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DOCES E SALGADOS

13/09/2019 07:48 por Redação

TST propõe suspensão da greve dos Correios até o julgamento do dissídio coletivo

Em contrapartida, ministro propõe a manutenção do último acordo; de imediato, 70% dos trabalhadores devem manter as atividades da empresa

O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, deferiu parcialmente o pedido de liminar formulado pela ECT e determinou de imediato que, durante a greve dos funcionários da empresa, 70% dos empregados e dos serviços estejam em atividade. O descumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 50 mil. No pedido de liminar, a empresa pretendia a manutenção de pelo menos 90% das atividades.

Leia: Correios e trabalhadores em greve terão audiência nesta quinta no TST.

A decisão do ministro foi proferida em audiência de conciliação feita ontem (12) à tarde entre a empresa e os sindicatos que representam os trabalhadores. Ao pedir o fim da paralisação, Delgado propôs, como contrapartida, a manutenção dos termos do último Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e do plano de saúde para os pais dos empregados até 2 de outubro, quando o TST deverá julgar o dissídio.

A proposta foi aceita pelos Correios e será votada pelos empregados em assembleias a serem convocadas até a próxima terça-feira (17), data-limite estabelecida pelo relator para a suspensão da greve. Em caso de rejeição pela categoria ou de atraso na votação, a proposta fica prejudicada também em relação à parte que compete aos Correios.

Após conversar com dirigentes dos Correios e das federações que representam os empregados, o ministro chegou à conclusão de que não vai ser possível obter consenso definitivo, por meio de conciliação, sobre as próximas normas coletivas que nortearão as relações de trabalho e o plano de saúde para os pais. Delgado explicou que a sessão foi marcada para o início de outubro a fim de que sejam cumpridos os prazos previstos em lei para a realização de atos processuais necessários.

Em nota, a Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) diz que se comprometeu a avaliar a proposta e enviar uma resposta até a data-limite estabelecida pelo tribunal. “Os sindicatos devem, portanto, realizar as assembleias na próxima terça-feira (17) para deliberar sobre a proposta e encaminhar à federação”, diz o texto.

Os trabalhadores dos Correios reivindicam reajuste salarial com reposição da inflação (3,25%) e a manutenção de benefícios, como ter os pais como dependentes no plano de saúde e coparticipação de 30%; continuidade de percentual de férias em 70%; e vales alimentação e refeição. A categoria tambem é contra eventual privatização da companhia.

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