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15/04/2019 08:57 por Advillage

Comissão Europeia aprova reforma para adaptar os direitos autorais à era digital

"São regras claras que garantem remuneração justa aos criadores, protegem os usuários e regulam as responsabilidades das plataformas"

O Conselho da União Europeia deu luz verde à implementação de um novo pacote sobre direitos europeus, sob a premissa de que a nova regulação “trará benefícios concretos aos cidadãos, aos setores criativos, à imprensa, aos pesquisadores e educadores e às instituições do patrimônio cultural”.

Em comunicado, a UE afirma que a reforma irá adaptar as regras de direitos autorais “ao mundo de hoje, onde os serviços de streaming de música, plataformas de vídeo sob demanda, agregadores de notícias e plataformas de conteúdo carregado por usuários se tornaram os principais gateways para acessar trabalhos criativos e artigos de imprensa”. 

O pacote foi proposto pela Comissão Europeia em setembro de 2016. Pesquisas realizadas naquele ano mostraram que 57% dos usuários da internet acessam artigos de imprensa por meio de redes sociais, agregadores de informações ou mecanismos de busca; 47% desses usuários leem extratos compilados por esses sites sem clicar. A mesma tendência foi observada para a indústria musical e cinematográfica: 49% dos internautas da UE acessam música ou conteúdos audiovisuais online, e 40% dos que têm entre 15 e 24 anos assistiram à televisão online pelo menos uma vez por semana. Esta tendência disparou desde então.

Na ocasião, o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, afirmou: “Queremos que jornalistas, editoras e autores sejam pagos de maneira justa pelo trabalho, seja em estúdios ou salas de estar, seja disseminado offline ou online, seja por meio de uma copiadora ou comercialmente com hiperlinks na web".

As novas diretrizes foram votadas pelo Parlamento Europeu em março de 2019. Nesta segunda-feira (15), Juncker disse que “estamos fazendo regras de copyright adequadas para a era digital. A Europa terá agora regras claras que garantem uma remuneração justa para os criadores, direitos fortes para os usuários e responsabilidade pelas plataformas. Quando se trata de consolidar o mercado único digital da Europa, a reforma dos direitos de autor era a peça que faltava no quebra-cabeça”.

Na expectativa da CE, a nova diretiva reforçará o jornalismo de alta qualidade e propiciará melhor proteção aos autores e artistas europeus. “Os usuários se beneficiarão das novas regras”, observa o comunicado. “Eles irão consumir conteúdo protegido por direitos autorais em plataformas legais. Além disso, se beneficiarão da liberdade de expressão quando fizerem upload de vídeos que contenham conteúdo de detentores de direitos, ou seja, em memes ou paródias”.

Também hoje, os Estados-membros da União Europeia finalmente adotaram novas regras para regular a radiodifusão de conteúdo além-fronteiras. Cabe lembrar que, desde abril de 2018, os europeus que compram ou subscrevem filmes, transmissões esportivas, música, livros eletrônicos e jogos em seus países de origem podem acessar esses conteúdos quando viajam ou permanecem temporariamente em outro país do bloco.

Após a publicação do pacote do Diário Oficial da UE, os Estados-Membros terão 24 meses para transpor a diretiva para a sua legislação nacional. As novas regras sobre o direito de autor, bem como as novas regras que facilitam o acesso ao conteúdo transfronteiriço de TV e rádio , serão formalmente assinadas nesta quarta-feira (17) no Parlamento Europeu, em Estrasburgo (França).

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