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15/02/2019 08:29 por Advillage

Projeto destina recursos do FAT para apoio tecnológico a micro e pequenas empresas

Texto em análise na Câmara propõe a estruturação de programas de empreendedorismo e um sistema de custeio do segmento

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que destina 3% da arrecadação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para um programa de apoio à inovação tecnológica nas micro e pequenas empresas.

Trata-se da reapresentação, pelo deputado Igor Timo (Pode-MG), do PL 3728/12, elaborado pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados e arquivado ao final da legislatura passada . “O texto mantém-se politicamente conveniente e oportuno”, justifica o parlamentar.

O projeto propõe a estruturação de programas de empreendedorismo, conduzidos prioritariamente pelos institutos federais de ensino tecnológico (Ifets), e um sistema de custeio de ações de suporte laboratorial e consultivo, mediante a oferta de recursos para equipar os centros vocacionais tecnológicos (CVTs) e prover bolsas aos professores e técnicos envolvidos com iniciativas de apoio tecnológico.

A proposta tramita em caráter conclusivo (pode ser aprovada ou rejeitada n âmbito das comissões, sem votação pelo Plenário) e será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com Agência Câmara

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