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DOCES E SALGADOS

14/12/2017 09:23 por Redação

Cade autoriza asiática Changi a comprar a fatia da Odebrecht no Galeão

Operadora, que administra o aeroporto de Cingapura, passa a deter 100% da concessionária do aeroporto internacional do Rio de Janeiro

O Tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu nesta quarta-feira (13), por unanimidade, conceder autorização precária e liminar para a consumação antecipada da venda da participação da Odebrecht da Rio de Janeiro Aeroportos, controladora da concessionária do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro.

Na operação, a Excelente B.V., pertencente à Changi Airport, que administra o aeroporto de Cingapura, adquiriu 60% das ações Odebrecht, passando a deter 100% das ações da Rio de Janeiro Aeroportos.

A Excelente substituirá a chinesa HNA Infrastructure Investment Group Co., Ltd., que havia manifestado interesse no negócio. A HNA, porém, não obteve, no prazo estipulado pela Anac, todas as autorizações exigidas pelo governo de Pequim para a operação e, por conta disso, a Odebrecht concedeu o direito de preferência à Excelente.

A Superintendência-Geral do Cade havia recomendado a aprovação da operação sem restrições na última segunda-feira (11). O regimento do órgão estabelece que as autorizações precárias e liminares poderão ser concedidas se observadas três condições: quando não há perigo de dano irreparável para as condições de concorrência no mercado; quando as medidas cuja autorização é requerida são integralmente reversíveis; e se o requerente demonstra a iminente ocorrência de prejuízos financeiros substanciais e irreversíveis para a empresa adquirida.

Voto - Em seu voto, o conselheiro relator, Mauricio Oscar Bandeira Maia, considerou que os prejuízos financeiros pela demora da medida estavam demonstrados nos autos, uma vez que o prazo concedido pela Anac para pagamento da primeira parcela pela concessão do Aeroporto do Galeão, no valor de R$ 1,167 bilhão, vencerá na próxima quarta-feira, 20 de dezembro.

“Caso a operação não fosse realizada, a concessionária não receberia a capitalização devida e necessária ao pagamento”, diz o Cade em comunicado. “As partes teriam de aguardar o prazo de 15 dias para fechamento da operação, uma vez que seria possível a interposição de recursos ou a avocação do caso nesse período. Todavia, tal prazo seria encerrado após o limite fixado pela Anac, inviabilizando a operação e colocando em risco a continuidade das atividades do Galeão”.

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