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13/12/2018 11:44 por Redação

A viabilidade do ajuste fiscal brasileiro

O desafio fiscal brasileiro é substancial e irá requerer enorme disciplina no controle das despesas e nos ajustes das receitas para ser exequível. Apesar de o tamanho do desafio ser maior do que o observado em outros momentos da nossa história, o ajuste é possível a partir de reformas e ações que favoreçam o cumprimento do teto dos gastos e, com isso, consigam reduzir o tamanho da despesa obrigatória em relação ao PIB ao longo do tempo. A premissa de trabalho é que o ajuste deve ser feito primordialmente pelo lado das despesas, uma vez que a carga tributária brasileira já é elevada quando comparada com países de renda semelhante, e o país, sabidamente, tem sérios problemas de competitividade que só seriam agravados com uma carga tributária maior.

De forma semelhante, o crescimento da economia e os juros dificilmente serão a solução dos problemas pois, sem o enfrentamento anterior do desafio fiscal, a incerteza persistirá elevada, o crescimento não se materializará e os juros seguirão elevados, como produto da inflação gerada pela dúvida fiscal. A redução da incerteza fiscal é uma condição necessária para o crescimento, ainda que possa não ser suficiente.

Para caracterizar o tamanho do desafio, basta dizer que o país ingressará no sexto ano seguido de déficit primário, situação sem paralelo em nossa história, e que a dívida bruta do governo é, em proporção do PIB, cerca de 60% maior do que a média dos países emergentes. Nesse contexto, é necessário reverter o déficit para um superávit e, ao menos, estabilizar a dívida pública, almejando, o quanto antes, reduzi-la. Apenas para estabilizar a relação dívida/PIB no atual patamar seria necessário um esforço fiscal permanente de aproximadamente 4% do PIB, ou seja, R$ 270 bilhões.

Essa simulação considera um crescimento de 2,5% do PIB, com juros reais de 5%. Se o crescimento for menor, mais próximo de 1%, mesmo com taxa de juros reais de 4% – um equilíbrio improvável – precisamos de esforço maior: quase 5% do PIB, ou seja, R$ 330 bilhões. Apenas para ilustração, a CPMF, no auge de sua arrecadação, de 1,5% do PIB, levantaria hoje cerca de R$ 105 bilhões, menos de um terço do necessário para começar a estabilizar a dívida.

O tamanho do ajuste fiscal requerido é relevante, mas é viável se as reformas corretas forem endereçadas. Os desafios fiscais têm essa característica: as correções não são rápidas e exigem disciplina e força no Congresso. Uma vez que entramos em deterioração da trajetória de dívida, é bastante custoso voltar ao patamar anterior. Entretanto, ações na direção correta contribuem para a melhora do ambiente econômico, que pode favorecer o ajuste, seja através de juros de equilíbrio mais baixos, PIB potencial mais alto ou maior apetite por financiar o país.

Apesar dos desafios, não temos dúvidas de que a mudança de trajetória é fundamental para afastarmos os riscos de solvência e criar as condições para que o país possa voltar a crescer de maneira equilibrada e sustentável.

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 * Myriã Tatiany Neves Bast e Fernando Honorato Barbosa são economistas do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos do Bradesco.

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