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DOCES E SALGADOS

18/02/2020 09:10 por Redação

Ministro do TST decide que greve dos petroleiros é ilegal

Ives Gandra diz que o movimento é político e fere a lei de greve; FUP anuncia que irá recorrer da decisão e que a paralisação continua

Em comunicado divulgado no início da madrugada desta terça-feira (18), a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos informaram que irão recorrer da decisão do ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, que decretou ontem à noite (17) a ilegalidade da greve da categoria deflagrada no dia 1º deste mês.

Os petroleiros decidiram cruzar os braços por tempo indeterminado para tentar reverter a decisão da Petrobras de fechar a fábrica de nitrogenados Fafen-PR, no município paranaense de Araucária. Segundo a FUP, o fechamento da unidade afeta diretamente mil famílias.

Em sua decisão, Gandra Martins diz que “o movimento paredista dos petroleiros, que já dura 17 dias, tem motivação política, e desrespeita ostensivamente a lei de greve e as ordens judiciais de atendimento às necessidades inadiáveis da população em seus percentuais mínimos de manutenção de trabalhadores em atividade”. E autoriza a Petrobras “a adotar as medidas administrativas cabíveis para cumprimento da presente decisão, a partir do reconhecimento da abusividade da greve e da ilegalidade praticada por aqueles que nela permanecerem, inclusive com a convocação dos empregados que não atenderem ao comando judicial, com a aplicação de eventuais sanções disciplinares”.

O ministro do TST ainda impôs uma multa diária que vai de R$ 250 mil a R$ 500 mil em caso de manutenção da greve.

“A orientação é que os petroleiros mantenham a greve e sigam as recomendações dos sindicatos em relação às tentativas de intimidação e assédio dos gestores da Petrobras”, diz a nota da FUP. “Na greve de novembro do ano passado, quando o ministro Ives Gandra decidiu isoladamente definir como ilegal a greve dos petroleiros, ele foi derrotado por seus pares na Seção de Dissídio Coletivo (SDC) do TST”, assinala a federação.

Na avaliação da entidade dos petroleiros, o ministro poderia ter pautado a greve dos petroleiros na sessão desta segunda (17) da SDC ou aguardar o julgamento designado para o dia 9 de março. “O mínimo que se esperava era que o ministro Ives Gandra respeitasse a decisão anterior de seus pares na SDC, o que não ocorreu”, afirma o sindicalista Deyvid Bacelar, da diretoria da FUP.

“Qualquer decisão sobre a greve será deliberada coletivamente em assembleias, previamente convocadas pela FUP e seus sindicatos, após deliberação das entidades e publicação de edital específico”, conclui a nota da entidade.

Leia mais: Greve dos petroleiros entra na terceira semana com 118 unidades afetadas em 13 estados.

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