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DOCES E SALGADOS

16/07/2019 07:39 por Redação

Projeto obriga agente político a usar o SUS durante o mandato

Texto que tramita na Câmara dos Deputados também proíbe a concessão de auxílio-saúde e o ressarcimento de gastos hospitalares

O Projeto de Lei 2142/19 obriga os agentes políticos eleitos para os poderes Executivo e Legislativo federais e seus parentes consanguíneos ou afins em 1º grau a utilizarem o Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto durar o mandato eletivo. A proposta também proíbe o ressarcimento de gastos hospitalares bem como o auxílio-saúde.

O autor da proposta, deputado Boca Aberta (Pros-PR) diz que o descaso dos dirigentes públicos com a saúde pública no Brasil é evidente. Segundo ele, dos R$ 47,3 bilhões gastos com investimentos pelo governo federal em 2013, apenas 8,2% dessa quantia foi relativa ao Ministério da Saúde. Ele também afirma que o SUS perdeu 23 mil leitos nos últimos cinco anos.

“Quem perde é a população carente, visto que os políticos se internam nos melhores hospitais particulares do Brasil para realizarem qualquer tratamento médico. Esse quadro de descaso com a saúde pública somente vai ser alterado quando os agentes públicos eleitos para os poderes Executivo e Legislativo federal forem obrigados a utilizar o serviço público hospitalar em caso de doenças ou enfermidades”, disse o deputado.

O projeto, que tramita de forma conclusiva (pode ser aprovado ou rejeitado no âmbito das comissões, sem votação pelo Plenário), será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família (na qual aguarda designação de relator); de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Com Agência Câmara

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