitos dos trabalhadores e ao Estado Democrático de Direito”, finaliza a nota da federação.

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